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Modelo de recurso contra multa por dirigir co ...
18/05/2024
Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente) de [Nome do Órgão de Trânsito] Eu, [Seu Nome Completo], portador da CNH de número [Número da CNH], registrado sob o CPF [Seu CPF], residente e domic ...
Modelo de Proposta de Honorários Médicos
18/05/2024
[Nome do Médico ou Clínica][Endereço][Cidade, Estado, CEP][Telefone][E-mail][Data] [Nome do Paciente][Endereço do Paciente][Cidade, Estado, CEP] Prezado(a) Sr(a
Modelo de recurso contra multa por ultrapassa ...
18/05/2024
Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente) de [Nome do Órgão de Trânsito] Eu, [Seu Nome Completo], portador da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de número [Número da CNH], registrado sob ...
Modelo de recurso contra multa por condução p ...
18/05/2024
Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente) de [Nome do Órgão de Trânsito] Eu, [Seu Nome Completo], portador da Carteira Nacional de Habilitação - CNH de número [Número da CNH], registrado sob ...
Modelo de pedido de conversão de multa em adv ...
18/05/2024
Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente) de [Nome do Órgão de Trânsito] Eu, [Seu Nome Completo], portador da Carteira Nacional de Habilitação - CNH de número [Número da CNH], registrado sob ...
Modelo de recurso contra multa por não ligar ...
18/05/2024
Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente) de [Nome do Órgão de Trânsito] Eu, [Seu Nome Completo], portador da CNH de número [Número da CNH], registrado sob o CPF [Seu CPF], residente e domici ...
Visita do presidente do STF ao Rio Grande do ...
18/05/2024
Um dos destaques do episódio #115 do podcast Supremo na Semana, que vai ao ar neste sábado (18), é a visita do presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, ao Rio Grande do Sul, para avaliar ...
Direito Penal Volume de pri ...
18/05/2024
Especialistas consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico afirmaram que parte das prisões preventivas decretadas no país funcionam na prática como um substitutivo da execução antecipada da ...
Justiça do Trabalho se mobiliza para enfrenta ...
18/05/2024
18/5/2024 - Durante o mês de maio, a Justiça do Trabalho tem se mobilizado para fortalecer o enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A iniciativa é uma das frentes de ...
Em Sergipe, secretária-geral destaca as princ ...
18/05/2024
No encerramento da 1ª Conferência Estadual de Interiorização da Advocacia Sergipana, nessa sexta-feira (17/5), a secretária-geral da OAB Nacional, Milena Gama, falou sobre os avanços e os desafios da ...
Perfil ADV: conheça a pluralidade da advocaci ...
16/05/2024
Uma análise dos dados colhidos no 1º Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira (Perfil ADV) revelou um panorama significativo sobre a composição da profissão no Brasil. De acordo com o levantamento, ...
1ª Semana da Regularização Tributária resolve ...
18/05/2024
Regularização de débitos no valor de R$ 4,479 bilhões, com arrecadação imediata de R$ 303,2 milhões. Este é o saldo da 1ª Semana Nacional da Regularização Tributária, realizada pelo Conselho Nacional ...
Maio Laranja: Justiça se mobiliza no combate ...
18/05/2024
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/5) é lembrado em meio à campanha de conscientização Maio Laranja. A ação busca reforçar, inclusive nos tribunais ...
OAB solicita utilização do Fundo de Defesa de ...
18/05/2024
Em resposta à grave crise climática que assola o Rio Grande do Sul, a OAB Nacional encaminhou um ofício ao ministro da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução ...
Justiça & Direito Toffoli g ...
18/05/2024
Via @conexaopoliticabrasil | O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), utilizou R$ 99,6 mil de recursos públicos para cobrir as d
“Não se Cale!” marca Dia Nacional de Combate ...
18/05/2024
Campanha do TJSP entra na quinta edição. O número de processos que apuram casos de estupro contra crianças e adolescentes no
União de esforços para racionalização da cobr ...
18/05/2024
Projeto Execução Fiscal Eficiente: solução para todos. A Justiça estadual de São Paulo tem 20,4 milhões de processos em anda
PJe ficará indisponível no próximo fim de sem ...
17/05/2024
Em razão da entrada em produção da nova versão, o Sistema PJe estará indisponível entre as 20h da próxima sexta-feira (24) e as 23h59 de domingo (26).
Registro Civil e Ministério das Relações Exte ...
17/05/2024
Convênio permitirá a consulta recíproca à base de dados relacionadas ao registro civil das pessoas naturais praticados em solo brasileiro ou no exterior por meio da Central Nacional do Registro Civil
OAB aborda a relação entre a sociedade e o me ...
17/05/2024
A fim de ampliar as discussões sobre assuntos relacionados à temática ambiental voltada à advocacia prática, a OAB-AC e a OAB-RO promoveram, nesta sexta-feira (17/5), o Primeiro Circuito de Intersecc ...
STF mantém prisão de delegado acusado do homi ...
17/05/2024
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva do delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, um dos acusados pelo homicídio da vereado ...
Eleições 2024: participe, seja mesário volunt ...
17/05/2024
O cadastro de mesárias e mesários do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) está aberto e continua recebendo inscrições
TRE-SP vence Prêmio de Inovação com projeto d ...
17/05/2024
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) venceu o I Prêmio de Inovação Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na categoria Gestão da Informação e Conhecimento, com o Sistema de Ger ...
Comissão especial sobre fornecimento de medic ...
17/05/2024
Na quinta-feira (16), foi realizada a última reunião da comissão especial que trata sobre fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não padroni ...
STF abre prazo para Poderes discutirem soluçã ...
17/05/2024
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 60 dias, contados a partir de 25/4, para que o Congresso Nacional e o Executivo busquem uma solução consensual sobre a deson ...
Registre-se termina com mais de 2,5 mil atend ...
17/05/2024
Edição do Pop Rua Jud Sampa também concluída hoje. Terminou, hoje (17), a 2ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se
Metroviários devem manter 100% dos serviços e ...
17/05/2024
A Seção de Dissídios Coletivos (SDC) da Justiça do Trabalho da 2ª Região determinou que os trabalhadores da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) operem com 100% do efetivo em horários de pi ...
Confira os destaques da semana na TV Justiça
17/05/2024
Sexta-feira (17)19h - Artigo 5ºO avanço tecnológico trouxe muitas facilidades, mas também novas ameaças, como os crimes virtuais. O programa desta semana mostra como a legislação brasileira protege os ...
Semana Nacional da Conciliação Trabalhista é ...
17/05/2024
17/5/2024 - Com o slogan “É conciliando que a gente se entende”, a 8ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2024 foi aberta oficialmente, nesta sexta-feira (17), na sede do Tribunal Reg ...
TST sediará audiência da Corte Interamericana ...
17/05/2024
17/5/2024 - O Tribunal Superior do Trabalho sediará, na próxima sexta-feira (24), uma audiência pública da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que tem como tema de fundo a emergência ...
Terceira edição do Projeto Vozes recebe pesso ...
17/05/2024
Terceira edição do Projeto Vozes recebe pessoas com Síndrome de Down e seus familiares em roda de diálogo Sexta, 17 de maio de 2024 às 20:26 A terceira edição do Projet
Justiça Federal recebe até o dia 29 doações p ...
17/05/2024
Justiça Federal recebe até o dia 29 doações para o Rio Grande do Sul Sexta, 17 de maio de 2024 às 20:05 A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) vai receber doações até o di
Registro Civil e Ministério das Relações Exte ...
17/05/2024
Convênio permitirá a consulta recíproca à base de dados relacionadas ao registro civil das pessoas naturais praticados em solo brasileiro ou no exterior por meio da Central Nacional do Registro Civil
ON-RCPN comunica pedido de suspensão de contr ...
17/05/2024
O Operador Nacional do Sistema Eletrônico de Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN), informa que, após deliberação do Comitê Executivo do ONSERP, decidiu, de forma emergencial, solicitar ao Cons ...
Jurista defende aprimoramento de precedentes ...
17/05/2024
O projeto "Sextas Inteligentes", do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu nesta sexta-feira (17) a advogada e professora de Direito Danyelle Galvão, juíza substituta do Tribunal Regional Eleitoral d ...
STF suspende resolução do CFM que dificulta a ...
17/05/2024
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe a utilização de uma técnica clínica (assistolia fetal) para ...
TJSP incentiva doações dos integrantes do sis ...
17/05/2024
Ajuda é essencial para socorrer os gaúchos. O Tribunal de Justiça de São Paulo tem apoiado ações solidárias para os gaúchos
Postos fixos passam a receber pedidos de emis ...
17/05/2024
A partir desta segunda-feira (20/5), as solicitações de certidões de nascimento, casamento e óbito poderão ser feitas de forma gratuita pelos atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul em quatro p ...
Promotores de Justiça Felipe Bertolli e Rodri ...
17/05/2024
Câmara Municipal de Campinas recebeu solenidade que homenageou trabalho do GaecoNa noite da última quinta-feira, 16/05, os Promotores de Justiça do Ministério Público de São Paulo Felipe Duarte Paes B ...
Mantida condenação de homem que invadiu celul ...
17/05/2024
Decisão da 5ª Câmara de Direito Criminal. A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisã
Dano Moral Hospital é conde ...
17/05/2024
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da Comarca de Belo Horizonte e condenou uma fundação hospitalar a indenizar uma paciente em R$ 15 mil, por danos mor ...
Presidente do TRE-SP participa do Congresso P ...
17/05/2024
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Silmar Fernandes, participou nesta quinta (16) do II Congresso Paulista de Direito Eleitoral, que ocorre na sede da Ord ...
“O principal compromisso desta gestão é inter ...
17/05/2024
"O município de Lagarto será, hoje, palco principal do compromisso desta gestão em interiorizar cada vez mais o espaço que é de direito da advocacia", declarou o presidente da OAB Nacional, Beto Simo ...
CFOAB requer que CNJ adeque procedimentos de ...
17/05/2024
O Conselho Federal da OAB protocolou, na Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), requerimento de supressão da possibilidade de acesso de as partes abrirem intimações destinadas aos advogad ...
Giro pelas comissões
17/05/2024
Confira como foi o trabalho da comissão temática da OAB Nacional nesta semana:COMISSÃO ESPECIAL DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃOA reunião da Comissão Especial de Mediação e Conciliação, re
TSE promove 2º encontro de grupos de pesquisa ...
17/05/2024
Começou nesta quarta-feira (15) no Auditório I do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o 2° Encontro dos Grupos de Pesquisa do TSE. Promovido pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE) da Corte, o evento re ...
Levantamento identifica gargalos para cumprim ...
17/05/2024
O déficit da força de trabalho, o alto volume de processos estão entre os principais motivos que dificultaram o cumprimento das metas nacionais estabelecidas para o Poder Judiciário durante o ano de 2 ...
Fórum de Piracicaba recebe exposição de origa ...
17/05/2024
Mostra disponível até 20 de junho. O Fórum de Piracicaba recebe, até o dia 20 de junho, a exposição “Na folha de papel vejo
Regimento Interno Anotado permite conferir at ...
17/05/2024
Os julgamentos e decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que citam ou relacionam dispositivos do Regimento Interno estão sendo acompanhados de perto pela Sessão de Jurisprudência da Secretaria ...
Dano Moral Consumidora que ...
17/05/2024
As empresas Facebook Serviços On-line do Brasil, a Microsoft e a OI S.A terão que indenizar uma consumidora que teve as contas invadidas e clonadas. Ao aumentar o valor da indenização, a 1ª Turma Rec ...
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PL questiona lei que pune divulgação de fake news sobre epidemia e pandemia
Processo relacionado: ADI 7639
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
07/05/2024 (00:00)
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