Quinta-feira,
30 de Julho de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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Consultora pedagógica é indenizada por burnou ...
30/07/2026 Decisão proferida na 60ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP concedeu R$ 20 mil de indenização por danos morais a trabalhadora de grupo de soluções de ensino por síndrome de burnout, reconhecida como doe ...CCFGTS autoriza a distribuição do lucro do FG ...
30/07/2026 Foi publicada no Diário Oficia de hoje, 30-7, a Resolução 1.157 CCFGTS, de 28-7-2026, que autoriza a distribuiçãBelo Horizonte aprova lei que estabelece dire ...
30/07/2026 O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, sancionou a Lei nº 12.097, de 29 de julho de 2026 (publicada no Diário Oficial do Município em 30Homologação de desistência após contestação, ...
30/07/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o autor de uma ação ao pagamento de honorários advocatícios, por entender que o pedido de desistência formulado por advogado sem mandato ...TJSP julga mais de 4 milhões de processos no ...
30/07/2026 Número foi 25% maior que o de ações distribuídas. O Tribunal de Justiça de São Paulo superou a marca de 4 milhões deTRE-SP firma acordo para renovar parceria com ...
29/07/2026 O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Encinas Manfré, e o secretário estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, assinaram, nesta quart ...Amanhã: Portal Juristas realiza o II Encontro ...
29/07/2026 Falta apenas um dia para a realização do II Encontro da International Cyberlaw Conference, congresso virtual promovido pelo Portal Juristas que reunirá especialistas brasileiros e estrangeiros para di ...O júnior que a IA não vai formar
29/07/2026 O sócio de uma grande banca me contou, meio sem perceber o tamanho do que estava dizendo, que o escritório nunca produziu tão rápido. As petições de rotina saem em minutos, os resumos de processo vêm ...Aspectos legais da reforma tributária
29/07/2026 Carlos Henrique AbrãoO Brasil acalenta, ao longo de séculos, uma confusa legislação tributária, e o aumento da carga fiscal é um dos fatores preponderantes do nosso “voo de galinha” em termos de cresc ...Tribunal encerra temporada da ação “Um dia no ...
29/07/2026 Iniciativa ocorreu durante o mês de julho. O Tribunal de Justiça de São Paulo encerrou, ontEmpresa é condenada por acionar trabalhadora ...
29/07/2026 Os julgadores da Quarta Turma do TRT-MG mantiveram a condenação de uma empresa de apoio à educação ao pagamento de indenização por danos morais a uma trabalhadora que foi acionada durante período de a ...30 anos da urna eletrônica: mecanismos, audit ...
29/07/2026 A urna eletrônica faz parte da democracia brasileira há três décadas. Desde que foi utilizado pela primeira vez, nas eleições municipais de 1996, o equipamento revolucionou a forma de votar no país ao ...Violência contra a mulher: Fonar e Rogéria t ...
29/07/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou o preenchimento offline de duas ferramentas voltadas à proteção de vítimas de violência: o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), utiliz ...CNJ reúne gestores para debater financiamento ...
29/07/2026 A necessidade de planejamento e gestão orçamentária para a execução do plano Pena Justa, bem como a importância de fomentar o trabalho no sistCNJ divulga resultado de processo seletivo pa ...
29/07/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o resultado do processo seletivo para participação noSergipe reajusta valor da Unidade Fiscal Padr ...
29/07/2026 A Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz-SE) publicou a Portaria nº 263/2026/SEFAZ no Diário Oficial do Estado de 29 de julho de 2026, atualizaAlagoas terá um novo Posto Fiscal no municípi ...
29/07/2026 Um convênio entre a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) foi assinado, no inicio de julho, em Brasília (DF), para a construção ...Estudo aponta mercado imobiliário como prefer ...
29/07/2026 Identificar o dinheiro das atividades criminosas, que transformam o patrimônio em aparentemente legal, é um dos maiores desafios no enfrentamento ao crime organizado. A aquisição de imóveis ocupa posi ...Reportagem especial aborda os desafios da pro ...
29/07/2026 A proteção dos direitos de crianças e adolescentes diante dos desafios do ambiente digital é o tema da nova reportagem produzida pela Secretaria de Comunicação Social do Superior Tribunal de Justiça ( ...Podcast STJ No Seu Dia discute o FGC e a prot ...
29/07/2026 O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e as principais questões jurídicas relativas à proteção de in ...Sorteio de julho da Nota Goiana será nesta qu ...
29/07/2026 Com mais de 4,6 milhões de bilhetes na disputa, edição nº 117 contemplará 158 consumidores cadastrados no programaA Secretaria da Economia promoverá nesta quinta-feira (30/7), às 10h, o sorteio de jul ...Johnson & Johnson propõe acordo bilionário pa ...
28/07/2026 A Johnson & Johnson anunciou um acordo de aproximadamente US$ 5,5 bilhões para encerrar milhares de ações judiciais nos Estados Unidos que atribuem o desenvolvimento de câncer de ovário ao uso de prod ...Livro Desvendando os Direitos dos Passageiros ...
28/07/2026 Com prefácio do ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a obra reúne legislação, tratados internacionais, regulamentação daInternational Cyberlaw Conference promove deb ...
28/07/2026 No próximo 30 de julho de 2026, o Portal Juristas promoverá o II Encontro da International Cyberlaw Conference, congresso virtual que reunirá especialistas brasileiros e estrangeiros para debater os p ...Agenda institucional_TJSP
28/07/2026 Compromissos internos e externos do Poder Judiciário. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargadorPena Justa: Trabalho decente abre caminhos pa ...
28/07/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) sediou nesta terça-feira (28) a 2ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração P ...Presidente do TJSP abre curso sobre desafios ...
28/07/2026 Evento promovido pela EPM. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo LoureiroEleições 2026: eleitorado idoso cresce e atin ...
28/07/2026 O estado de São Paulo ganhou 746 mil eleitores com mais de 60 anos desde as últimas eleições gerais. De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2022, o número de eleitores idosos era ...Nota Pública
28/07/2026 A Associação Paulista do Ministério Público (APMP), por seu Presidente, manifesta repúdio às declarações do presidente da República Argentina, Javier Milei, dirigidas ao Ministro Alexandre de Moraes, ...Fonajus Itinerante: Goiás debaterá judicializ ...
28/07/2026 Os juízes e juízas goianos que lidam com os processos de saúde vão se reunir nos dias 29 e 30 de julho nas atividades do Fonajus Itinerante. A edição que abre as atividades do Fórum Nacional do Judici ...Consultora pedagógica é indenizada por burnout e obtém equiparação salarial
Decisão proferida na 60ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP concedeu R$ 20 mil de indenização por danos morais a trabalhadora de grupo de soluções de ensino por síndrome de burnout, reconhecida como doença ocupacional. Também deferiu a equiparação salarial e obrigou o pagamento de diferenças de bônus anuais à empregada.A profissional atuou como consultora pedagógica de 2021 a 2025 na Companhia Brasileira de Educação e Sistemas de Ensino, operadora das marcas COC, Dom Bosco e Sistema Anglo de Ensino. No processo, reclamou de jornada excessiva e deslocamentos extensos, além de exposição e cobrança de metas que lhe teriam causado exaustão, necessitando de acompanhamento psicológico. As alegações foram confirmadas por testemunha, que citou a falta de providências do empregador após tomar conhecimento do caso. Laudo pericial atestou a possibilidade de o trabalho ter exercido influência no sofrimento psíquico da autora.Na sentença, a juíza Letícia Neto Amaral reconheceu o nexo concausal entre a síndrome de burnout e as condições de trabalho da mulher, considerando jornada extensa, viagens frequentes, desgaste físico e psíquico acumulados e cobranças por resultado. "Apesar de cientificada sobre o grave adoecimento de sua empregada, conforme relato da testemunha, a reclamada manteve-se totalmente inerte", ressaltou a julgadora, destacando descumprimento do dever geral de cautela e prevenção, conforme preveem o artigo 157 da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho e a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01).Em outro ponto do processo, a trabalhadora pleiteou diferenças salariais por equiparação com dois paradigmas, justificando que exercia as mesmas atividades dos colegas, porém recebia remuneração inferior. Nos autos, a magistrada destacou que as nomenclaturas consultor I e consultor II não apontam diferenças de atribuições, fato confirmado pela representante da empresa e pela testemunha da reclamante, que asseverou que os três profissionais executavam a mesma função.Por entender presentes todos os requisitos do artigo 461 da CLT, a sentenciante deferiu a equiparação salarial e reflexos. Também determinou o pagamento das diferenças de bônus anuais, calculadas sobre o saldo entre o salário efetivamente pago e o salário equiparado, repercutindo em descanso semanal remunerado, férias acrescidas de um terço e 13º salário, dada a natureza salarial da verba.Pendente de julgamento de embargos de declaração.Processo nº 1000199-32.2026.5.02.0060
30/07/2026 (00:00)
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