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04 de Agosto de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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Trocas de experiências e debates sobre o sistema prisional.
O Tribunal de Justiça de São Paulo sediou, ontem (3), reunião do Colégio Nacional de Supervisores do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (Conasup-GMF), que reuniu magistrados de todo o país para intercâmbio de experiências e debates de temas estratégicos do sistema prisional. A abertura do evento foi conduzida pelo presidente do TJSP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, e pelo presidente do Conasup e supervisor do GMF do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Geder Luiz Rocha Gomes.
Ao abrir os trabalhos, Geder Luiz Rocha Gomes agradeceu a recepção do Tribunal de São Paulo e destacou o momento relevante vivenciado pelo sistema prisional no âmbito do Plano Pena Justa. “Agradeço a acolhida carinhosa e organizada, bem como a oportunidade de nos reunirmos com a casa cheia. Isso demonstra que o colegiado alcança um estágio de amadurecimento bastante relevante e que as discussões, internas e externas, começam a produzir efeitos concretos”, afirmou.
O coordenador da Coordenaria Criminal e de Execuções Criminais (CCrim) do TJSP e supervisor adjunto do GMF, desembargador Luiz Antonio Cardoso, deu as boas-vindas aos participantes e lembrou que os GMFs foram criados há cerca de dez anos e que a união de esforços se faz necessária para o constante fortalecimento e aprimoramento do grupo. “Esta reunião busca fortalecer e aproximar todos os que atuam nos Grupos de Monitoramento e Fiscalização. Que seja um dia frutífero.”
Em seguida, o supervisor do GMF do TJSP, desembargador Gilberto Leme Marcos Garcia, ressaltou a importância de construir conexões a partir dos debates, como forma de alcançar bons resultados e cumprir as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Cada estado tem suas idiossincrasias, e esses debates podem nos levar a bons resultados, permitindo o cumprimento de metas como as relacionadas à política antimanicomial e ao programa Pena Justa. É preciso discutir e refletir: hoje, o magistrado deve pensar além do processo.”
Encerrando os pronunciamentos, o presidente Francisco Loureiro evidenciou a dimensão do sistema carcerário brasileiro e reconheceu o trabalho de magistrados e servidores que atuam na área. “É uma grande felicidade e uma honra sediarmos este encontro. São Paulo tem o maior Tribunal do país e uma grande estrutura, com cerca de 42 mil servidores e 17 milhões de processos em andamento. É fundamental promover essa troca de experiências entre estados, que possuem estruturas e problemas diferentes. Sejam bem-vindos a São Paulo, uma cidade e um estado imensos, construídos pelo esforço de cidadãos de todo o país”, concluiu.
Também integraram a mesa de abertura os integrantes do Conselho Superior da Magistratura (CSM), desembargadores Silvia Rocha (corregedora-geral da Justiça), Roberto Nussinkis Mac Cracken (presidente da Seção de Direito Privado), Luciana Almeida Prado Bresciani (presidente da Seção de Direito Público) e Roberto Solimene (presidente da Seção de Direito Criminal); e o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, juiz substituto em 2ª Grau Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi. Participaram, ainda, os magistrados assessores do GMF Jovanessa Ribeiro Silva Azevedo Pinto, Luciana Netto Rigoni, Davi Marcio Prado Silva e Alexandre Pereira da Silva; além de magistrados e representantes de todos os tribunais do país.
Debates
Na sequência, Luís Geraldo Sant'Ana Lanfredi apresentou a iniciativa Emprega Lab, ligada ao Plano Pena Justa e voltada à inclusão produtiva e profissional de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema carcerário. “A ideia é que seja integrado ao mercado de trabalho convencional. Embora seja regido por relações jurídicas distintas, o Emprega Lab nasce com a perspectiva de mudar os paradigmas de trabalho dentro das prisões”, pontuou o magistrado, coordenador do DMF do CNJ.
Na parte da tarde, o desembargador Luiz Antonio Cardoso; o presidente e cofundador do Instituto Ação Pela Paz (IAP), Jayme Brasil Garfinkel; a diretora executiva do IAP, Solange Senese; e o secretário da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), coronel PM Marcello Streifinger, todos integrantes do Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando (Semear), apresentaram o programa, realizado numa parceria entre as três instituições, e destacaram sua replicação em outros estados como exemplo de boas práticas.
Ao longo do dia, também foram debatidos mandados de monitoração eletrônica, procedimentos de identificação biométrica e audiências de custódia. O supervisor do GMF do TJRO, desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, pontuou a necessidade de os GMFs estarem atentos às alterações legislativas em andamento, sobretudo no que se refere à redução da maioridade penal. "Devemos liderar o processo nacional de construção de diretrizes técnicas para orientarmos os magistrados no sentido da aplicação das melhores práticas possíveis, no âmbito do Plano Pena Justa. O momento atual convida à colaboração dos integrantes do Conasup", declarou.
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Fonte:
TJ São Paulo
04/08/2026 (00:00)
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