Terça-feira,
21 de Julho de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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21/07/2026 A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, sob o rito dos recursos repetitivos (STJ suspende liminar e autoriza retomada da c ...
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21/07/2026 Sentença proferida na 84ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP reconheceu a rescisão indireta do contrato de operador de teleatendimento e declarou nula a dispensa por justa causa por abandono de emprego. ...Advogado ajuíza ação de R$ 12 bilhões no STF ...
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20/07/2026 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou, nesta segunda-feira (20/7), em Luanda, medidas para ampliar a cooperação entre ...Fraude à cota de gênero: TRE-SP anula votos d ...
20/07/2026 No mês de junho, na sessão plenária do dia 22, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), em votação unânime, reconheceu a fraude no registro de candidatura das vereadoras e vereadores do pa ...Em Angola, Fachin propõe ampliar cooperação e ...
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Atualmente, o aluguel de imóveis não sofre a incidência do ISS, pois não há previsão legal na Lei Complementar Federal 116, de 31-7-2003, que regula o citado imposto de competência municipal.Com a aprovação da Reforma Tributária do Consumo (Lei Complementar 214/2025), a incidência dos novos tributos (CBS e IBS), que substituirão o ICMS, o ISS, o PIS e a Cofins, vai depender de algumas características da locação.Para as empresas de locação de imóveis próprios, por exemplo, que são obrigados a adotar o Lucro real ou o Lucro Presumido, haverá a incidência da CBS e do IBS.Ao analisar os impactos, devem ser levados em consideração vários aspectos, pois a incidência dos novos tributos depende da atividade do proprietário, se é pessoa física ou jurídica, entre outros.Em breve, será pulgado um cronograma para estabelecer a obirigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviços para acobertar a locação de imóveis.Para mais informações sobre os impactos da Reforma Tributária na locação de imóveis, nossos Assinantes podem acessar os conteúdos em vídeo sobre o assunto no "Especial Reforma Tributária", disponível na área de "Assuntos em Destaque" do Portal COAD.Se ainda não é Assinante, faça seu cadastro e tenha acesso ao nosso conteúdo esclusivo por 10 dias gratuitamente!REFORMA TRIBUTÁRIAEvite problemas com as suas Notas Fiscais.Obtenha todas as informações necessárias para emissão de seus documentos fiscais e evite multas a partir de agosto.Ganhe 5 consultas de NCM clicando aqui.
21/07/2026 (00:00)
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