Quarta-feira,
23 de Setembro de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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Concessionária de rodovias é condenada por di ...
23/09/2026 Para 3ª Turma, doença é grave, incurável e estigmatizante.A Terceira Turma do TST - Tribunal Superior do Trabalho manteve o reconhecimento de que uma auxiliar administrativa diagnosticada com transtor ...Trabalhador em mina subterrânea terá direito ...
23/09/2026 Na região, há um reservatório natural com bolsões de gás explosivo.A SDI-1 - Subseção I Especializada em Dissídios Inpiduais do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um minerador da Vale S.A. em S ...Voz e liderança das mulheres: CNJ fortalece p ...
22/09/2026 Fortalecer a presença e a voz de mulheres nos espaços de decisão do Judiciário foi o foco do segundo módulo doEncontro no STJ debate acessibilidade e inclu ...
22/09/2026 Em alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu, nos dias 21 e 22 deste mês, o Encontro dos Servidores e Colabo ...Agenda institucional_TJSP
22/09/2026 Compromissos internos do Poder Judiciário. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador FranciscoJustiça do Trabalho debate caminhos para elim ...
22/09/2026 22/9/2026 - Quando o pai perdeu a visão, aos 68 anos, o ministro Vieira de Mello Filho passou a enxergar de outra maneira situações que antes poderiam parecer simples: caminhar em um espaço público ...Servidores compartilham diferentes formas de ...
22/09/2026 Servidores compartilham diferentes formas de deslocamento no Dia Mundial sem CarroTerça, 22 de setembro de 2026 às 19:37Justiça Federal em Alagoas estimula as opções mais sustentáveis dLeitura de livros contribui para remição de p ...
22/09/2026 A leitura de obras literárias contribuiu para a redução da pena do ex-jogador Robinho, que cumpre condenação de nove anos de prisão no Centro de Ressocialização de Limeira (SP). Entre os livros lidos ...Justiça Federal determina que AGU comprove re ...
22/09/2026 A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresente, no prazo de 15 dias, documentos que comprovem a regularidade de sua atuação na representação judicial d ...192º Concurso de Ingresso na Magistratura ini ...
22/09/2026 Serão arguidos 122 candidatos. O Tribunal de Justiça de São Paulo iniciou, hoje (22), os exames orais do 192º ConcursAdvocacia trabalhista tem papel importante no ...
22/09/2026 22/9/2026 - O combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho também passa pela atuação atenta da advocacia trabalhista. Pressões, ameaças, constrangimentos ou qualquer tentativa de influenciar ...Justiça Federal no Ceará promove oficina sobr ...
22/09/2026 Justiça Federal no Ceará promove oficina sobre protocolo de ações no PJe 2.XTerça, 22 de setembro de 2026 às 17:58A Justiça Federal no Ceará (JFCE) realiza, no dia 23 de setembro, das 13h às 17h, a of ...TJRS mantém paternidade registral e afasta an ...
22/09/2026 A 8ª Câmara Cível do TJRS decidiu, por unanimidade, restabelecer a paternidade registral de uma criança e a respectiva obrigação de pagamento de pensão alimentícia. O caso teve origem em ação na qual ...Encerrado o prazo para sugestões à proposta d ...
22/09/2026 Período de dez dias para manifestações dos associados se encerrou em 18 de setembroTerminou no último dia 18 de setembro o prazo para apresentação de sugestões à proposta de alteração do EstatutoCentro de Estudos Judiciários do Conselho da ...
22/09/2026 Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal oferece curso sobre Direito, estrutura e competência da Justiça FederalTerça, 22 de setembro de 2026 às 17:53Estão abertas aAcademia Nacional de Polícia Judicial promove ...
22/09/2026 A realização da abordagem policial de forma técnica, segura e proporcional é o foco do curso de Integração à Atividade de Polícia Judicial promovida pela Academia Nacional de Polícia Judicial (ANPJ). ...Boas Práticas: Fórum Regional de Santo Amaro ...
22/09/2026 Estímulo à leitura e integração entre servidores. Ideia boa é ideia compartilhada! Na última sexta-feira (18), o FóruHomem deverá indenizar parceiro por agressões ...
22/09/2026 Reparações ultrapassam R$ 65 mil. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisãoProjetos sobre escravidão e liberdade abrem c ...
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22/09/2026 A complexidade das ações judiciais na área da saúde exige que juízes e juízas contem com informações técnicas e evidências científicas sólidas para fundamentar suas decisões. Esse respaldo é fornecido ...São Paulo regulamenta a emissão da Certidão Ú ...
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22/09/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza, nesta quarta-feira (23), a partir das 14h, a audiência pública convocada para discutir se a informação "contém glúten" é suficiente nas embalagens de ali ...Morte de devedor antes da citação impede redi ...
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22/09/2026 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.273.410 e 2.216.186, de relatoria do ministro Sérgio Kukina, para julgamento sob o rito dos repetitivos.A controv ...Concessionária de rodovias é condenada por di ...
22/09/2026 Resumo: A 3ª Turma do TST manteve o reconhecimento de que uma auxiliar administrativa com transtorno afetivo bipolar foi demitida de forma discriminatória pela concessionária em que trabalhava ...Portaria prorroga o prazo de duração de bene ...
22/09/2026 Foi publicada no Diário Oficial, Edição Extra de ontem, 21-9, a Portaria Conjunta 43 MPS-INSS, de 18-9Empresa de telecomunicações responde por dire ...
22/09/2026 Tomador de serviços não demonstrou ter fiscalizado o cumprimento das obrigações do prestador.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a responsabilidade subsidiária da V.Tal - Rede Ne ...STJ recebe visita institucional da Defensoria ...
21/09/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, na última sexta-feira (18/9), uma comitiva da Defensoria Pública de Timor-Leste, único país do continente asiático a ter o português como língua oficial. ...TST ouve setores sobre necessidade de licença ...
21/09/2026 21/9/2026 - Representantes de entidades e associações de diferentes setores participaram, nesta segunda-feira (21), de audiência pública no Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a validade de c ...Cartilha ATPV-e orienta registradores sobre a ...
21/09/2026 Material reforça o papel do Registro Civil como canal oficial para a transferência de propriedade de veículos O ON-RCPN disponibilizou aos registradores civis de todo o país a Cartilha ATPV-e, um mate ...Concessionária de rodovias é condenada por dispensar auxiliar com transtorno bipolar
Para 3ª Turma, doença é grave, incurável e estigmatizante.A Terceira Turma do TST - Tribunal Superior do Trabalho manteve o reconhecimento de que uma auxiliar administrativa diagnosticada com transtorno afetivo bipolar foi demitida de forma discriminatória pela Concessionária Rota das Bandeiras S.A. A decisão segue o entendimento consolidado pelo TST (Tema 254) de que a dispensa é presumidamente discriminatória, por se tratar de uma doença considerada grave, incurável e estigmatizante.Trabalhadora foi demitida ao voltar de licença médicaNa reclamação trabalhista, a empregada disse que foi dispensada logo após retornar de um afastamento por motivo de saúde, mesmo com a empresa ciente de seu tratamento médico. Segundo ela, o afastamento se deu porque ela estava incapacitada para o trabalho em decorrência de transtorno afetivo bipolar comprovado por atestado médico que determinava a concessão do benefício do auxílio-doença. O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) reconheceu que a dispensa havia ocorrido de forma discriminatória. O TRT considerou que a empresa sabia da doença da auxiliar, que havia sido afastada pelo INSS e foi demitida um dia após retornar ao trabalho sem que fosse apresentada nenhuma justificativa para o ato. Com isso, determinou o pagamento em dobro do período entre a dispensa e a decisão e indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil.A empresa então recorreu ao TST.TST tem entendimento consolidado sobre o temaO relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, assinalou que, de acordo com o entendimento do TST, a dispensa de pessoas com doenças graves que possam gerar preconceito é presumidamente discriminatória quando não existe uma justificativa legítima para a medida. Esse entendimento foi consolidado como precedente pelo TST (Tema 254) e deve ser seguido por toda a Justiça do Trabalho.De acordo com o ministro, a proteção não se limita a uma lista específica de doenças: a discriminação pode ser reconhecida se ficar demonstrado que a dispensa foi motivada pela condição de saúde do trabalhador. No caso, a auxiliar havia sido diagnosticada com uma doença considerada grave, incurável e estigmatizante. A empresa tinha conhecimento do quadro clínico e não apresentou outra justificativa para a dispensa.O TST tem oito Turmas, que julgam principalmente recursos de revista, agravos de instrumento e agravos contra decisões inpiduais de relatores. Das decisões das Turmas, pode caber recurso à SDI-1 - Subseção I Especializada em Dissídios Inpiduais . Acompanhe o andamento do processo neste link:Processo: AIRR-0010590-20.2018.5.15.0145
23/09/2026 (00:00)
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