Terça-feira,
21 de Julho de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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Nova PEC de aposentadoria especial vai de enc ...
21/07/2026 Aprovada nesta terça-feira (14/7) pelo Senado e pronta para ser promulgada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que estabelece regras de aposentadoria especial para agentes comunitários ...Alugueis de imóveis serão impactados pela ref ...
21/07/2026 Atualmente, o aluguel de imóveis não sofre a incidência do ISS, pois não há previsão legal na Lei Complementar Federal 116, de 31-7-2003, que regula o citado imposto de competência municipal.Com a apr ...Idoso que recebeu diagnóstico incorreto de câ ...
21/07/2026 Paciente permaneceu nove meses sob cuidados paliativos. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de SãoSTJN traz decisão sobre competência para julg ...
21/07/2026 A mais nova edição do programa STJ Notícias traz, entre os destaques, o processo que envolve o furto de um bilhete premiado retirado do cofre de uma casa lotérica. Na decisão monocrática do ministro R ...Revista CNJ: artigo indica que IA usada na ár ...
21/07/2026 A utilização da inteligência artificial no combate à criminalidade organizada pode tornar as investigações mais eficientes, mas também exige limites claros para garantir o respeito aos direitos funda ...Manaus publica Regulamento do ISSQN e estabel ...
21/07/2026 A Prefeitura de Manaus publicou o Decreto nº 6.844/2026 no Diário Oficial do Município (DOM), aprovando o novo Regulamento do Imposto Sobre Serviços de QuVítima de assédio moral obtém rescisão indire ...
21/07/2026 Sentença proferida na 84ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP reconheceu a rescisão indireta do contrato de operador de teleatendimento e declarou nula a dispensa por justa causa por abandono de emprego. ...Câmara aprova projeto que suspende prescrição ...
20/07/2026 A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5.500/2019, que altera as regras de contagem da prescrição da execução penal para condenados que fogem da prisão ou descumprem as condições da liberdade ...Influenciador viraliza ao defender que pais t ...
20/07/2026 O influenciador Hassan Azteca, de 21 anos, tornou-se um dos assuntos mais comentados nas redes sociais após declarar que não pretende trabalhar porque, segundo seu entendimento, seus pais têm a obriga ...Dissertação analisa sustentabilidade dos cart ...
20/07/2026 A sustentabilidade econômica dos cartórios extrajudiciais, especialmente das serventias de Registro Civil localizadas em pequenos municípios, é o tema da dissertação de mestrado de Claudiany Maria Ram ...TJ/PR limita curatela de mulher com demência ...
20/07/2026 Decisão destaca que a curatela é medida excepcional, deve preservar os direitos existenciais e exige aval judicial para a venda de bens e a quitação de dívidas.A 12ª câmara Cível do TJ/PR manteve sent ...Tecnologia integra sistemas de 94 tribunais e ...
20/07/2026 A modernização do Judiciário brasileiro conta com um impulso tecnológico de integração e compartilhamento de dados entre os tribunais e conselhos de todo o país. O Codex e o Data Lake, duas ferramenta ...SJGO institui procedimento de Instrução Conce ...
20/07/2026 A 16ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás (SJGO) publicou uma portaria conjunta com a Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB/GO) criando o procedi ...TRF3 determina concessão de pensão por morte ...
20/07/2026 Oitava Turma concluiu que dependência econômica no caso é presumida e que o recebimento de aposentadoria por invalidez não exclui o direito à pensão A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª R ...Conversas sobre a controvérsia detalha decisã ...
20/07/2026 O podcast Conversas sobre a controvérsia está com um novo episódio disponível. A edição aborda o Tema 385, julgado pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) em 24 de j ...Fraude à cota de gênero: TRE-SP anula votos d ...
20/07/2026 No mês de junho, na sessão plenária do dia 22, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), em votação unânime, reconheceu a fraude no registro de candidatura das vereadoras e vereadores do pa ...DRAP, RRC, RRCI: o que são e qual a importânc ...
20/07/2026 Entre julho e agosto, acontecem dois dos momentos mais importantes para os partidos políticos em ano eleitoral: as convenções partidárias e o pedido de registro de candidatura. O pedido é feito após a ...EPM realiza o curso “Filosofia através da Lit ...
20/07/2026 Inscrições abertas até o dia 29. A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promove, de 5 de agosto a 2 de setembro, o cPrêmio Viviane do Amaral de 2026 encerra insc ...
17/07/2026 A sexta edição do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral registrou 177 inscrições. Criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a premiação busca dar visibilidade a ações, projetos ou trabalhos ...Revista CNJ: Combate ao crime ambiental exige ...
20/07/2026 A importância da cooperação internacional, diante dos desafios do poder público no combate às atividades ilícitas contra o meio-ambiente, é tema abordado em artigo publicado na 10ª edição daPalestra da CIJ discute segurança de crianças ...
20/07/2026 Aplicativo ECAVerso promove letramento digital. A Coordenadoria da Infância e da JuventudeEntidades sindicais têm prazo para atualizar ...
20/07/2026 Edital notifica 169 entidades com mandatos de dirigentes vencidos há mais de oito anos; regularização deve ser concluída em até 180 dias para evitar o cancelamento do registro sindical.Foi publicado n ...Confira alguns temas de repercussão geral rec ...
20/07/2026 A sistemática da repercussão geral estabelece que, para ser julgado pelo STF - Supremo Tribunal Federal, um recursos extraordinário deve ultrapassar os interesses das partes envolvidas e tratar de que ...CNPJ ativo não basta para provar que empresa ...
20/07/2026 Cipeiro pretendia provar que tinha direito ao período de estabilidade.A SDI-2 - Subseção II Especializada em Dissídios Inpiduais do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o fato de uma empresa mant ...Lei que estende incentivo fiscal a fabricante ...
20/07/2026 Norma amplia o alcance de benefício já existente e passa a contemplar empresas beneficiárias dos programas Produzir, Fomentar e ProGoiásO Governo de Goiás ampliou o alcance do incentivo fiscal previst ...Provas obtidas em WhatsApp de supervisora são ...
20/07/2026 Empregada estava grávida ao ser demitida, e 1ª Turma garantiu indenização por estabilidade provisória.A Primeira Turma do TST - Tribunal Superior do Trabalho considerou ilícitas as provas que serviram ...Indenização decorrente da impossibilidade de ...
20/07/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, se a outorga da escritura definitiva ao autor da ação de adjudicação compulsória se mostra inviável, a pretensão inicial pode ser co ...Adicional da Cofins-Importação deve ser recol ...
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17/07/2026 Encontro institucional no Palácio da Justiça. O Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu, ontem (16), comitiva de magSTJN traz decisão sobre competência para julgar furto de bilhete premiado em lotérica
A mais nova edição do programa STJ Notícias traz, entre os destaques, o processo que envolve o furto de um bilhete premiado retirado do cofre de uma casa lotérica. Na decisão monocrática do ministro Ribeiro Dantas, foi determinado que a Justiça estadual deve julgar o caso. Para o ministro, a vítima do crime foi o estabelecimento, que tinha a posse do bilhete e precisou pagar o valor da aposta não estornada, e não a Caixa Econômica Federal (CEF), responsável por pagar o prêmio. Clique na imagem para assistir:
O STJ Notícias pulga, semanalmente, alguns dos principais julgamentos da corte. A atual edição será exibida na TV Justiça nesta terça-feira (21), às 21h30, com reprise no domingo (26), às 18h30.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
21/07/2026 (00:00)
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