Terça-feira,
30 de Junho de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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Corregedoria afasta magistrado do TJPI acusad ...
30/06/2026 A Corregedoria Nacional de Justiça determinou o afastamento cautelar do magistrado Valdemir Ferreira Santos de suas funções no Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI). A decisão baseia-se em indícios de d ...Corregedoria Nacional de Justiça apresenta a ...
30/06/2026 O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, apresentou nesta terça-feira (30/6) a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) o Sistema de Supervisão do Teto Constitucional (SISTETO), q ...TST abre processo seletivo para estágio de ní ...
30/06/2026 30/06/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) abriu processo seletivo para formação de cadastro de reserva para estudantes de níveis médio e superior. A seleção será conduzida pela organização ...Desembargador afasta tutela de urgência e man ...
30/06/2026 O desembargador Onaldo Queiroga, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), negou pedido de tutela de urgência apresentado por um advogado que buscava suspender os efeitos de decisão da 5ª Vara Mista ...Influenciador é alvo de ação do MP-SP por def ...
30/06/2026 O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ajuizou uma ação civil pública contra o influenciador digital Leonardo Marcondes, acusado de publicar conteúdos considerados discriminatórios contra pessoas e ...TJ-PR aplica multa por má-fé a advogado que c ...
30/06/2026 A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) aplicou multa por litigância de má-fé a um advogado que atuava em causa própria após constatar a citação de um precedente inexistente do Supe ...Audiência sobre metas de sustentabilidade no ...
30/06/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza, nesta terça-feira (30), a partir das 14h, a audiência pública convocada para discutir o estabelecimento de metas nacionais voltadas ao fortalecimento da ...Missa de 7º Dia do desembargador Rui Geraldo ...
30/06/2026 Magistrado faleceu no último dia 26. A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo comunica que a Missa de 7º DiaPartido questiona no STF decreto que altera r ...
30/06/2026 Para o PRD, norma restringe direitos fundamentaisO Partido Renovação Democrática (PRD) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra decreto que alterou a regulamentação do Marco Civil da Internet. ...CFC encaminha ao Comitê Gestor propostas para ...
30/06/2026 Documento reúne contribuições técnicas da classe contábil brasileira para fortalecer a segurança jurídica, a transparência e a eficiência na aplicação do novo tributo.O presidente do Conselho Federal ...CNJ divulga nesta terça (30/6) dados inéditos ...
30/06/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pulga nesta terça-feira (30), às 11h, resultados do 1º Mutirão Nacional de Habitabilidade Prisional, com informações inéditas sobre ocupação, estrutura física, doc ...Corregedoria Nacional de Justiça disponibiliz ...
30/06/2026 A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou oFazendeiros do Pará estão sujeitos a multa se ...
30/06/2026 Resumo: A 2ª Turma do TST condenou dois fazendeiros do Pará a cumprir 35 obrigações, com multa, por submeterem crianças e adultos a trabalho análogo ao de escravo. A decisão atende pedido do MP ...Concessionária deverá manter vigilância armad ...
30/06/2026 Resumo: A Concessionária da Rodovia MG-050 terá de manter vigilância armada nas praças de pedágio. Segundo o MPT, numa das praças, em Divinópolis, os assaltos eram recorrentes, e uma funcionári ...Futebol e trabalho: a pressão em campo e nas ...
30/06/2026 30/6/2026 - A pressão em campo e nas redes sociais tem impacto direto na saúde mental de jogadores de futebol. Este é o tema de reportagem do programa Revista TST. O goleiro Sidão, por exemplo, viveu ...Sefaz-PB lança canal de atendimento via "What ...
30/06/2026 A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) lançou mais um canal oficial de atendimento ao contribuinte paraibano, por meio do aplicativo WhatsApp. A iniciativa faz parte das ações de modernização e ...Pesquisa Pronta destaca natureza de crime amb ...
30/06/2026 A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência, pulgou uma nova edição, com destaque para dois entendimentos do SuperiorPrimeira Seção cancela dois temas repetitivos ...
30/06/2026 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu cancelar os Temas RepetitivosTRT-MG determina devolução de descontos salar ...
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29/06/2026 Francisco Antonio Gnipper Cirillo e Antonio Henrique Samponi Barreiros participaram de reunião que aconteceu na sede do MPSP O 1º Vice-Presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), F ...Similaridade a funções insalubres garante dir ...
29/06/2026 As atividades insalubres previstas em normas são exemplificativas, podendo outras funções serem reconhecidas, desde que haja similitude em relação àquelas legalmente estatuídas ou mediante laudo técni ...Nova ferramenta de combate a litigância abusi ...
29/06/2026 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, lançará nesta terça-feira (30/6), às 17h, a nova ferramenta de apoio à decisão no Poder J ...Inscrições para o II Encontro Direito LGBTQIA ...
29/06/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), a Escola Paulista da Magistratura (EPM) e o programa Justiça Plural, realiza, nos dias 27 e 2 ...Quer contratar um aprendiz? Confira como impl ...
29/06/2026 26/6/2026 - Implementar um programa de aprendizagem permite às empresas formar novos profissionais e contribuir para a inserção protegida de adolescentes e jovens no mercado de trabalho. Regulame ...Maranhão implanta novas malhas fiscais para r ...
29/06/2026 A Unidade de Planejamento e Controle da Ação Fiscal da Sefaz-MA comunica aos contribuintes do ICMS a implantação de 4 novas malhas fiscais no Sistema de Gerenciamento da Ação Fiscal: as Malhas 0679 e ...APMP realiza Festa Junina em domingo ensolara ...
29/06/2026 Evento junino reuniu associados e familiares com programação típica e animada No domingo (28) aconteceu, na Sede Campestre, a Festa Junina da Associação Paulista do Ministério Público (APMP). O evento ...Importação de canetas emagrecedoras sem regis ...
29/06/2026 A Justiça Federal em Alagoas negou o pedido de uma paciente que buscava autorização judicial para ingressar no Brasil com canetas emagrecedoras à base de tirzepatida, princípio ativo do medicamento Mo ...Edson Fachin retira de pauta recurso sobre ví ...
29/06/2026 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, retirou da pauta de julgamentos do Plenário o Recurso Extraordinário (RE) 1.446.336, que discutirá a existência ou não de vínculo ...II Encontro LGBTQIA+ Justiça será realizado e ...
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29/06/2026 A Secretaria de Fazenda do Ceará informa que o prazo para a vinculação dos meios de pagamento eletrônicos à emissão dos documentos fiscais foi ampliado, conforme aNOTÍCIAS
Página de Repetitivos inclui tese sobre continuidade delitiva em crimes previdenciários
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.094.362 e 2.078.417, classificados no ramo do direito penal, no assunto apropriação indébita previdenciária.Os acórdãos estabelecem a inviabilidade do reconhecimento da continuidade delitiva entre os delitos de apropriação indébita previdenciária e de sonegação de contribuição previdenciária, previstos, respectivamente, nos artigos 168-A e 337-A do Código Penal. PlataformaA página de Precedentes Qualificados do STJ traz informações atualizadas relacionadas à tramitação – como afetação, desafetação e suspensão de processos –, permitindo pesquisas sobre recursos repetitivos, controvérsias, incidentes de assunção de competência e suspensões em incidente de resolução de demandas repetitivas, por palavras-chaves e vários outros critérios. A página Repetitivos e IACs Anotados disponibiliza os ##acórdãos## já publicados (##acórdãos## dos recursos especiais julgados no tribunal sob o rito dos artigos 1.036 a 1.041 e do artigo 947 do Código de Processo Civil – CPC), organizando-os de acordo com o ramo do direito e por assuntos específicos.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
30/06/2026 (00:00)
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