Quarta-feira,
23 de Setembro de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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Juíza do TRT-8 é eleita conselheira do CSJT
23/09/2026 23/9/2026 - O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho elegeu, nesta quarta-feira (23), a juíza do trabalho Amanaci Giannaccini, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), como conselheir ...Justiça do Trabalho faz mutirão de conciliaçõ ...
23/09/2026 23/9/2026 - Entre 5 e 9 de outubro de 2026, a Justiça do Trabalho realizará a iniciativa “Em Pauta a Melhor Idade”, com foco na conciliação de processos que tenham como parte pessoas com 60 anos ou ...Pai socioafetivo segue em certidão mesmo após ...
23/09/2026 Decisão considerou vínculo construído nos primeiros anos de vida da criança e a existência de referências paternas distintasA 2ª Vara da Família da comarca de Joinville reconheceu a paternidade biológ ...Mantida condenação de irmãos por homicídio e ...
23/09/2026 Pena de 15 anos de reclusão. A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve Tribunal doJustiça Federal em Alagoas transfere o feriad ...
23/09/2026 Justiça Federal em Alagoas transfere o feriado do Dia do Servidor PúblicoQuarta, 23 de setembro de 2026 às 14:38Data passa para o dia 30 de outubro, uma sexta-feiraCrédito da fotObservatório do CNJ reúne setores para discut ...
23/09/2026 O Observatório do Trabalho Decente do Poder Judiciário (OTD), vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promoveu, nesta terça-feira (22/9), uma reunião para debater o trabalho decente nas plata ...Lei dispõe sobre o exercício da atividade de ...
23/09/2026 Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 23-9, a Lei 15.519, de 22-9-2026, que dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia.Foi estabelPrazo para resgatar valores do sorteio de jun ...
23/09/2026 O dia 27 de setembro é o último para fazer o resgate dos valores distribuídos durante o sorteio mensal 165 do Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), referente ao mês de junho. Depois dessa data, o prazo e ...Ministro do STJ Carlos Pires Brandão defende ...
23/09/2026 O ministro Carlos Augusto Pires Brandão, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferiu conferência magna destacando o papel da corte na formação de precedentes penais, a união entre ...TJSP arrecada mais de 1,4 mil itens na Campan ...
23/09/2026 Doações destinadas a entidades assistenciais. Em sua sétima participação naAlagoas regulamenta novas regras para emissão ...
23/09/2026 Instrução Normativa alinha a legislação de Alagoas aos Ajustes SINIEF nacionais, disciplinando procedimentos para baixas por perdas, adiantamentos, recusa de mercadorias e retificação de documentos fi ...Detran-RS passa a permitir pagamento de débit ...
23/09/2026 Cidadãos poderão pagar taxas vencidas de forma parceladaA partir desta terça-feira (22/9), é possível pagar débitos de IPVA, taxas de veículos e multas de trânsito vencidas por meio de cartão de crédi ...Caju amplia atendimento a magistrados estadua ...
23/09/2026 A Central de Atendimento aos Juízes Federais e Estaduais (Caju), vinculada à Secretaria de Cultura e Memória (SCM) do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ampliou seu público de atendimento. Agora, al ...Podcast STJ No Seu Dia debate requisitos da u ...
23/09/2026 O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia analisa decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os requisitos para o reconhecimento da usucapião familiar e a interpretação do li ...Atendente de lanchonete receberá em dobro por ...
23/09/2026 Resumo: Uma atendente de lanchonete acionou a Justiça por trabalhar de terça a domingo, sem folga nos fins de semana. O TRT-2 negou o pedido de pagamento em dobro, por entender que a folga sema ...Trabalhador em mina subterrânea terá direito ...
23/09/2026 Na região, há um reservatório natural com bolsões de gás explosivo.A SDI-1 - Subseção I Especializada em Dissídios Inpiduais do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um minerador da Vale S.A. em S ...Voz e liderança das mulheres: CNJ fortalece p ...
22/09/2026 Fortalecer a presença e a voz de mulheres nos espaços de decisão do Judiciário foi o foco do segundo módulo doPena Justa lança ações para enfrentar superlo ...
22/09/2026 Com taxa de ocupação prisional de 120% e cerca de 60% das pessoas privadas de liberdade ainda sem acesso ao trabalho, o Paraná recebe duas novas estratégias para enfrentar desafios em diferentes etapa ...Agenda institucional_TJSP
22/09/2026 Compromissos internos do Poder Judiciário. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador FranciscoJustiça do Trabalho debate caminhos para elim ...
22/09/2026 22/9/2026 - Quando o pai perdeu a visão, aos 68 anos, o ministro Vieira de Mello Filho passou a enxergar de outra maneira situações que antes poderiam parecer simples: caminhar em um espaço público ...Cadip divulga nova coletânea de pesquisas
22/09/2026 Publicação traz temas relevantes na Seção de Direito Público. O Centro de Apoio ao Direito Público da Seção de DireitLeitura de livros contribui para remição de p ...
22/09/2026 A leitura de obras literárias contribuiu para a redução da pena do ex-jogador Robinho, que cumpre condenação de nove anos de prisão no Centro de Ressocialização de Limeira (SP). Entre os livros lidos ...Justiça Federal determina que AGU comprove re ...
22/09/2026 A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresente, no prazo de 15 dias, documentos que comprovem a regularidade de sua atuação na representação judicial d ...AGU pede à Justiça que Discord adote medidas ...
22/09/2026 A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou, nesta segunda-feira (21), novo pedido à Justiça Federal, em Brasília, para que a plataforma Discord seja obrigada a implementar medidas destinadas à proteç ...Advocacia trabalhista tem papel importante no ...
22/09/2026 22/9/2026 - O combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho também passa pela atuação atenta da advocacia trabalhista. Pressões, ameaças, constrangimentos ou qualquer tentativa de influenciar ...Justiça Federal no Ceará promove oficina sobr ...
22/09/2026 Justiça Federal no Ceará promove oficina sobre protocolo de ações no PJe 2.XTerça, 22 de setembro de 2026 às 17:58A Justiça Federal no Ceará (JFCE) realiza, no dia 23 de setembro, das 13h às 17h, a of ...Lei fixa prazo prescricional da ação para apl ...
22/09/2026 LEI Nº 15.509, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre o prazo prescricional da ação para aplicação de sanções administrativas aos notários e regis ...Encerrado o prazo para sugestões à proposta d ...
22/09/2026 Período de dez dias para manifestações dos associados se encerrou em 18 de setembroTerminou no último dia 18 de setembro o prazo para apresentação de sugestões à proposta de alteração do EstatutoCentro de Estudos Judiciários do Conselho da ...
22/09/2026 Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal oferece curso sobre Direito, estrutura e competência da Justiça FederalTerça, 22 de setembro de 2026 às 17:53Estão abertas aTRF5 institui Sistema de Integridade da Justi ...
21/09/2026 TRF5 institui Sistema de Integridade da Justiça Federal da 5ª RegiãoSegunda, 21 de setembro de 2026 às 15:30Norma estabelece diretrizes e mecanismos voltados à promoção da ética, da trPai socioafetivo segue em certidão mesmo após reconhecimento da paternidade biológica
Decisão considerou vínculo construído nos primeiros anos de vida da criança e a existência de referências paternas distintasA 2ª Vara da Família da comarca de Joinville reconheceu a paternidade biológica de um homem em relação a uma criança e manteve no registro civil a paternidade socioafetiva de outro, que havia assumido voluntariamente a função paterna desde o nascimento. A decisão considerou que o vínculo afetivo foi efetivamente constituído, apesar da menor convivência entre eles atualmente.Quando nasceu, a criança foi registrada como filha da mãe e do então pai registral, que tinha conhecimento de que poderia não ser o genitor biológico. Anos depois, exame de DNA confirmou a paternidade de outro homem. As partes então pediram a regularização do registro, com a inclusão do pai biológico e a exclusão do pai registral. O Ministério Público concordou com o reconhecimento da paternidade biológica, mas pediu estudo social antes de se manifestar sobre a retirada do outro vínculo.O laudo psicológico apontou que o pai registral exerceu ativamente a função paterna nos primeiros anos de vida da criança, com cuidados, participação afetiva e vínculo emocional. Durante a avaliação, a criança o reconheceu como pai, relatou sentir-se segura em sua presença e manifestou o desejo de manter contato com ele.Também reconheceu o pai biológico como pai, em uma demonstração da existência de vínculos paternos distintos. O estudo social, por sua vez, apontou que a convivência atual havia diminuído e que o homem não participava da rotina escolar, dos cuidados de saúde ou das decisões sobre o desenvolvimento da criança, razão pela qual recomendou a retirada da paternidade do registro.Ao analisar as provas, o magistrado entendeu que a menor convivência atual não desfaz o vínculo socioafetivo consolidado durante os primeiros anos de vida. Para o juízo, o homem exerceu efetivamente a parentalidade e integrou o núcleo familiar da criança durante período significativo, de modo que a posterior reorganização familiar não elimina a relação construída. Assim, o reconhecimento da paternidade biológica não impede a manutenção do vínculo socioafetivo, e ainda permite preservar a história de vida e os laços afetivos da criança.Dessa forma, o pai socioafetivo permaneceu no registro civil, ao lado do pai biológico já reconhecido. O pedido de exclusão da paternidade socioafetiva foi rejeitado. O processo tramita em segredo de justiça.Fonte: TJSC
23/09/2026 (00:00)
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