Sexta-feira,
17 de Julho de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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17/07/2026 Para 3ª Turma, entidade privada que execute serviços de radiodifusão é enquadrada como empresa de radiodifusão.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho enquadrou uma diretora de imagem da Edi ...Repetitivo fixa tese sobre prova de desempreg ...
17/07/2026 Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.360Terceira Turma reafirma direito do leiloeiro ...
17/07/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reafirmou que o leiloeiro público tem o direito de receber comissão quando a remição da execução ocorre depois da arrematação d ...Agenda institucional_TJSP
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16/07/2026 A supervisora do Observatório do Trabalho Decente do Poder Judiciário (OTD) e conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Kátia Arruda, apresentou na quarta-feira (15/7) ao ministro do Trabalho ...CNJ amplia medidas para acelerar execuções fi ...
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16/07/2026 Cobrança considerada indevida por falta de estudo técnico. A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça deSTF vai decidir se contribuição abaixo do mín ...
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16/07/2026 O novo episódio do podcast Rádio Decidendi aborda o Tema 1.350 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado pela Primeira Seção sob a sistemática dos recursos repetitivos.O precedente definiu que nã ...Pagamento do sexto lote do Abono Salarial com ...
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15/07/2026 Diante da vasta carga de disciplinas e conteúdos que compõem a graduação em Direito, uma pergunta é recorrente entre os calouros: por onde começar a leitura?As obras vão muito alGoiás adota declaração eletrônica para transporte de mercadorias
Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) substitui o preenchimento manual e simplifica a emissão do documento para pessoas físicas e demais não contribuintes do ICMSO Governo do Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Economia, passou a adotar a Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) para documentar o transporte de bens e mercadorias nos casos em que não há exigência da documentação fiscal. A medida foi instituída pelo Decreto 10.951/2026.A DC-e é destinada a pessoas físicas e demais não contribuintes do ICMS que necessitam de documento para acompanhar o transporte de bens e mercadorias, incluindo operações como transferências entre matriz e filiais localizadas em diferentes estados. Com isso, o cumprimento da obrigação acessória é simplificado. Antes, a emissão da declaração era realizada de forma manual, o que tornava o procedimento mais burocrático.Com a mudança, o documento passa a ser emitido em formato eletrônico, substituindo o preenchimento manual. A emissão pode ser feita pelo aplicativo “Declaração de Conteúdo Eletrônica – DC-e”, disponível nas lojas Apple Store e Google Play, ou pelo Portal Nacional da DC-e.
17/07/2026 (00:00)
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