Terça-feira,
22 de Setembro de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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21/09/2026 Pena de cinco anos e cinco meses de reclusão. A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo maEncerrado o prazo para sugestões à proposta de alteração do Estatuto da ANOREG/BR para as eleições 2026
Período de dez dias para manifestações dos associados se encerrou em 18 de setembroTerminou no último dia 18 de setembro o prazo para apresentação de sugestões à proposta de alteração do Estatuto da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR). O período de dez dias teve início em 8 de setembro, quando a Presidência interina da entidade apresentou o texto com base no direito previsto no art. 83, inciso I, do Estatuto.A proposta acrescenta o artigo 89-A, que fixa 18 de novembro de 2026 como data da eleição da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e do Conselho de Ética, durante o Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro. Pelo texto, o pleito seguirá estritamente os artigos 47 a 80 do Estatuto, cabendo à Diretoria Colegiada e à Comissão Eleitoral a solução de omissões e interpretações. Os eleitos assumem mandato no mesmo dia, com exercício até 31 de dezembro de 2030.O parágrafo único do dispositivo convalida os atos já praticados no processo eleitoral de 2026, entre eles a inscrição de chapas, e veda a reabertura de prazos já extintos.As manifestações foram recebidas exclusivamente por e-mail e deveriam tratar de forma específica o conteúdo da proposta. Com o encerramento do prazo, as sugestões passam por análise e, na sequência, a proposta será submetida à Assembleia Geral Extraordinária para apreciação e deliberação.Confira a íntegra da proposta de alteração do EstatutoFonte: Assessoria de Comunicação ANOREG/BR
22/09/2026 (00:00)
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