Segunda-feira,
21 de Setembro de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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Reajuste estabelecido pela Portaria nº 311 servirá de base para a cobrança de taxas, tributos e multas estaduais durante o próximo mês.A Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz/SE) definiu o novo valor atualizado da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe (UFP/SE). Publicada no Diário Oficial do Estado, a Portaria nº 311/2026 fixou o indicador em R$ 87,19 (oitenta e sete reais e dezenove centavos) para vigência no mês de outubro de 2026.
A UFP/SE serve como indexador oficial no estado e é utilizada para o cálculo e a atualização de impostos, taxas públicas, multas e demais obrigações fiscais ou administrativas previstas na legislação sergipana.
Vigência e aplicação
O ajuste anual ou mensal do indexador encontra amparo legal na Lei Estadual nº 3.294, de 21 de dezembro de 1992, que instituiu a unidade de referência no território sergipano.
Assinada pela secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila Araújo Andreozzi, a portaria passa a produzir efeitos práticos a partir de 1º de outubro de 2026, quando o novo valor de referência começará a ser aplicado sobre os cálculos tributários estaduais.
21/09/2026 (00:00)
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