Quinta-feira,
25 de Junho de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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Estatal é condenada a indenizar analista de R ...
25/06/2026 Resumo: Uma analista de RH terceirizada da Celesc, de Blumenau (SC), foi feita refém e ameaçada com canivete por um colega desesperado pelos salários atrasados. A prestadora de serviços, contra ...Empresa de segurança deve incluir todos os ca ...
25/06/2026 Resumo: A 2ª Turma do TST manteve a obrigação de uma empresa de segurança de calcular a cota de aprendizes levando em conta todos os cargos, inclusive os de vigilante. Segundo o MPT, a empresa ...Política Antimanicomial no Poder Judiciário é ...
25/06/2026 Encontro debateu fluxos normatizados por comunicado. O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário doPré-candidatos não podem apresentar programas ...
25/06/2026 A partir da próxima terça-feira (30), emissoras de rádio e de televisão ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidata ou pré-candidato às Eleições 2026. O descumpri ...Rádio Decidendi discute aplicação da nova Lei ...
25/06/2026 O novo episódio do podcast Rádio Decidendi aborda o Tema 1.257 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixado sob o rito dos recursos repetitivos.Nesse tema, o tribunal definiu que as disposições da L ...Segunda Turma do TST presta homenagem à advoc ...
25/06/2026 25/6/2026 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prestou, na sessão desta quarta-feira (24), uma homenagem à advocacia trabalhista nesta quarta-feira, em celebração ao Dia do Advogad ...STF valida criação de feriado de Corpus Chris ...
25/06/2026 Por unanimidade, Corte verificou que a data tem relevância cultural e histórica para a população fluminense.O STF - Supremo Tribunal Federal manteve a validade da lei do Estado do Rio de Janeiro que ...STF reafirma validade de redutor do tempo par ...
25/06/2026 Reconhecimento de repercussão geral e reafirmação da jurisprudência sobre a matéria ocorreu em deliberação do Plenário Virtual.O STF - Supremo Tribunal Federal reafirmou o entendimento de que é válida ...Terceira Turma valida alienação por iniciativ ...
25/06/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o desrespeito ao procedimento previsto no artigo 880 do CódIndústria terá de promover igualdade entre ho ...
25/06/2026 Nenhuma mulher ocupava cargo de gerência, e empresa não demonstrou critérios objetivos de escolha.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Ortobom contra condenação moti ...Vítima de tentativa de feminicídio deve ser i ...
25/06/2026 A 37ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou empresa a pagar danos morais no valor de R$ 10 mil a profissional por tratá-la de forma indigna e desrespeitosa. De acordo com os autos, após sofrer ten ...Apoio direcionado eproc: Unidades participant ...
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24/06/2026 Orientações são direcionadas a servidoresLuciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil. A medida traz orientações técnicas e procedimentos operacionais sobre a biometria por parte dos servidores do ...Pensão por morte e auxílio-reclusão a menores ...
24/06/2026 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no rito dos recursos repetitivos (Desembargador Theodureto de Almeida Camargo N ...
24/06/2026 Mais de 40 anos dedicados à Magistratura. Diversas homenagens ao desembargador Theodureto de Almeida Camargo Neto forÓrgão Especial do TJSP define lista tríplice ...
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24/06/2026 Resumo: Uma indústria de colchões deverá tomar medidas para promover mulheres a cargos de gerência. A medida foi tomada a partir da constatação de que todos os postos gerenciais eram ocupados por ...Anac autoriza novas companhias aéreas estrang ...
24/06/2026 A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou a entrada de novas companhias aéreas estrangeiras no mercado brasileiro, em medida voltada à ampliação da conectividade aérea internacional e ao fo ...STJ afasta validade de e-mail sem assinatura ...
24/06/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que um e-mail programado para ser enviado após a morte da autora da herança, sem assinatura e sem testemunhas, não pode ...CNJ realiza seminário sobre direitos das pess ...
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24/06/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a lista dos oradores que participarão da audiência pública convocada para discutir o estabelecimento de metas nacionais voltadas ao fortalecimento da susten ...Alesp aprova PLC para conversão de 30 cargos ...
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24/06/2026 Eleitoras e eleitores da capital paulista contam com um novo espaço para acessar os serviços da Justiça Eleitoral. Nesta terça (23), foi aberto ao público o Polo Sudoeste de cartórios, que passa a reu ...Empresas do Mato Grosso devem adequar sistema ...
24/06/2026 Mudança será aplicada apenas a novas inscrições, mas todos os contribuintes precisarão garantir que seus sistemas reconheçam o novo formatoEmpresas de Mato Grosso devem se preparar para a adoção do no ...Cartórios eleitorais e secretaria do TRE-SP t ...
24/06/2026 Os cartórios eleitorais do estado e a secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), no centro da capital, terão o expediente alterado nesta quarta (24) em razão do jogo da seleção b ...Plataforma de delivery deve retificar nome de ...
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Por unanimidade, Corte verificou que a data tem relevância cultural e histórica para a população fluminense.O STF - Supremo Tribunal Federal manteve a validade da lei do Estado do Rio de Janeiro que transformou o dia de Corpus Christi em feriado estadual, celebrado na primeira quinta-feira após decorridos 60 dias do Domingo de Páscoa. A decisão unânime foi tomada no julgamento da ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade 7898, concluído em 19-6, em sessão plenária virtual, seguindo o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia.A ação foi ajuizada pela CNC - Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, que alegava invasão da competência privativa da União para legislar sobre direito do trabalho e contrariedade aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência.Patrimônio imaterialPara a ministra Cármen, a Lei estadual 11.002/2025 protege um patrimônio cultural imaterial, matéria de competência legislativa concorrente da União, dos estados e dos municípios, nos termos da Constituição Federal.A relatora citou informação trazida aos autos pela Alerj - Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro que atesta que a celebração de Corpus Christi em persos municípios fluminenses transcende o aspecto religioso e assume características de festividade popular, com programação que inclui, além de procissões, a confecção dos tradicionais tapetes nas ruas, eventos musicais, feiras, encontros comunitários e atividades que movimentam significativamente a economia local e o turismo.A ministra também rejeitou o argumento da CNC de que apenas no Estado do Rio de Janeiro o dia de Corpus Christi seria feriado, o que elevaria os custos dos agentes econômicos. Ela lembrou que o Maranhão também declarou a data como feriado, e a lei estadual que a instituiu foi validada pelo STF no julgamento do ARE - Recurso Extraordinário com Agravo 1549615.Por fim, ela afastou a alegação de que o Brasil tem feriados em excesso. Segundo Cármen Lúcia, a argumentação se baseia em uma "premissa de senso comum", sem respaldo nos dados. Em seu voto, ela observou que o país tem atualmente 10 feriados nacionais, número semelhante ao de países como Canadá, França, Itália, Suécia e Estados Unidos e inferior ao de nações como Suíça, Portugal e Japão.
25/06/2026 (00:00)
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