Terça-feira,
18 de Agosto de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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17/08/2026 Associado da APMP foi indicado na categoria Academia O Promotor de Justiça e associado da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro é um dos finalistas do 6 ...Acordo entre CNJ e Incra vai integrar dados t ...
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A Secretaria de Estado de Fazenda emitiu, nesta semana, o segundo e último aviso a postos de combustíveis sobre o preenchimento correto da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI). O envio, feito via Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DeC), foi endereçado a cerca de mil estabelecimentos que ainda não se regularizaram. Eles têm um prazo de 15 dias úteis para fornecer as informações devidas.A partir de 3 de setembro, quando esse prazo terá terminado, os postos que continuarem em situação irregular estarão sujeitos à fiscalização da Sefaz-RJ, o que poderá levar à aplicação de multa. O primeiro aviso foi realizado no início de junho para cerca de 1.700 estabelecimentos que não preencheram a EFD corretamente entre janeiro de 2024 e abril deste ano.Parte das informações solicitadas dizem respeito ao Registro 1300, relativo à movimentação de combustíveis e ao volume de vendas por bico. Esses dados vão facilitar a identificação de inconsistências nas bombas ou em entradas e saídas de mercadorias desacompanhadas de documentação fiscal, aprimorando o combate à sonegação e à concorrência desleal no setor de combustíveis e buscando um incremento na arrecadação tributária. A retificação solicitada pode ser feita por meio do Painel EFD.
17/08/2026 (00:00)
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