Quinta-feira,
09 de Abril de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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09/04/2026 Resumo: O Ministério Público do Trabalho buscava a aplicação de resolução do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) para a contratação de profissionais em um hospital da Bahia O órgão sustentava q ...Acordo assinado por advogada grávida para res ...
09/04/2026 Resumo: A 7ª Turma homologou um acordo de R$ 321 mil para encerrar o contrato de trabalho de uma advogada grávida com a Whirlpool. A decisão dispensou a assistência sindical obrigatória, por consi ...MTE atualiza Lista Suja do trabalho análogo ...
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09/04/2026 O Governo Federal publicou no Diário Oficial de hoje, 9-4, a Lei 15.381, de 8-4-2026, para dispor sobre o exercício da profisMTE lança Canpat 2026 com foco na prevenção d ...
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De janeiro a março deste ano, mais de 10 mil contribuintes foram alertados sobre inconsistências; comunicações são feitas por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC)A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) intensificou as ações de orientação aos contribuintes com o objetivo de estimular a regularização de pendências com o Fisco estadual, sem multas ou juros, até 15 de abril. Após esse prazo, serão adotados todos os procedimentos fiscais e jurídico-tributários com vistas a cobrar os tributos que são devidos ao Estado.A iniciativa prevê o envio de alertas sobre inconsistências identificadas nos sistemas de fiscalização. Esses avisos são encaminhados por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), canal oficial de comunicação entre a Sefaz e os contribuintes. De janeiro a março deste ano, mais de 10 mil contribuintes já foram alertados, especialmente em casos de não apresentação da Escrituração Fiscal Digital (EFD).A recomendação é que os contribuintes verifiquem regularmente suas mensagens no DEC e, ao identificarem alguma pendência, busquem a regularização de forma espontânea, preferencialmente com o apoio de seus contadores ou representantes legais. Em caso de dúvidas, a Sefaz também está disponível para prestar orientações.Medidas fiscaisO não atendimento aos avisos pode resultar na adoção de medidas fiscais mais rigorosas previstas na legislação, incluindo autuações com aplicação de multas, além de restrições à atividade empresarial, como impedimentos para emissão de documentos fiscais de entrada e saída.O programa também permite que os contribuintes tenham acesso às chamadas malhas fiscais, que indicam possíveis inconsistências nos dados declarados. A proposta é promover maior transparência e oferecer a oportunidade de correção antes da adoção de sanções.A Sefaz reforça que a autorregularização é a forma mais segura e econômica de manter a conformidade fiscal, evitando prejuízos e garantindo a continuidade das atividades empresariais.
09/04/2026 (00:00)
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