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19 de Maio de 2024 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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18/05/2024 Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente) de [Nome do Órgão de Trânsito] Eu, [Seu Nome Completo], portador da CNH de número [Número da CNH], registrado sob o CPF [Seu CPF], residente e domici ...Visita do presidente do STF ao Rio Grande do ...
18/05/2024 Um dos destaques do episódio #115 do podcast Supremo na Semana, que vai ao ar neste sábado (18), é a visita do presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, ao Rio Grande do Sul, para avaliar ...Direito Penal Volume de pri ...
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17/05/2024 Convênio permitirá a consulta recíproca à base de dados relacionadas ao registro civil das pessoas naturais praticados em solo brasileiro ou no exterior por meio da Central Nacional do Registro CivilSTF suspende resolução do CFM que dificulta a ...
17/05/2024 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe a utilização de uma técnica clínica (assistolia fetal) para ...TJSP incentiva doações dos integrantes do sis ...
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17/05/2024 O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Silmar Fernandes, participou nesta quinta (16) do II Congresso Paulista de Direito Eleitoral, que ocorre na sede da Ord ...“O principal compromisso desta gestão é inter ...
17/05/2024 "O município de Lagarto será, hoje, palco principal do compromisso desta gestão em interiorizar cada vez mais o espaço que é de direito da advocacia", declarou o presidente da OAB Nacional, Beto Simo ...TSE promove 2º encontro de grupos de pesquisa ...
17/05/2024 Começou nesta quarta-feira (15) no Auditório I do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o 2° Encontro dos Grupos de Pesquisa do TSE. Promovido pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE) da Corte, o evento re ...Levantamento identifica gargalos para cumprim ...
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17/05/2024 Mostra disponível até 20 de junho. O Fórum de Piracicaba recebe, até o dia 20 de junho, a exposição “Na folha de papel vejoReceita Federal prorroga DAS-MEI, mas mantém data de entrega do DASN-SIMEI para 31 de maio para moradores do RS
Nesta segunda-feira (6), a Receita Federal prorrogou os prazos para pagamento de tributos federais e também adiou o prazo de entrega do Imposto de Renda (IR) para os contribuintes do estado do Rio Grande do Sul (RS) devido à catástrofe climática vivida pelos moradores.
A portaria prorrogou a entrega de obrigações acessórias, como o acerto do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), mas não incluiu a entrega da Declaração Anual de Faturamento do Simples nacional (DASN) para os Microempreendedores Inpiduais (MEIs).
Assim, os moradores das regiões atingidas pelas chuvas não precisam se preocupar com a data final de entrega do IR, 31 de maio, mas, por enquanto, ainda precisam se organizar para entregar a DASN-SIMEI, que acaba na mesma data.
A manutenção da data de entrega da DASN-SIMEI foi confirmada pelo Portal Contábeis junto à assessoria de imprensa da Receita Federal nesta terça-feira (7) pela manhã: “Não houve, ainda, prorrogação para a Dasn-Simei. A prorrogação publicada ontem, feita pela Portaria CGSN 45, considera, apenas, as obrigações principais.”
Caso a DASN-SIMEI ou outras obrigações sejam prorrogadas aos moradores do RS, o Portal Contábeis se compromete em pulgar a informação.
IZABELLA MIRANDA
Jornalista
08/05/2024 (00:00)
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