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01 de Junho de 2026 -
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Os três juízes brasileiros que integram uma iniciativa inédita de cooperação internacional voltada à aproximação entre o Judiciário brasileiro e o tribunal internacional já estão em deslocamento para San José, na Costa Rica, para assumirem seus mandatos na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), no dia 15 de junho. As juízas Flávia Martins de Carvalho e Ana Inés Algorta Latorre e o juiz Gilberto Schäfer participarão das atividades da Corte ao longo de dois anos, com foco no intercâmbio institucional e no fortalecimento da formação em direitos humanos.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) selecionou os três integrantes da magistratura para um programa inédito de cooperação com a Corte IDH. A ação faz parte de um conjunto de medidas voltadas à incorporação dos padrões interamericanos ao Sistema de Justiça nacional, com o objetivo de transformá-los em protocolos e práticas efetivas de proteção judicial, especialmente para grupos em situação de vulnerabilidade.
Visita dos juízes selecionados pelo CNJ para intercâmbio na Corte IDH. Foto: Luiz Silveira/CNJ
O programa está alinhado ao Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana, instituído em março deste ano pela Recomendação CNJ 168/2026. A norma estabelece diretrizes para a atuação judicial orientada por parâmetros de direitos humanos e pela atenção às desigualdades estruturais. A seleção dos magistrados considerou critérios como persidade, experiência na área e trajetória acadêmica e institucional das candidatas e dos candidatos.
Trajetórias e atuação
A juíza Flávia Martins de Carvalho partiu do Brasil no domingo (31/5) e é a primeira do grupo a chegar em San José para o intercâmbio. Com formação acadêmica em direitos humanos, ela reforça a importância de preparar a magistratura para enfrentar retrocessos e proteger garantias fundamentais. “A defesa dos direitos humanos exige vigilância constante”, afirmou. Flávia é magistrada do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e atua como juíza auxiliar no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2021. Como mulher negra e oriunda da periferia, ela avalia que sua trajetória tem impacto simbólico e pode incentivar maior persidade no Sistema de Justiça.
Também selecionada para a experiência internacional, a juíza federal Ana Inés Algorta Latorre, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), reitera que a participação no programa de cooperação tende a ampliar a aplicação de tratados internacionais na magistratura brasileira e na formulação de políticas públicas. Ela destaca a relação entre sua atuação na área previdenciária e a promoção de direitos humanos.
Desde 2009 na Vara Previdenciária, Ana Inés atua em casos que envolvem populações em situação de maior vulnerabilidade social. Um desses públicos são os segurados em tratamento por dependência de substâncias. Desde 2015, a magistrada coordena o programa Justiça Inclusiva, voltado à conciliação em processos de concessão de benefícios por incapacidade, possibilitando que essas pessoas recebam o benefício por até 12 meses enquanto realizam acompanhamento na rede pública.
A observância de parâmetros internacionais nas decisões de direitos humanos também já é uma constante para o juiz Gilberto Schäfer, da Vara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Ele enfatiza a importância de manter atenção a vulnerabilidades inpiduais e coletivas e da observância do princípio da interpretação pro persona — que privilegia a leitura mais favorável à pessoa em situação de vulnerabilidade — orienta sua atuação.
Professor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Schäfer considera a experiência na Corte um marco em sua trajetória. Para ele, que desembarca na Costa Rica na próxima terça-feira (9/6), o contato direto com o funcionamento do tribunal permitirá fortalecer o intercâmbio institucional e consolidar a aproximação entre os sistemas.
Texto: Ana Moura
Edição: Beatriz Borges
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
01/06/2026 (00:00)
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