Segunda-feira,
06 de Abril de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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CNJ reforça direito à sustentação oral e limi ...
06/04/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu assegurar o direito à sustentação oral em julgamentos virtuais, determinando que os tribunais garantam, como regra, a realização de manifestações síncronas ...STF retoma julgamento sobre critérios de grat ...
06/04/2026 O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da ADC 80, que discute as regras para concessão da justiça gratuita na esfera trabalhista. A análise ocorre em plenário virtual e já conta com per ...TJ-MT mantém indenização a jovem vítima de fr ...
06/04/2026 Um jovem aprendiz de Cuiabá que teve valores descontados indevidamente de sua conta após fraude em aplicativo de transporte garantiu, em segunda instância, o direito à restituição em dobro dos valores ...Órgãos do Poder Judiciário serão avaliados po ...
06/04/2026 A clareza na organização das informações e a facilidade para o usuário localizar dados nos sites dos tribunais brasileiros começam a ser avaliadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A partir des ...Pensão é devida desde a morte, mesmo com uniã ...
06/04/2026 Caso o reconhecimento da união estável seja necessário, a pensão por morte é retroativa desde a data do óbito, e não a partir do trânsitCNJ reforça direito à sustentação oral e barr ...
06/04/2026 O Conselho Nacional de Justiça decidiu reforçar o direito à sustentação oral em julgamentos virtuais, ao determinar que tribunais garantam, como regra, a realização de manifestações síncronas — presen ...Prazo para adesão ao Refis do ICMS no Maranhã ...
06/04/2026 Novo prazo entra em vigor após ratificação do Convênio 31/2026 do ConfazPor meio da Resolução Administrativa 04/2026, a Secretaria de Fazenda do Maranhão prorrogou para até o dia 30 de abril de 2026 o ...Plano de saúde indenizará paciente por demora ...
06/04/2026 Reparação por dano moral fixada em R$ 10 mil. A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Fernandópolis responsabiSefaz-ES prorroga prazos de ICMS e amplia per ...
06/04/2026 A Secretaria da Fazenda informa que foram publicados, em edição extra do Diário Oficial desta quinta-feira (02), os Decretos 6.376-R/2026 e 6.375-R/2026, que estabelecem medidas excepcionais para cont ...eSocial atualiza cálculo de contribuições pre ...
06/04/2026 Novas alíquotas passam a ser aplicadas automaticamente a partir da competência 04/2026, sem necessidade de ação dos empregadores.om fundamento na LeLei obriga que empresas divulguem campanhas c ...
06/04/2026 Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 6-4, a Lei 15.377, de 2-4-2026, que altera aEmpresa condenada por acidente de trajeto: em ...
06/04/2026 A juíza Daniela Torres da Conceição, titular da 6ª Vara do Trabalho de Contagem, reconheceu a responsabilidade objetiva de uma empresa por acidente de trajeto ocorrido com uma empregada quando era tra ...Fake news: quando o Dia da Mentira dura o ano ...
01/04/2026 1º/4°2026 - Imagine que você acaba de se tornar o protagonista de um vídeo que nunca foi gravado. Em uma tela de celular qualquer, circula uma imagem sua, nítida e indiscreta, em uma situação que nunc ...Reforma Tributária: Receita Federal esclarece ...
06/04/2026 A Receita esclarece que são falsas as informações que circulam sobre a aplicação de penalidades a partir de 1º de abril por descumprimento de obrigações acessórias da CBS e do IBS. O ano de 2026 será ...Trabalhadora será indenizada por empresa em C ...
06/04/2026 A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, à auxiliar de limpeza que foi dispensada de forma discriminatória por uma transportadora em Contagem ...Cadicrim lança publicação sobre a Lei nº 15.2 ...
04/04/2026 Norma amplia coleta de DNA na identificação criminal. O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal de JFundação hospitalar indenizará gestante que p ...
03/04/2026 Reparação fixada em R$ 100 mil. A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte,TST vai julgar dissídio coletivo de greve na ...
02/04/2026 2/4/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai realizar, na próxima quarta-feira (8), às 17h, sessão extraordinária da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) para o julgamento do di ...Governo sanciona lei que amplia licença-pater ...
01/04/2026 Nova legislação regulamenta direito previsto na Constituição e amplia proteção a MEIs, trabalhadores domésticos, avulsos e segurados especiais O Brasil dá um passo histórico no cuidado com a primeira ...INSS antecipa quase 30 mil agendamentos duran ...
02/04/2026 O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que quase 30 mil agendamentos foram antecipados durante mutirão realizado no fim de semana passado (28 e 29 de março).As equipes atenderam em toda ...Contribuições previdenciárias de servidor púb ...
02/04/2026 No último dia 20 de março, a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento na sede da Seção Judiciária do Paraná (SJPR), em Curi ...MPSP recebe Conferência Estadual das Mulheres
02/04/2026 Diretora de Mulheres da APMP participou da mesa de abertura do evento Durante toda a última terça-feira (31/03), o Ministério Público de São Paulo foi palco da “Conferência Estadual das Mulheres sobre ...Justiça determina reativação de perfis comerc ...
02/04/2026 A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a decisão que determinou a reativação de dois perfis comerciais na plataforma Instagram, desativados sem comprovação ...Justiça Federal anula autorização e proíbe in ...
02/04/2026 A 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro proibiu a instalação de uma tirolesa no Pão de Açúcar, após constatar falhas no processo de autorização da obra. A decisão, do juiz Paulo André Espírito Santo Manf ...Paraíba regulamenta procedimentos de autorreg ...
02/04/2026 O Governo da Paraíba publicou, no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (2), o Decreto nº 48.061/2026, que estabelece novos procedimentosTJSP conscientiza sobre TEA em palestra da Da ...
02/04/2026 Data celebrada hoje (2). Em comemoração ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo, celebrado hoje (2), a DirSefaz-RS deflagra "Operação Lastro Zero" cont ...
02/04/2026 Ação é realizada na Região Metropolitana de Porto Alegre e analisa R$ 160 milhões em operaçõesA Receita Estadual deflagrou, nesta terça-feira (31), a Operação Lastro Zero. O objetivo é combater a sone ...Restituições não creditadas somam mais de R$ ...
02/04/2026 Mais de 17 mil pagamentos não foram efetivados no último lote. A Receita Federal orienta que os contribuintes devem regularizar dados bancários.A Receita Federal informa que, no último lote de restitu ...Dia Mundial do Autismo: ações no Judiciário a ...
02/04/2026 A construção de um Judiciário mais inclusivo passa pelo reconhecimento de que nem todos vivenciam os mesmos desafios. Com esse olhar, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem desenvolvido iniciativas ...BAEP Campinas homenageia GAECO
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Fonte:
Juristas
06/04/2026 (00:00)
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