Quarta-feira,
05 de Agosto de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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Nota Fiscal Gaúcha: prazo para resgatar valor ...
05/08/2026 O dia 11 de agosto é o último para fazer o resgate dos valores distribuídos durante o sorteio mensal 163 do Nota Fiscal Gaúcha (NFG), realizado em abril. Depois dessa data, o prazo expira, e não será ...Presidente Lula sanciona projeto de lei que r ...
04/08/2026 Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto nesta terça-feira (4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que regulamenta o critério de relevância para a admissão de recur ...Podcast STJ No Seu Dia discute remição de pen ...
05/08/2026 O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia repercute a decisão do Superior Tribunal de Justiça que reconheceu a aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como critério válido para a remição d ...Filho com paternidade reconhecida após morte ...
05/08/2026 Resumo: Um trabalhador morreu em acidente de trabalho em 1989. Um filho, nascido em 1990, só teve a paternidade reconhecida na Justiça em 2014 e entrou com ação em 2015 para pedir indenização p ...TST mantém entendimento sobre desconto de dia ...
05/08/2026 Resumo: Uma greve de 36 dias levou empresas e sindicato a discutir na Justiça a compensação dos dias de paralisação. O TRT havia determinado o pagamento integral do período, e as empresas recor ...Trabalhador rural que se atrasou cinco minuto ...
05/08/2026 A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Vara do Trabalho de Uberaba (MG) julgue novamente a reclamação trabalhista de um trabalhador rural que se atrasou cinco minutos para ent ...Livro mostra a virada do CNJ rumo à inovação ...
04/08/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) celebrou mais de duas décadas de atuação com o lançamento de uma obra que revisita sua trajetória institucional e analisa a transformação do órgão entre as funções ...Operação Lava-Jato: CNJ aplica pena de dispon ...
04/08/2026 O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de disponibilidade pelo prazo de 60 dias aos desembargadores federais Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo T ...Judiciário brasileiro compartilha experiência ...
04/08/2026 A cooperação judiciária internacional e a política de inovação do Judiciário brasileiro marcaram a missão realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) junto aos países de língua portuguesa, em ju ...Agenda institucional_TJSP
04/08/2026 Compromissos internos e externos do Poder Judiciário. Os integrantes do Conselho Superior da Magistratura, desembargaSOMAERO homenageia Eloisa Arruda com Medalha ...
04/08/2026 Procuradora de Justiça aposentada do MPSP foi reconhecida em solenidade no Museu Aeroespacial Paulista por sua contribuição à sociedade Na manhã desta segunda-feira (3), a Procuradora de Justiça apose ...Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho e MPT ...
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04/08/2026 A Justiça Federal de Minas Gerais determinou, por meio de decisão liminar, a suspensão do serviço de uma legaltech que conecta advogados e clientes e utiliza inteligência artificial para responder dúv ...Projeto de lei reconhece cães e gatos como su ...
04/08/2026 O Projeto de Lei 161/26, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe uma mudança no Código Civil para reconhecer cães e gatos domésticos como seres capazes de sentir dor, sofrimento e bem-estar, atr ...TJ-SP sustenta que julgamento virtual é compa ...
04/08/2026 O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) encaminhou manifestação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) defendendo a manutenção do modMissão Pena Justa no Amazonas acelera ações p ...
04/08/2026 O sistema prisional do Amazonas foi o foco de nova missão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fortalecer a implementação do Pena Justa,STJ registra aumento de 8% no número de proce ...
03/08/2026 Na sessão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que marcou o reinício do ano forense de 2026, realizada nesta segunda-feira (3), o presidente da corte, ministro Herman Benjamin, aler ...Inscrições abertas para o 2º Seminário de Pre ...
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04/08/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou a analisar, nesta terça-feira (4/8), proposta de Recomendação que estabelece diretrizes para prevenir, identificar e enfrentar a violência processual de gê ...Plenário do CNJ aprova proposta orçamentária ...
04/08/2026 Os integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovaram por unanimidade, nesta terça-feira (4/8), a proposta orçamentária do órgão para o exercício de 2027. Os dados apresentados pelo president ...TJSP sedia reunião do Colégio Nacional de Sup ...
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04/08/2026 A proposta de Resolução que institui as diretrizes de prevenção e gestão de conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário foi apresentada ao Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nest ...Jovens da Fundação Casa participam de ação do ...
04/08/2026 Jovens internos na Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa) participaram, nesta quinta (30), de uma ação promovida pela Escola Judiciária Eleitoral Paulista (Ejep), do Tribu ...Espírito Santo esclarece sobre a isenção do I ...
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O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia repercute a decisão do Superior Tribunal de Justiça que reconheceu a aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como critério válido para a remição de pena, mesmo nos casos em que o detento já tinha diploma de ensino superior antes do início do cumprimento da pena.O programa aborda o recente julgamento em que a Terceira Seção do STJ uniformizou o entendimento da corte sobre o tema, com destaque para os fundamentos jurídicos da decisão, especialmente a interpretação do artigo 126 da Lei de Execução Penal, a função ressocializadora da pena e o papel da educação como instrumento de reintegração social.Em entrevista ao podcast, a advogada e professora Ana Paula Correia explica como o STJ vem interpretando a remição por estudo, a importância da aprovação em exames nacionais como forma de comprovação da dedicação do preso e os impactos da decisão para a execução penal no Brasil. O episódio também discute os desafios de ampliar o acesso à educação no sistema prisional e o equilíbrio entre punição e ressocialização.STJ No Seu Dia Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
05/08/2026 (00:00)
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