Terça-feira,
04 de Agosto de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
Notícias
Jovens da Fundação Casa participam de ação do ...
04/08/2026 Jovens internos na Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa) participaram, nesta quinta (30), de uma ação promovida pela Escola Judiciária Eleitoral Paulista (Ejep), do Tribu ...Espírito Santo esclarece sobre a isenção do I ...
04/08/2026 O Decreto 6.485-R, de 28-7-2026, dispõe sobre a isenção do ICMS nas saídas internas promovidas por estabelecimentos fabricantes ou por seus reReforma Tributária: STF afasta restrição para ...
04/08/2026 Plenário retirou da lei expressões que faziam distinção entre graus de deficiência e de transtorno do espectro autistaPor unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispo ...Informativo traz decisões sobre importunação ...
04/08/2026 A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a 33ª edição extraordinária do Informativo de Jurisprudência, com desEletricista aposentado poderá manter plano de ...
04/08/2026 Resumo: Ao ser demitido da CPFL, um eletricista aposentado soube que seu plano de saúde sofreria aumento de 5.000% e entrou na Justiça; O TRT afastou a alegação da empresa de que a Justiça do T ...Trabalhador rural que se atrasou cinco minuto ...
04/08/2026 Resumo: A 6ª Turma do TST anulou a pena de confissão aplicada a um trabalhador rural que se atrasou cinco minutos em uma audiência telepresencial em razão de problemas de internet. O relator do ...Execução de sentença coletiva no domicílio do ...
04/08/2026 A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.255.175, 2.231.453 e 2.231.452, de relatoria da ministra Nancy Andrighi, para julgamento sob o rito dos repetitivo ...Segundo dia do Congresso STJ Brasil-Japão aco ...
04/08/2026 Discussões sobre o direito do consumidor e o futuro da profissão jurídica estão na programação do segundo e último dia do 2º Congresso STJ Brasil-Japão de Direito, realizado pelo Superior Tribunal de ...Empresa jornalística deve indenizar auxiliar ...
04/08/2026 Atrasos consecutivos e falta de pagamento de salários também deram causa a rescisão indireta.A Sétima Turma do TST condenou a Editora Jornalística Alberto Ltda. e a News Technology Gráfica Editora Ltd ...Comitiva do CNJ chega ao RJ para visita técni ...
03/08/2026 Uma comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou, nesta segunda-feira (3/8), uma visita técnica ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) para conhecer projetos de prevenção à violênci ...Mães de Acari recebem certidões de óbito por ...
03/08/2026 As famílias das 11 vítimas da Chacina de Acari receberam, na segunda-feira (27/7), as certidões de óbito lavradas ou retificadas em cumprimento à sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos ( ...Juízes de GMFs debatem ações de trabalho e fi ...
03/08/2026 Mais de 50 juízas e juízes supervisores de Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema CarceJustiça do Trabalho lança edital para selecio ...
03/08/2026 3/8/2026 - Até 14/9, a Justiça do Trabalho está com inscrições abertas para a 2ª edição da Série "Horizontes da Pesquisa Judiciária Trabalhista". Coordenada pelo Centro de Pesquisas Judiciárias do ...STJ promove nesta terça (4) evento sobre cont ...
03/08/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, nesta terça-feira (4), o evento O Papel do Judiciário no Controle da ##Arbitragem##. Realizado em conjunto com o Conselho Internacional de ##Arbitragem## ...TJSP realiza reunião de trabalho com magistra ...
03/08/2026 Troca de experiências visando aprimoramento jurisdicional. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembarJustiça Federal prorroga por mais 20 dias pra ...
03/08/2026 Justiça Federal prorroga por mais 20 dias prazo para mutirão de audiências para apurar histórico de ocupações em terra indígenaSegunda, 03 de agosto de 2026 às 20:35Mutirão de audiênciaSessões marcadas para 6 de agosto são transfe ...
03/08/2026 As sessões ordinárias das três seções especializadas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) previstas para a próxima quinta-feira (6) foram transferidas para novas datas. A Primeira e a Terceira Seção ...Juiz federal debate judicialização da saúde e ...
03/08/2026 Juiz federal debate judicialização da saúde em congresso sobre câncer de pulmãoSegunda, 03 de agosto de 2026 às 17:58Juiz federal Raimundo Campos Júnior participou da programação de eveCNJ lança curso gratuito sobre Justiça e Equi ...
03/08/2026 CNJ lança curso gratuito sobre Justiça e Equidade RacialSegunda, 03 de agosto de 2026 às 14:05Está disponível na Escola Nacional do Judiciário (Enaju) a trilha formativa Justiça e EquiMedidas protetivas: CNJ promove seminário sob ...
03/08/2026 Medidas protetivas: CNJ promove seminário sobre feminicídioSegunda, 03 de agosto de 2026O Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça realiza no dia 7 de agosCNJ lança curso gratuito sobre Justiça e Equi ...
03/08/2026 Está disponível, na Escola Nacional do Judiciário (Enaju), a trilha formativa Justiça e Equidade Racial — Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial. Gratuita e aberta ao público, a capacitação ...Sobrinha tem reconhecida a paternidade socioa ...
03/08/2026 8ª Câmara Cível reformou sentença que negava vínculo sob alegação de interesse patrimonialA 8ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) proferiu decisão favorável a um ...Claude desafia ChatGPT e impulsiona Anthropic ...
03/08/2026 A inteligência artificial vive uma nova fase de transformação com a ascensão do Claude, chatbot desenvolvido pela Anthropic, empresa que vem ganhando destaque no mercado global de IA ao competir diret ...“Humanizadores” de textos gerados por IA têm ...
03/08/2026 Ferramentas de inteligência artificial desenvolvidas para “humanizar” textos produzidos por IA não conseguem eliminar completamente os indícios de autoria artificial, segundo especialistas em educação ...PJe ficará indisponível no próximo fim de sem ...
03/08/2026 3/8/2026 - Em razão da entrada em produção da nova versão 2.21.0 do Processo Judicial Eletrônico (PJe), o sistema estará indisponível das 23h59 de sexta-feira (7) às 23h59 de segunda-feira (10). A ...Presidente do TJSP fará palestra sobre aplica ...
03/08/2026 Magistrados de todo o país podem participar. A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promove, no dia 21 de agosto, aCasa noturna indenizará clientes por agressõe ...
03/08/2026 Reparação por danos morais totaliza R$ 16 mil. A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo maMF prorroga período para oferta e celebração ...
03/08/2026 O MF - Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial, Edição Extra, do dia 1-8, a Portaria 2.302, de 31-7-2026, quReceita Federal e CGIBS flexibilizarão obriga ...
03/08/2026 Regras de validação que exigem informações da CBS e do IBS serão alteradas para evitar rejeição de documentos fiscais. A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS – CGIBS aprovarão, em Ato Técnico Con ...RFB: Gerado o primeiro CNPJ em formato alfanu ...
03/08/2026 Novo padrão amplia as possibilidades de registro de empresas sem impactar os CNPJs já existentes, que permanecem válidos.A Receita Federal informa que, em 31 de julho de 2026, foi gerado o primeiro CN ...Trabalhador rural que se atrasou cinco minutos para audiência virtual consegue reabrir processo
Resumo:
A 6ª Turma do TST anulou a pena de confissão aplicada a um trabalhador rural que se atrasou cinco minutos em uma audiência telepresencial em razão de problemas de internet.
O relator do caso destacou que o atraso foi mínimo, justificado por dificuldades técnicas, e não gerou nenhum prejuízo ao andamento do processo ou à parte contrária.
Com a decisão unânime, a ação retornará à Vara do Trabalho para que seja reaberta e julgada regularmente.
4/8/2026 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Vara do Trabalho de Uberaba (MG) julgue novamente a reclamação trabalhista de um trabalhador rural que se atrasou cinco minutos para entrar na audiência de instrução por videoconferência e, com isso, não pôde prestar seu depoimento. Segundo o colegiado, o atraso foi mínimo, em razão de dificuldades técnicas de acesso, e nenhum ato processual havia sido praticado.
Trabalhador foi condenado à revelia
O trabalhador, auxiliar de serviços gerais da Fazenda Boa Vista, em Sacramento (MG), entrou na Justiça para pedir horas extras e adicional de insalubridade por causa do excesso de ruído. Em sua defesa, a fazenda alegou que pagou pelo serviço em horário extraordinário e que forneceu equipamento de proteção inpidual para isolar o ruído no galpão.
A audiência, marcada para as 10h30, começou às 11h22 por atraso do juízo, sem a presença do auxiliar, que só entrou na sala virtual às 11h27. Acolhendo pedido da empregadora, o juiz aplicou a pena da revelia e da confissão. Ela ocorre quando a parte não apresenta defesa ou não comparece em juízo quando deveria. Como consequência, o juiz pode considerar verdadeiros os fatos alegados pela outra parte.
Dificuldade com sinal de internet atrasou acesso à sala virtual
Em recurso, o trabalhador reclamou do atraso de quase uma hora do juiz e disse que sua demora de “apenas cinco minutos” ocorreu por dificuldades técnicas de acessar a audiência com celular e falta de sinal de internet.
A decisão, porém, foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, que observou que a advogada do auxiliar nem protestou formalmente contra a revelia na própria audiência e, com isso, não poderia discutir posteriormente o vício procedimental.
Atraso não prejudicou a parte contrária nem o processo
Para o relator do recurso de revista ao TST, ministro Fabrício Gonçalves, o juízo agiu de forma ilegal, porque o atraso foi mínimo e não houve prejuízo à parte contrária nem aos atos que precisam ser realizados na audiência. O ministro explicou que, embora não haja previsão legal de tolerância a atraso no comparecimento da parte à audiência, o TST tem relativizado esse entendimento em casos excepcionais, em que o atraso é de poucos minutos e não há prejuízo à outra parte na prática de atos processuais. No caso, o único ato praticado no processo foi justamente o reconhecimento da confissão ficta.
A decisão foi unânime.
(Guilherme Santos/CF)
O TST tem oito Turmas, que julgam principalmente recursos de revista, agravos de instrumento e agravos contra decisões inpiduais de relatores. Das decisões das Turmas, pode caber recurso à Subseção I Especializada em Dissídios Inpiduais (SDI-1). Acompanhe o andamento do processo neste link:
Processo: RR-0010969-05.2024.5.03.0041
Receba nossos conteúdos
Quer receber as notícias do TST em seu email? Assine a nossa newsletter.
Se quiser receber as notícias em seu WhatsApp, faça parte da comunidade do TST no aplicativo. Atenção: ao ingressar, os demais membros não terão acesso ao seu contato. Os conteúdos são enviados uma vez por dia, em dias úteis.
Esta matéria é meramente informativa.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
secom@tst.jus.br
04/08/2026 (00:00)
Contate-nos
QUARTIERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Rua Cândido Carneiro 133
- Vila Bom Jesus
- São José do Rio Preto / SP
- CEP: 15014-200
+55 (17) 3364-0362+55 (17) 98107-0673