Quarta-feira,
17 de Junho de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
Notícias
Justiça do Trabalho inicia atendimentos a com ...
17/06/2026 17/6/2026 - Antes mesmo da abertura dos portões da Escola Indígena Jorge Iaparrá, na Aldeia Manga, a indígena Iane dos Santos já aguardava para ser atendida. Ao lado da filha, ela foi uma das primei ...Justiça de Pirassununga condena réu por crime ...
17/06/2026 Lesão corporal, ameaça, cárcere privado e constrangimento ilegal. A 2ª Vara de Pirassununga2º Congresso STJ da Primeira Instância Federa ...
17/06/2026 O Superior Tribunal de Justiça concluiu, nesta quarta-feira (17), o 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual, com a aprovação de 149 enunciados: 31 no primeiro dia, 111 no segundo e s ...Confira os resultados da Consulta Pública da ...
17/06/2026 17/6/2026 - A Justiça do Trabalho pulgou os resultados da consulta pública nacional que vai contribuir para a definição dasPesquisa sobre percepção e avaliação do Poder ...
17/06/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai apresentar, na quinta-feira (18/6), o resultado da 2ª Pesquisa sobre Percepção e Avaliação do Poder Judiciário Brasileiro. O estudo mapeou a avaliação de difer ...Território Quilombola de Alcântara recebe reg ...
17/06/2026 A entrega do registro imobiliário do título de domínio do Território Quilombola de Alcântara, que abrange cerca de 46 mil hectares na região norte do município maranhense, marcará o encerramento do En ...Nova plataforma vai reunir pedidos de certidõ ...
17/06/2026 A Corregedoria Nacional de Justiça e os Operadores Nacionais dos Registros Públicos lançam, na próxima segunda-feira (22), às 18h30, a Plataforma Meu Registro. Trata-se de novo ambiente digital desenv ...Presidente do TRE-SP participa de lançamento ...
17/06/2026 “A democracia se fortalece quando seus espaços de representação refletem a pluralidade da sociedade.” A afirmação foi feita nesta segunda (15) pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Pau ...Estágio no TRE-SP: abertas inscrições para 17 ...
17/06/2026 Estão abertas as inscrições para 175 vagas de estágio para estudantes de nível médio no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Interessados podem se inscrever a partir desta terça (16) até ...Responsabilidade civil de instituição de ensi ...
17/06/2026 A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de uma instituição de ensino ao pagamento de R$ 2.500, a título de danos morais, em favor de ...CNJ apresenta ferramenta de inteligência arti ...
17/06/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou uma nova ferramenta de Inteligência Artificial voltada ao apoio à tomada de decisão em processos de judicialização da saúde. Denominado EvidênciaJud, o ...STJ afasta reconhecimento de ofício de cercea ...
17/06/2026 A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que tribunais de segunda instância não podem reconhecer, de ofício, a ocorrência de cerceamento de defesa em processo ...Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre ca ...
17/06/2026 Resumo: Um motorista de carga entrou na Justiça para retirar seu nome do cadastro negativo de uma empresa de gerenciamento de risco usada por transportadoras. As instâncias anteriores entendera ...Espírito Santo amplia isenção de ICMS para ve ...
17/06/2026 O governador do Estado, Ricardo Ferraço, assinou, nesta terça-feira (16), dois decretos que ampliam o acesso à isenção de ICMS na aquisição de veículos destinados ao transporte inpidual de passagei ...Câmara aprova projeto que garante atestado pa ...
17/06/2026 Proposta será enviada ao Senado.A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga a emissão de atestado para amparar ausência no trabalho de responsável legal de criança menor de 12 anos cuja d ...Pessoa relativamente incapaz pode figurar com ...
17/06/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível que uma pessoa relativamente incapaz figure como sócia na constituição de sociedade limitada, na modalidade de holding fa ...Congresso do STJ sobre primeira instância fed ...
16/06/2026 O 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual concluiu seu segundo dia nesta terça-feira (16), na sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, com a aprovação de 111 enunciados. Na ...Cerceamento de defesa não pode ser reconhecid ...
17/06/2026 A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que não é possível ao tribunal de segunda instância, no julgamento de apelação, reconhecer de ofício a ocorrência de ...Cuidadora terá direito a vantagens previstas ...
17/06/2026 Tema ainda não está pacificado no TST.A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma cuidadora de Campinas (SP) aos direitos previstos nos instrumentos de negociação cole ...Atenção! Lentidão do sistema - Pagamentos em ...
17/06/2026 O MTE - Ministério do Trabalho e Emprego publicou em seu Portal a seguinte informação: Atenção! Lentidão do sistema - Pagamentos em processamentoInformamos que, devido ao elevado volume de processamen ...Banco é condenado por divulgação continuada d ...
17/06/2026 Para a 6ª Turma, conduta caracteriza abuso do poder diretivo do empregador.A pulgação de rankings de produtividade de empregados pelo Itaú Unibanco S.A. e pela Fundação Saúde Itaú fez a Sexta Turma do ...Redes sociais lideram acesso à informação e a ...
16/06/2026 As redes sociais e plataformas de vídeo passaram a ocupar, em 2026, o posto de principal fonte de informação para o público global, ultrapassando pela primeira vez os veículos de comunicação tradicion ...Justiça do Trabalho supera desafios logístico ...
16/06/2026 16/6/2026 - Percorrer cerca de 580 quilômetros, enfrentar trechos sem pavimentação, transportar equipamentos por diferentes modais e montar estruturas temporárias em comunidades de difícil acesso. ...Encontro Nacional sobre Precedentes Qualifica ...
16/06/2026 O VIII Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados – Diálogos para Integração, que será aberto nesta quarta-feira (17), em Brasília, vai reunir magistrados, servidores do Judiciário, pesquisadore ...Novo mecanismo de IA buscará evidências cient ...
16/06/2026 Uma nova ferramenta de Inteligência Artificial irá apoiar a tomada de decisão em relação à judicialização da saúde. Por meio de análise de petições, manifestações processuais e dados clínicos, o siste ...Comissão aprova projeto que impede extinção d ...
16/06/2026 Relatora argumenta que o dinheiro físico é relevante para quem tem acesso limitado a serviços financeiros digitais; projeto continua em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Desenvolvimento Ec ...Atuação dos Juizados Especiais aproxima a Jus ...
16/06/2026 Com o tema “Fortalecer os Juizados Especiais é fortalecer a Justiça”, a III Semana Nacional dos Juizados Especiais está sendo realizada em todo o país entre os dias 15 e 19 de junho. Na Justiça Federa ...Eleições suplementares em Tuiuti e Reginópoli ...
16/06/2026 No domingo (21), eleitores e eleitoras das cidades de Tuiuti e Reginópolis, no interior do estado, irão às urnas para escolher novos representantes para a prefeitura e vice-prefeitura de seus respecti ...Instalação da 6ª Vara Cível reforça prestação ...
16/06/2026 Estrutura fortalece atendimento aos jurisdicionados da 1ª CJ. A Comarca de Praia Grande ganhou um novo reforço, na segTST realiza nesta quarta-feira (17) audiência ...
16/06/2026 16/6/2026 - A ministra Morgana de Almeida, do Tribunal Superior do Trabalho, conduz nesta quarta-feira (17) uma audiência pública para discutir o pagamento de horas extras a trabalhadores portuário ...Painel da Semana do Meio Ambiente do TRE-SP debate crise climática sob a perspectiva do racismo ambiental
Nesta quarta-feira (16), às 14h, aconteceu o painel “Justiça em risco: racismo ambiental e a proteção de populações vulneráveis em desastres ambientais”, primeiro evento da Semana do Meio Ambiente 2026 do TRE-SP e que está disponível no canal da instituição no YouTube. O encontro está alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 da ONU, bem como ao macrodesafio de promoção de sustentabilidade e à visão de futuro do TRE-SP para ser reconhecido como um tribunal inovador e sustentável.Foram convidados os palestrantes Agenor Calazans da Silva Neto, advogado da União na Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, e Daiane da Silva Carvalho, vice-diretora e pesquisadora do Instituto Cíclica, organização da sociedade civil dedicada à produção de conhecimento aplicado e que tem como foco a justiça social, as políticas públicas e o fortalecimento institucional. A mediação foi feita pela servidora Érica Leal, da Seção de Desenvolvimento Humano e Organizacional (Sedho/Coede/SGP).Realidade social e regulamentação jurídicaAgenor falou sobre as emergências climáticas e como o racismo ambiental se manifesta para além dos eventos extremos propriamente ditos. “O atual estado em que nos encontramos de crise climática vem comprovando cada vez mais que os eventos extremos são muito mais do que os fenômenos isolados, eles produzem impactos econômicos, sociais, sanitários e até mesmo institucionais profundos e, normalmente, desiguais. E os seus efeitos se agravam diante de cenários de vulnerabilidades sociais históricas.” O advogado da União explicou que o racismo ambiental ocorre quando minorias historicamente vulnerabilizadas — como negros, indígenas, quilombolas e moradores de periferias — sofrem de forma muito mais intensa os efeitos da degradação ambiental e de eventos climáticos do que o restante da sociedade.“Quem mora em áreas de risco, encostas, regiões sem saneamento adequado, áreas alagáveis ou locais com pouca ou nenhuma infraestrutura urbana tende a sofrer primeiro e a sofrer mais diante de eventos climáticos extremos. E isso não acontece por acaso, isso é resultado de todo o processo histórico de exclusão territorial, desigualdade urbana, ausência de políticas públicas estruturantes, uma distribuição desigual da proteção estatal e, que a gente consolidou neste momento no conceito de racismo ambiental”, afirmou.Ainda segundo o advogado da União, é por essas razões que o debate sobre o clima é também um debate sobre justiça social. Nesse sentido, o Conselho Nacional do Meio Ambiente aprovou em dezembro a Resolução CONAMA 511/2025, definindo princípios e diretrizes para a incorporação da justiça climática e do combate ao racismo ambiental nas políticas e ações ambientais. “Essa resolução traz uma contribuição muito importante, ao definir juridicamente alguns conceitos, como o de justiça climática, racismo ambiental e letramento racial e de gênero, sinalizando uma mudança importante de paradigma, em que a política ambiental brasileira passa a reconhecer formalmente que a proteção ambiental, os direitos humanos e o enfrentamento de desigualdades estruturais precisam andar juntos.”De acordo com a resolução mencionada, racismo ambiental é “discriminação institucionalizada envolvendo políticas, impactos ou diretrizes ambientais e climáticas que afetam ou prejudicam, por ação ou por omissão, inpíduos, grupos ou comunidades de forma diferenciada com base em raça ou cor, pessoas de ascendência africana e asiática, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, ciganos, refugiados, migrantes, apátridas e outros grupos raciais e etnicamente marginalizados”.“O grande desafio do nosso momento atual é este: construir instituições capazes de responder efetivamente à crise climática sem abandonar ninguém, sem repetir preconceitos, valendo-se da Agenda 2030, sem deixar ninguém pra trás”, afirmou Agenor. A servidora do TRE-SP Érica Leal fez a mediação do debateEmergência climática e acesso à JustiçaDaiane Carvalho, por sua vez, apresentou dados da pesquisa realizada pelo Instituto Cíclica no âmbito do programa Justiça Plural, que teve início em 2024 e é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Esse programa visa fortalecer as capacidades do Poder Judiciário para a promoção dos direitos humanos, socioambientais e para a ampliação do acesso à Justiça por populações estruturalmente vulnerabilizadas.Segundo a pesquisadora, os principais resultados obtidos deram conta de que o desastre socioambiental produziu os seguintes impactos institucionais duradouros: deslocamento prolongado de famílias, perda de documentos e registros civis, dificuldade de acesso a benefícios, conflitos fundiário e habitacionais e a judicialização de políticas de reconstrução como garantia de direitos.Além disso, em diálogo com os efeitos duradouros, as enchentes produziram novas demandas judiciais, sobrecarregando o sistema. “Nós detectamos mais de 17 mil processos com o assunto ‘Enchentes no Rio Grande do Sul’, e esses processos repercutiram em diferentes áreas, como seguridade social, questões cíveis relacionadas a moradia e reconstrução, direitos trabalhistas, demandas tributárias e penais associadas ao desastre. A gente conseguiu observar, assim, que o desastre climático gerou sim um ciclo prolongado de demandas jurídicas e que essas demandas acabam ganhando novas características”, afirmou a pesquisadora.Esse contexto revelou que a ocorrência do desastre coloca à prova a própria capacidade de resposta das instituições. “Surgiu, na própria elaboração dos atores do sistema de Justiça, que a experiência de atuação reativa, que muitas vezes precisou ser construída na improvisação, fez surgir uma necessidade de avançar para uma atuação mais preventiva e estratégica das instituições, e que há espaço para desenvolver capacidades institucionais voltadas à emergência e recuperação”, afirmou Daiane.O achado central da pesquisa foi que as crises ampliam desigualdades estruturais no acesso à Justiça. “Os dados indicam que populações que historicamente são expostas a desigualdades em seu cotidiano, em contexto de crise vivenciaram de forma mais intensa os impactos das emergências climáticas. Comunidades periféricas, municípios menores, mulheres, crianças, pessoas com deficiência, pessoas de classe social mais baixa foram as mais impactadas nesse contexto”, afirmou Daiane. Ainda segundo ela, restou evidenciada a necessidade de um trabalho de base para orientação desse público, que muitas vezes nem sabia ao que tinha direito, e os efeitos da exclusão digital.Também como fruto da pesquisa, o Instituto Cíclica produziu a Cartilha para Equipamentos da Política Social de Assistência Social, que foi compartilhada com o público durante a palestra.imprensa@tre-sp.jus.br
Fonte:
TRE São Paulo
17/06/2026 (00:00)
Contate-nos
QUARTIERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Rua Cândido Carneiro 133
- Vila Bom Jesus
- São José do Rio Preto / SP
- CEP: 15014-200
+55 (17) 3364-0362+55 (17) 98107-0673