Sexta-feira,
02 de Outubro de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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Fisco de Goiás esclarece sobre os novos prazo ...
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02/10/2026 Exigência de passagem adicional foi considerada abusiva. A 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de SãLaboratório é condenado por assédio contra em ...
02/10/2026 Resumo: A 2ª Turma do TST condenou a Biolab Sanus Farmacêutica a pagar R$ 100 mil de indenização a uma coordenadora de compliance que foi comunicada de sua futura demissão durante a licença-mate ...ES esclarece sobre a dispensa de documentos f ...
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02/10/2026 O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia analisa decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito de retenção do imóvel por locatário que realizou benfeitorias, mas dei ...Primeira Turma mantém ação de improbidade con ...
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01/10/2026 Levantamento realizado pelo jornal Folha de S.Paulo aponta que aproximadamente 45,3 mil pessoas ocupantes de funções públicas no Brasil possuem foro especial por prerrogativa de função, mecanismo que ...Desembargador Luis Carlos de Barros é o mais ...
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01/10/2026 Servidora ajudou a implantar espaço de leitura e convivência. Os livros acompanham Patricia Magalhães Teleginski há mSTJ: ICMS-Difal não integra base de cálculo d ...
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01/10/2026 Resumo: Um vendedor que utilizava motocicleta diariamente no trabalho teve restabelecido o direito ao adicional de periculosidade de 30%. O TRT havia afastado o pagamento porque uma portaria do ...MTE altera NR-28 que trata da fiscalização e ...
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Empresas terão até 15 de outubro para opção pelo Simples Nacional e até 30 de outubro para escolha do regime regular do IBS e da CBSAs Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte terão novos prazos para as opções relacionadas ao Simples Nacional em 2027. A opção pelo Simples Nacional, que terminaria em 30 de setembro, poderá ser feita até 15 de outubro. Já as empresas optantes pelo Simples Nacional que escolherem apurar e recolher o IBS e a CBS pelo regime regular terão até 30 de outubro para fazer a opção.As mudanças foram estabelecidas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, por meio da Resolução 194 CGSN/2026. Nos dois casos, as opções produzirão efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.Com a Reforma Tributária, as empresas do Simples Nacional poderão optar por apurar e recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) pelo regime regular, em vez de recolher esses tributos dentro do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).Para o período de janeiro a junho de 2027, o prazo para essa opção, anteriormente previsto para 30 de setembro, foi prorrogado para 30 de outubro. A mesma data passa a ser o prazo para a regularização de pendências que possam impedir a opção pelo Simples Nacional.
02/10/2026 (00:00)
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