Terça-feira,
30 de Junho de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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Audiência sobre metas de sustentabilidade no ...
30/06/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza, nesta terça-feira (30), a partir das 14h, a audiência pública convocada para discutir o estabelecimento de metas nacionais voltadas ao fortalecimento da ...Missa de 7º Dia do desembargador Rui Geraldo ...
30/06/2026 Magistrado faleceu no último dia 26. A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo comunica que a Missa de 7º DiaPartido questiona no STF decreto que altera r ...
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30/06/2026 Documento reúne contribuições técnicas da classe contábil brasileira para fortalecer a segurança jurídica, a transparência e a eficiência na aplicação do novo tributo.O presidente do Conselho Federal ...CNJ divulga nesta terça (30/6) dados inéditos ...
30/06/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pulga nesta terça-feira (30), às 11h, resultados do 1º Mutirão Nacional de Habitabilidade Prisional, com informações inéditas sobre ocupação, estrutura física, doc ...Corregedoria Nacional de Justiça disponibiliz ...
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30/06/2026 Resumo: A 2ª Turma do TST condenou dois fazendeiros do Pará a cumprir 35 obrigações, com multa, por submeterem crianças e adultos a trabalho análogo ao de escravo. A decisão atende pedido do MP ...Concessionária deverá manter vigilância armad ...
30/06/2026 Resumo: A Concessionária da Rodovia MG-050 terá de manter vigilância armada nas praças de pedágio. Segundo o MPT, numa das praças, em Divinópolis, os assaltos eram recorrentes, e uma funcionári ...Futebol e trabalho: a pressão em campo e nas ...
30/06/2026 30/6/2026 - A pressão em campo e nas redes sociais tem impacto direto na saúde mental de jogadores de futebol. Este é o tema de reportagem do programa Revista TST. O goleiro Sidão, por exemplo, viveu ...Sefaz-PB lança canal de atendimento via "What ...
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30/06/2026 A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência, pulgou uma nova edição, com destaque para dois entendimentos do SuperiorPrimeira Seção cancela dois temas repetitivos ...
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30/06/2026 Os julgadores da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) decidiram, por unanimidade, que uma empresa de assistência técnica deve restituir ao empregado os valores desc ...Em Marília, Diretoria da APMP participa de re ...
29/06/2026 Francisco Antonio Gnipper Cirillo e Antonio Henrique Samponi Barreiros participaram de reunião que aconteceu na sede do MPSP O 1º Vice-Presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), F ...Similaridade a funções insalubres garante dir ...
29/06/2026 As atividades insalubres previstas em normas são exemplificativas, podendo outras funções serem reconhecidas, desde que haja similitude em relação àquelas legalmente estatuídas ou mediante laudo técni ...Nova ferramenta de combate a litigância abusi ...
29/06/2026 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, lançará nesta terça-feira (30/6), às 17h, a nova ferramenta de apoio à decisão no Poder J ...Inscrições para o II Encontro Direito LGBTQIA ...
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29/06/2026 26/6/2026 - Implementar um programa de aprendizagem permite às empresas formar novos profissionais e contribuir para a inserção protegida de adolescentes e jovens no mercado de trabalho. Regulame ...Maranhão implanta novas malhas fiscais para r ...
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29/06/2026 Evento junino reuniu associados e familiares com programação típica e animada No domingo (28) aconteceu, na Sede Campestre, a Festa Junina da Associação Paulista do Ministério Público (APMP). O evento ...Importação de canetas emagrecedoras sem regis ...
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29/06/2026 A Secretaria de Fazenda do Ceará informa que o prazo para a vinculação dos meios de pagamento eletrônicos à emissão dos documentos fiscais foi ampliado, conforme aLei garante direitos para pessoas com diabete ...
29/06/2026 Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 29-6, a Lei 15.439, de 26-6-2026, que dispõe sobre os direitos de pessoas com diabetes mellitus tipoMato Grosso do Sul publica Calendário Fiscal ...
29/06/2026 A Resolução SEFAZ nº 3.514 fixa todas as datas-limites e prazos de recolhimento para os fatos geradores de julho, agosto e setembro. A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (SEFAZ-M ...Tratorista demitido após voltar de internação ...
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Para o PRD, norma restringe direitos fundamentaisO Partido Renovação Democrática (PRD) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra decreto que alterou a regulamentação do Marco Civil da Internet. A norma é contestada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7981. O Decreto 12.975/2026 da Presidência da República, entre outros pontos, prevê a apuração de infrações por agência reguladora, a responsabilização administrativa dos provedores de internet, o poder de a Advocacia-Geral da União notificar a remoção de conteúdo de terceiros quando a publicidade enganosa, abusiva ou fraudulenta for relacionada a políticas públicas e os deveres de monitoramento e de guarda de dados. Na ação, o partido alega que houve invasão da competência da União para legislar sobre direito civil, informática, telecomunicações. Segundo o PRD, o decreto não apenas operacionaliza comandos legais preexistentes, mas institui um regime inteiramente novo, e nenhum desses elementos, como infração, sanção e competência sancionadora, encontra base em lei. Além disso, na avaliação do partido, o decreto restringe direitos fundamentais ao converter critérios de responsabilização civil em punição administrativa, projetando sobre a liberdade de expressão um efeito inibidor.
30/06/2026 (00:00)
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