Terça-feira,
31 de Março de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
Notícias
Primeira infância: CNJ e CNMP unem esforços p ...
31/03/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) formalizam na próxima terça-feira (7/4) atuação conjunta para ampliar o acesso de crianças na primeira infância ...CNJ reúne Escolas da Magistratura para amplia ...
31/03/2026 Com a participação de representantes de 32 tribunais e 30 Escolas da Magistratura, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reuniu, nesta terça-feira (30/3), 256 participantes no Encontro de Formação Judi ...Guaramirim (SC) sedia lançamento de curso do ...
31/03/2026 “Crianças precisam de vínculos, de cuidado cotidiano e de pertencimento”. A declaração é do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, em vídeo ...Serviço prestado à sociedade será princípio d ...
31/03/2026 As novidades trazidas pela atualização das normas globais e internacionais na área da auditoria interna para o setor público foram apresentadas, na sexta-feira (27/3), durante o evento “Conexão Audito ...Agenda institucional_TJSP
31/03/2026 Reuniões internas e externas do PJ. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco EduardoJustiça paulista celebra um ano de implementa ...
31/03/2026 Mais de 1,4 milhão de processos distribuídos desde então. Há um ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo iniciava umaComitê avalia avanços da implantação da Polít ...
31/03/2026 A instalação de Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (Ceimpa) em todos os 26 estados e no Distrito Federal é um dos avanços alcançados pela Resolução CNJ n. 4 ...IBGE atualiza limites territoriais do Brasil; ...
31/03/2026 De 2024 para 2025, 784 municípios tiveram alterados seus limites O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) oficializou nesta segunda-feira (30) que 784 municípios tiveram alterados se ...TJSP na Mídia: Combate à violência doméstica ...
31/03/2026 Magistrados paulistas concedem entrevistas. A atuação do Tribunal de Justiça de São Paulo em questões de cidadania ePGR recorre ao STF contra fim da aposentadori ...
31/03/2026 A Procuradoria-Geral da República recorreu da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que extinguiu a aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados condenados po ...Capatazia jurídica no submundo da cibercultur ...
31/03/2026 “Tirar a máscara da hipocrisia da face do inimigo, desmascará-lo e desmascarar as maquinações e manipulações diabólicas que lhe permitem dominar sem se valer de meios violentos, quer dizer, provocar a ...Judiciário, Executivo, Legislativo, Ministéri ...
31/03/2026 Medidas ampliam o combate à violência contra a mulher. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargadoAbertas as inscrições para o 15º Prêmio AMAER ...
31/03/2026 Visibilidade a práticas de sucesso. Estão abertas as inscrições para o 15º Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de DireitosValor pago por fora como previdência privada ...
31/03/2026 Resumo: O TST reconheceu que os valores pagos “por fora” pelo HSBC a um executivo, a título de previdência privada, tinham natureza salarial. As provas mostraram que os pagamentos eram calculados ...Pedido de demissão de empregada doméstica ges ...
31/03/2026 Resumo: Uma empregada doméstica demitida no período de gravidez ingressou com ação para anular a sua demissão. O TRT-2 negou o pedido, sustentando que o rompimento teria ocorrido por vontade próp ...Projeto garante adicional de insalubridade e ...
31/03/2026 O Projeto de Lei 5264/25, garante aos profissionais do magistério da educação básica (daInstituições privadas de ensino questionam no ...
31/03/2026 Confenen contesta entendimentos do STJ que enquadram o setor educacional como categoria do comércio para fins de arrecadação de contribuições sociais.A Confenen - Confederação Nacional dos Estabelecim ...Ministro do trabalho defende fim da escala 6 ...
31/03/2026 Ministro afirma que país está pronto para mudança e destaca demanda da população por mais tempo livre.O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu nesta segunda-feira (30) o fim da escala ...Sefaz-RS amplia uso da GIA Automática e conso ...
31/03/2026 A partir da competência de julho, varejistas poderão ser dispensado da montagem e entrega da GIACom foco na simplificação das obrigações tributárias, a Receita Estadual e a Procergs estão implementand ...Caseiro receberá multa de 40% do FGTS por rom ...
31/03/2026 Para a 7ª Turma, a rescisão antecipada equivale à despedida imotivada.A Sétima Turma do TST - Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empregadora doméstica de Nazaré da Mata (PE) a pagar a multa de ...Mantida decisão que reconheceu assédio a trab ...
31/03/2026 Ao cobrar salários em atraso, ele ouviu do empregador para "fazer o L".A ministra Maria Helena Mallmann, do TST - Tribunal Superior do Trabalho, manteve a condenação do dono de uma farmácia de Fortale ...Ministras e ministros do TST passam a ter sin ...
30/03/2026 30/3/2026 - Na Língua Brasileira de Sinais (Libras), o sinal pessoal funciona como um nome próprio visual. Em vez de soletrar letra por letra, a comunidade utiliza gestos que traduzem características ...Novidades da versão eproc: ajustes no cadast ...
30/03/2026 Mudanças favorecem criação de automatizações. O eproc recebeu uma atualização de versão neste domingo (29), para implMunicípio não tem responsabilidade por ataque ...
30/03/2026 Não houve falha na prestação de serviço. A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve dArtigo - Memória, verdade e dignidade: A reti ...
30/03/2026 Por Moema Locatelli Belluzzo A consolidação do Estado Democrático de Direito no Brasil não se limitou à reorganização das instituições políticas após o período autoritário. A redemocratização também i ...Brasil cria central de denúncias online e res ...
30/03/2026 Enquanto medidas como a proibição da rolagem infinita e do autoplay de vídeos chamaram atenção no decreto que regulamentou o ECA Digital, duas outras mudanças passaram quase despercebidas, mas têm gra ...Magistrado compara salário com médico do SUS
30/03/2026 Um juiz de São Mateus do Sul (PR) manifestou publicamente sua insatisfação com os salários da magistratura antes de uma sessão do Tribunal do Júri. Em seu último contracheque, o magistrado recebeu R$ ...Nota Técnica promove ajustes no leiaute da EF ...
30/03/2026 Foi publicada no Portal do Sped - EFD-Reinf, a Nota Técnica 01/2026, que promoveu ajustes nos leiautes da versão 2.1.2.Foi estabelecido que, tendo em vista a rNota à imprensa: afastamento de desembargador ...
30/03/2026 A Corregedoria Nacional de Justiça informa que o Ministro Mauro Campbell Marques determinou o afastamento cautelar imediato do desembargador Alexandre Victor de Carvalho, integrante da 21ª Câmara Cíve ...Tribunal condena homem por uso de diploma fal ...
30/03/2026 Instituição atestou irregularidade. A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, emCNJ prorroga para 15 de abril de 2026 o prazo para alimentação do novo Sistema Justiça Aberta
A Corregedoria Nacional de Justiça prorrogou excepcionalmente para o dia 15 de abril de 2026 o prazo para que notários e registradores alimentem o Sistema Justiça Aberta com dados de arrecadação e produtividade do segundo semestre de 2025. A decisão fundamenta-se na necessidade de maturação dos usuários diante da nova versão tecnológica do sistema e na baixa adesão registrada até o momento, que atingiu pouco mais de 50% da categoria. Além da extensão do prazo, as Corregedorias dos Tribunais de Justiça foram instadas a orientar as serventias sobre o cumprimento das obrigações, que visam garantir a consistência dos dados e permitir a geração de relatórios personalizados na plataforma. Leia abaixo a decisão completa:Conselho Nacional de JustiçaDECISÃOTrata-se de expediente voltado ao aperfeiçoamento, no que tange à camada tecnológica, do Sistema Justiça Aberta, em especial no que pertine à consistência dos dados disponibilizados e à adequação dos cadastros internos, prevendo-se, ainda, o desenvolvimento de soluções que permitam: a) a geração de relatórios personalizados, com a agregação, conforme a necessidade do usuário, de dados e/ou informações extraídas de distintos campos; e b) a pronta e eficaz adequação do sistema eletrônico à legislação, conforme necessidades existentes ou que se imponham.A nova versão do Sistema entrou em produção, contudo, até a presente data, pouco mais de 50% dos notários e registradores promoveram a alimentação.É o relatório.Considerando a natural dificuldade técnica e a necessidade de maturação dos usuários na alimentação da nova versão do programa, excepcionalmente, prorrogo para 15/04/2026 o prazo para alimentação do Sistema Justiça Aberta com dados de arrecadação e de produtividade relativos ao segundo semestre do ano de 2025.Determino intimação das Corregedorias dos Tribunais de Justiça para que orientem as serventias sob as respectivas competências para cumprimento da obrigação até o referido prazo, sem prejuízo de cumprirem, também, o dever elencado no inciso I do $1^{\circ}$ do artigo 136-A do Provimento 149/2023.Cumpra-seBrasília, DF, data da assinatura eletrônica.Ministro MAURO CAMPBELL MARQUESCorregedor Nacional de Justiça
31/03/2026 (00:00)
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