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Dano Moral Juíza condena estado de SP a indenizar homem preso injustamente em R$ 150 mil

A prisão é sempre ofensiva, degradante e, no mínimo, ofende o direito de liberdade. Nos casos em que essa ofensa a um direito fundamental ocorre de forma injusta e por falha do serviço público, o Estado tem o dever de indenizar. Continuar lendo
03/03/2024 (00:00)

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