Quinta-feira,
21 de Novembro de 2024 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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Stock options: STJ nega recurso da União e ma ...
20/11/2024 A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da União e manteve decisão que impede a incidência de Imposto de Renda (IR) na compra de ações, os chamados stock options plans. Par ...STJ mantém decisão contra tributação de stock ...
20/11/2024 Por Marcela Villar — De São Paulo A Fazenda Nacional não conseguiu reverter a derrota que sofreu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na discussão sobre a tributação dos planos de opção de com ...Black Friday: eletroeletrônicos estão entre o ...
20/11/2024 Uma das principais datas do varejo, a Black Friday está chegando. E a previsão para este ano é otimista, com expectativas de um desempenho melhor do que no ano passado. Pesquisa realizada pelo Go ...Receita Federal altera forma de realizar decl ...
20/11/2024 A Receita Federal pulgou nesta segunda-feira (18) uma mudança na forma do viajante internacional preencher e transmitir a declaração de sua bagagem, que agora deve ser feita por meio da Nova Decla ...Justiça Federal autoriza contribuinte a pagar ...
20/11/2024 Por Marcela Villar — De São Paulo Uma produtora de petróleo e gás conseguiu, na Justiça Federal, sentença para afastar multa e juros sobre dívida a ser paga após derrota no Conselho Administrativ ...STJ nega restituição de ICMS-ST a distribuido ...
20/11/2024 Por Luiza Calegari — De São Paulo O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a uma distribuidora de combustíveis o direito de pedir restituição de ICMS-ST (substituição tributária). A 2ª Turma en ...Dano Moral Shopping de Camp ...
20/11/2024 Para a 7ª Turma, o problema afeta toda a comunidade Resumo: Por não oferecer banheiros acessíveis no piso térreo, um shopping de Campina Grande (PB) foi condenado por danos coletivos e deve instalar ...Mantida indenização à vítima de injúria racia ...
20/11/2024 Reparação de R$ 10 mil por danos morais. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de JustiJustiça leva ações de prevenção à violência d ...
20/11/2024 Em um cenário de desigualdades, com racismo estrutural e múltiplas formas violências, as mulheres negras, periféricas e integrantes comunidades tradicionais, como quilombos, lideram as estatísticas de ...História dos Direitos Autorais
18/11/2024 A história dos direitos autorais mostra como a proteção intelectual e a valorização da criatividade evoluíram. Antigamente, o trabalho artístico era visto como igual a outros trabalhos manuais, sem um ...Entenda as Diferenças entre Jus Soli e Jus Sa ...
18/11/2024 O direito à cidadania e à nacionalidade varia muito de país para país. Alguns dão a cidadania pelo local de nascimento. Outros, pela ascendência dos pais. Esses sistemas, Jus Soli e Jus Sanguinis, def ...Direito Tributário STJ afas ...
20/11/2024 A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que não incide Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre a transferência de fundo de investimento por sucessão ca ...Daniela Borges é reeleita presidente da OAB-B ...
19/11/2024 A advogada Daniela Borges foi reeleita presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Bahia (OAB-BA), em eleição realizada nesta terça-feira (19/11). O advogado Hermes Hilarião, que era direto ...Dia da Consciência Negra: orgulho da negritud ...
19/11/2024 19/11/2024 - Em 20 de novembro, o Brasil celebra o Dia da Consciência Negra, que relembra a morte de Zumbi dos Palmares e que, desde o fim de 2023, passou a ser feriado nacional. A data não apenas hom ...Júri popular na Capital condena homem por mor ...
19/11/2024 Pena de 19 anos e 2 meses de reclusão. Julgamento realizado pelo 3º Tribunal do Júri da Capital no Complexo JudiciárioIII Congresso Nacional do Fonajus, em São Pau ...
19/11/2024 Evento acontece nos dias 21 e 22 de novembro. A terceira edição do Congresso Nacional do Fórum Nacional do Poder JudicCorregedorias-gerais podem solicitar mais um ...
19/11/2024 O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (19/11), que, nos tribunais em que não houver Corregedoria do Foro Extrajudicial, a Corregedoria-Geral poderá solicitar a co ...Nova resolução cria mecanismos de eficiência ...
19/11/2024 A possibilidade de teleperícia deve trazer mais celeridade aos processos previdenciários. A medida faz parte de Resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (19/11). Al ...Christiane Leitão será a nova presidente da O ...
19/11/2024 A advogada Christiane Leitão foi eleita nesta terça-feira (19/11) para presidir a seccional do Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) no triênio 2025-2027. A diretoria da OAB-CE também será ...TST regulamenta plantão judiciário em feriado ...
19/11/2024 19/11/2024 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, editou um ato que regulamenta os plantões judiciários nos dias em que não houver expediente. A medida leva ...TJSP na Mídia: Pop Rua Jud e 70 anos da Comar ...
19/11/2024 Pessoas em situação de rua foram acolhidas. O Tribunal de Justiça de São Paulo foi destaqueVagner Paes é reeleito para presidir a OAB-AL
19/11/2024 A advocacia alagoana confirmou, nesta terça-feira (19/11), a reeleição de Vagner Paes para a presidência da OAB-AL no triênio 2025-2027. Cláudia Medeiros assumirá a vice-presidência da entidade.AAdelmo Pinho lança segunda coletânea de conto ...
19/11/2024 Noite de autógrafos aconteceu na sexta-feira passada (15/11), em Araçatuba Promotor de Justiça, Escritor e Acadêmico, Adelmo Pinho lançou, na última sexta-feira (15/11), seu segundo livro, “De pensar ...CNJ aprova protocolo para reduzir impactos do ...
19/11/2024 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal de Justiça (STF), ministro Luís Roberto Barroso, reforçou o compromisso com a implementação de mudanças estruturais de combate ...TJSP participa da campanha “21 Dias de Ativis ...
19/11/2024 Ações em persas comarcas do estado. O Tribunal de Justiça de São Paulo participa, a partir de amanhã (20), da campanhaCNJ aposenta desembargadora da Bahia por cond ...
19/11/2024 O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou, por unanimidade, a pena de aposentadoria compulsória à desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A ...Dir Processual Trabalhista ...
19/11/2024 Por decisão unânime, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) rejeitou arguição de suspeição contra juiz e aplicou penalidades a advogado por comportamento desleal durante o processo. Na ...TJ/SP publica conteúdo para a prova escrita e ...
19/11/2024 A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (ARPEN/SP) disponibiliza o edital de nº 23/2024, referente ao conteúdo para a prova escrita e prática do 13º Concurso Público ...TRF5 promove palestra sobre Linguagem Simples
19/11/2024 TRF5 promove palestra sobre Linguagem Simples Terça, 19 de novembro de 2024 às 16:51 Palestra será transmitida pela plataforma ZoomCrédito da foto: TRF5Biometria fornecida por órgãos parceiros foi ...
19/11/2024 Nas Eleições 2024, cerca de 2,5 milhões de pessoas que não tinham coletado a biometria em um cartório da Justiça Eleitoral conseguiram votar em São Paulo usando as impressões digitais. Esse total repr ...Mais de 3,5 milhões de proprietários de veículos já quitaram o IPVA 2024 no Paraná
Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, foram recolhidos cerca de R$ 5,4 bilhões referentes ao imposto. Desse montante, R$ 5,27 milhões correspondem a essas quitações, enquanto outros R$ 122 mil são de pagamentos parcelados. Faltando um mês e meio para o fim do ano, o Paraná ainda tem 209,6 mil veículos com cotas em aberto.Levando em conta o total lançado para o IPVA 2024 neste exercício, que foi de R$ 6,42 bilhões, isso representa uma taxa de adimplência de 85% — índice levemente superior ao registrado no último levantamento, realizado em setembro.O IPVA é uma das principais fontes tributárias não apenas do Estado, mas também dos municípios, já que 40% de sua arrecadação é destinada para as 399 cidades paranaenses. Outros 20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e 40% são usados pelo Governo do Estado em infraestrutura, saúde, educação e outras áreas.A alíquota do imposto no Paraná é de 3,5% sobre o valor de mercado de carros e motos em geral. Para ônibus, caminhões, veículos de carga, aluguel ou movidos a gás natural veicular (GNV), a alíquota é de 1%.Como explica o chefe do Setor de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (SIPVA), Leonardo Marcon, a quitação é obrigatória e necessária para que os motoristas possam transitar no Paraná e no país. “É preciso estar com o IPVA quitado para poder emitir o Certificado de Licenciamento do Registro do Veículo (CRLV), um documento obrigatório para a circulação de qualquer veículo”, destaca.Como apontado por Marcon, trafegar sem o CRLV resulta em multa aplicada pelas autoridades de trânsito e na retenção do veículo até a regularização das pendências. “Mais do que isso, é um imposto que é revertido para o desenvolvimento para todo o Paraná e diretamente na sua cidade”.São tributados os veículos fabricados nos últimos 20 anos — no caso de motocicletas com até 125 cilindradas, a idade limite para a tributação é de 10 anos. Há isenção para algumas categorias específicas, como ônibus de transporte público, veículos de transporte escolar e veículo de propriedade de pessoas com deficiência, entre outros.EM DIA – Embora Curitiba seja a cidade com a maior quantidade absoluta de veículos em dia com o IPVA 2024, com 730,8 mil veículos com o imposto quitado, ela está longe de ser o município com o melhor índice de adimplência.O título fica para a pequena cidade de Arapuã, no Vale do Ivaí, onde 95,1% do imposto já foi pago — o que corresponde a R$ 1,46 milhão. Com uma frota de 1.164 veículos, 993 deles já estão em dia com a Receita Estadual. Com isso, o município lidera o ranking de bons pagadores ao lado de Planalto (94%), Mariópolis (93,8%), Quatro Pontes (93,8%) e Capanema (93,4%).Em comparação, a Capital ocupa a 201ª posição com um nível de adimplência de 86,1%. A cidade já arrecadou R$ 1,26 bilhão até o dia 1º de novembro. Londrina aparece logo na sequência, também com 86,1% do total arrecadado, somando R$ 304,7 milhões pagos.RANKING DAS REGIÕES – Entre as regiões, o Sudoeste registra o maior índice de adimplência de todo o Paraná. Cerca de 89% de todos os 270 mil veículos da região já estão com o imposto integral ou parcialmente pago, somando uma arrecadação total de R$ 317,5 milhões.Em seguida, aparecem o Centro-Sul e o Sul, onde foram recolhidos, respectivamente, 88,46% e 88,26% do IPVA 2024, segundo a Receita Estadual.Dona da maior frota do Estado, com 1,6 milhão de veículos, a Região Metropolitana de Curitiba recolheu 84,96% do imposto total — ou seja, um pouco abaixo da média estadual. Ao todo, foram pagos R$ 1,9 bilhão.ACERTANDO AS CONTAS – Além da impossibilidade de emitir o CLRV, o não pagamento do IPVA também impede a transferência de propriedade do veículo e dificulta a obtenção da Certidão Negativa de Tributos junto à Receita Estadual. Caso a inadimplência persista, o débito do veículo pode ser inscrito na Dívida Ativa do Estado, e o nome do proprietário incluído no Cadin Estadual, gerando restrições de acesso a empréstimos, impossibilidade de aproveitar créditos do programa Nota Paraná e limitações ao exercício de cargos públicos.O pagamento do imposto pendente pode ser feito pelo Portal IPVA tanto à vista ou parcelado, sendo que para o IPVA pendente do exercício corrente pode ser parcelado junto às empresas credenciadas. Além disso, o IPVA de anos anteriores pode ser parcelado em até dez vezes.
19/11/2024 (00:00)
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