Sexta-feira,
24 de Julho de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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Rondônia estabelece nova pauta fiscal para me ...
24/07/2026 A Coordenadoria da Receita Estadual de Rondônia (CRE/RO) publicou a Instrução Normativa nº 42, de 22 de julho de 2026 (veiculada no Diário Oficial do EstRádio Decidendi explica tese sobre intimação ...
24/07/2026 O novo episódio do podcast Rádio Decidendi analisa o Tema 1.296 dos recursos repetitivos, julgado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).O precedente qualificado estabeleceu que a p ...Stablecoins já respondem por cerca de 80% do ...
24/07/2026 Às vésperas da primeira entrega da DeCripto, dados históricos revelam que moedas digitais atreladas ao dólar e ao real saltaram de 3,5% do volume negociado em 2019 para um pico de mais de 90%.As trans ...Estudo aponta intervenções no sistema penal p ...
24/07/2026 A fragmentação dos recursos destinados à execução penal compromete a transparência, a coordenação e a efetividade das políticas públicas voltadas ao sistema prisional. Essa é a conclusão apresentada n ...Sefaz-RJ esclarece que a isenção de ICMS para ...
24/07/2026 Modalidade é implementada para simplificar e agilizar etapas de requisição do benefícioA Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) passou a receber os pedidos de isenção de ICMS para taxistas na comp ...Eleições 2026: Justiça Eleitoral passa a usar ...
24/07/2026 A Justiça Eleitoral de São Paulo começou a convocar mesários e mesárias por meio do WhatsApp nesta quinta (23). A mensagem é direcionada a quem ainda não confirmou a participação nas Eleições 2026 por ...Visita não solicitada a idosos para oferecer ...
24/07/2026 Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as visitas domiciliares de correspondentes bancários a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para oferec ...Insumo estrangeiro para anabolizantes, por si ...
24/07/2026 A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a origem estrangeira dos insumos usados na fabricação irregular de esteroides anabolizantes, por si só, não é suficiente para justificar ...Regras do auxílio-alimentação e do auxílio-re ...
24/07/2026 Decreto 12.712/2025 estabelece regras uniformes para concessão e utilização do vale-alimentação e do vale-refeição por empresas inscritas ouII International Cyberlaw Conference conceder ...
23/07/2026 Evento on-line e gratuito será realizado no dia 30 de julho de 2026 e reunirá especialistas em Direito Digital, inteligência artificial, proteção de dados e crimes cibernéticosOs inscritos no II Inter ...Obra coletiva “10 Anos do Código de Processo ...
23/07/2026 A Juristas, em parceria com a Editora Mizuno, realizará, no dia 1º de setembro, às 18h30, o lançamento da obra coletiva “10 Anos do Código de Processo Civil – CPC/2015: Estudos em Homenagem ao Profess ...Revista Juristas lança 8ª edição com entrevis ...
23/07/2026 Publicação de julho de 2026 reúne juristas, magistrados, advogados e pesquisadores em debates sobre tecnologia, Supremo Tribunal Federal, segurança pública, governança empresarial, mercado de carbono ...Eleições 2026: 10 cidades de SP concentram ma ...
23/07/2026 Dez dos 645 municípios de São Paulo concentram 42,8% do eleitorado do estado, que tem mais de 34,1 milhões de pessoas aptas a votar nas Eleições 2026. A capital e as cidades de Guarulhos, Campinas, Sã ...Eleições 2026: SP tem 21,4% do eleitorado nac ...
23/07/2026 O estado de São Paulo tem 34.104.226 de eleitoras e eleitores aptos a votar nas Eleições 2026. O total de votantes no maior colégio eleitoral do Brasil corresponde a 21,48% do eleitorado do país (158. ...Justiça do Trabalho apoia campanha de combate ...
23/07/2026 23/07/2026 - A campanha “O tráfico de pessoas é real”, promovida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), foca, em 2026, na proteção de crianças e ado ...Nova lei atribui natureza alimentar aos honor ...
23/07/2026 Entrou em vigor nesta quarta-feira (22) a Lei 15.472, de 2026, que atribui natureza alimentar aos honorários advocatícios, ou seja, permite que esse dinheiro seja classificado como essencial para a so ...CJF libera o pagamento de RPVs a mais de 248 ...
23/07/2026 Caberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeirosO Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagament ...MP destina R$ 547 milhões para ressarcir bene ...
23/07/2026 O Congresso Nacional vai apreciar a Medida Provisória (MP) 1.378/2026, que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões em favor do Ministério da Previdência Social. O recurso é destinado ao ressarci ...CNJ abre inscrições para 2ª Premiação de Prát ...
23/07/2026 CNJ abre inscrições para 2ª Premiação de Práticas em Gestão de Pessoas do Poder JudiciárioQuinta, 23 de julho de 2026 às 18:03O Conselho Nacional de Justiça lançou edital de convocaçãoNotícias CNJ: nova newsletter diária amplia a ...
23/07/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de lançar mais um canal de comunicação com a sociedade: o Notícias CNJ. A newsletter reúne todas as publicações pulgadas na Agência CNJ de Notícias a cada di ...Ceará recebe missão do CNJ para lançamento de ...
23/07/2026 Depois de passar por Pará, Piauí e Rio Grande do Norte, equipes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encerram nesta quinta-feira (23/7) no Ceará missão para implementar iniciativas prioritárias doLula adia exigências da CBS para pessoas físi ...
23/07/2026 Norma adia para 1º/1/27 a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ e de emissão de documentos fiscais por pessoas físicas e produtores rurais pessoas físicas.Nesta quarta-feira, 22, foi publicado o decret ...Jornada investiga o assédio eleitoral no ambi ...
23/07/2026 A liberdade de escolher um candidato é um dos pilares do processo democrático. Mas, para muitos trabalhadores, o período eleitoral pode trazer uma ameaça adicional: a pressão exercida no ambiente de t ...Afastada reintegração imediata de metalúrgico ...
23/07/2026 Resumo: O TST manteve decisão que derrubou a reintegração de um metalúrgico demitido por justa causa pela Companhia Brasileira de Alumínio. A estatal considerou ofensivos e desrespeitosos os co ...TRF5 vai liberar mais de R$ 490 milhões em RP ...
23/07/2026 TRF5 vai liberar mais de R$ 490 milhões em RPVs a partir do próximo dia 29Quinta, 23 de julho de 2026 às 17:10Liberação do dinheiro será antecipado para o próximo dia 29Crédito dJustiça da Paraíba proíbe adolescente de 13 a ...
23/07/2026 A 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa negou o pedido de autorização para que uma adolescente de 13 anos continuasse produzindo e pulgando conteúdos monetizados em plataformas digitais. A de ...TJDFT concede tutela de urgência e restringe ...
23/07/2026 O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) deferiu parcialmente o pedido de tutela de urgência formulado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em a ...Médico que provocou perda de visão em 21 pess ...
23/07/2026 Má esterilização de material cirúrgico durante mutirão. A 3ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo condenou médico qNota de Pesar - Doutor Edson José Meneghetti
23/07/2026 O Promotor de Justiça ingressou no MPSP em maio de 1983 É com profundo pesar que a Diretoria da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) comunica o falecimento do Promotor de Justiça aposentad ...Abertas as inscrições para o Edital de Boas P ...
23/07/2026 As propostas deverão estar relacionadas ao tema da atual edição do Congresso Estão abertas as inscrições para a apresentação de Boas Práticas do 3° Congresso CONAMP Mulher, que será realizado entre os ...Receita Federal comunica clubes de futebol e SAFs sobre pendências tributárias
As comunicações têm por objetivo informar a existência de débitos ou inconsistências e possibilitar a regularização espontânea pelos contribuintes.A Receita Federal está encaminhando comunicações a clubes de futebol associativos e Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) que apresentam pendências tributárias identificadas em procedimentos de análise fiscal. As comunicações têm por objetivo informar a existência de débitos ou inconsistências e possibilitar a regularização espontânea pelos contribuintes, como prevenção ao agravamento de sua situação fiscal e da adoção de medidas administrativas previstas na legislação.As análises realizadas indicam a existência de entidades com elevados níveis de enpidamento e débitos tributários expressivos, incluindo valores decorrentes de tributos retidos e não recolhidos, que podem caracterizar a ocorrência de apropriação indébita. Dependendo da situação identificada, a falta de regularização pode ensejar a adoção de procedimentos administrativos e demais medidas coercitivas cabíveis.A regularidade fiscal é requisito para a emissão de certidões e outros documentos comprobatórios exigidos em persas operações, incluindo contratações, operações de crédito e negociações junto a entidades públicas e privadas. Além disso, o cumprimento das obrigações tributárias e das condições estabelecidas na legislação pode ser necessário para a manutenção em programas de parcelamento e regularização fiscal.Os clubes associativos e as SAFs podem consultar sua situação fiscal por meio dos serviços digitais da Receita Federal e verificar a existência de pendências que demandem regularização. A Receita Federal reforça que a autorregularização representa a alternativa mais eficaz e menos onerosa para a solução de inconsistências tributárias.Como regularizarPagamento à vista- Acessar: Minhas Dívidas e Pendências;- Selecionar Detalhamento da Análise;- Escolher o(s) débito(s);- Adicionar à lista para pagamento.Parcelamento- Acessar: Minhas Negociações de Dívidas;- Selecionar a opção Negociar um novo parcelamento.Os serviços estão disponíveis no Portal de Serviços da Receita Federal: Portal de Serviços.
24/07/2026 (00:00)
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