Quinta-feira,
25 de Junho de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
Notícias
Goiás reduz em 60% a tributação do feijão nas ...
25/06/2026 Nova alíquota do ICMS de 2,4% busca ampliar a competitividade dos produtores goianos e fortalecer a produção estadualA carga tributária do feijão in natura comercializado para outros estados foi reduz ...Sefaz-ES antecipa para 1º de julho a isenção ...
25/06/2026 Os motoristas de transporte por aplicativo do Espírito Santo poderão solicitar a isenção de ICMS na compra de veículos novos já a partir da próxima semana. A antecipação para a próxima quarta-feira (1 ...Pré-candidatos não podem apresentar programas ...
25/06/2026 A partir da próxima terça-feira (30), emissoras de rádio e de televisão ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidata ou pré-candidato às Eleições 2026. O descumpri ...Dispensa de bancário que causou acidente fata ...
24/06/2026 A Justiça do Trabalho anulou a justa causa aplicada a um bancário que causou acidente fatal enquanto estava em auxílio-doença. A sentença considerou que o fato ocorreu na vida privada e não tinha rel ...Publicação da Versão 12.1.7 do Programa da EC ...
25/06/2026 Versão 12.1.7 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores.Foi publicada a versão 12.1.7 do programa da ECF, que deve ser utilizado para ...STF valida criação de feriado de Corpus Chris ...
25/06/2026 Por unanimidade, Corte verificou que a data tem relevância cultural e histórica para a população fluminense.O STF - Supremo Tribunal Federal manteve a validade da lei do Estado do Rio de Janeiro que ...Quarta Turma reforma decisão que aplicou a Sú ...
25/06/2026 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que não é possível aplicar, por analogia, a Súmula 308 à alienação fiduciária de imóvel, considerando que esta é regul ...Página de Repetitivos traz honorários em exec ...
25/06/2026 A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeitIndústria terá de promover igualdade entre ho ...
25/06/2026 Nenhuma mulher ocupava cargo de gerência, e empresa não demonstrou critérios objetivos de escolha.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Ortobom contra condenação moti ...Quando a Paixão Vira Produto, o último episód ...
24/06/2026 A imagem é, atualmente, um dos ativos mais valiosos da indústria esportiva, com milhões movimentados em contratos publicitários, transmissões, produtos licenciados, jogos eletrônicos e até álbuns de ...Página de Repetitivos inclui tese sobre pensã ...
24/06/2026 A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeitoSupremo retoma julgamento sobre uberização
24/06/2026 Ações na Justiça do trabalho reconheceram vínculo de empregoAndré Richter – Repórter da Agência BrasilO Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (24) o julgamento sobre a validade das ...Adolescente com Síndrome de Tourette garante ...
24/06/2026 A 1ª Vara Federal de Santa Maria garantiu que uma adolescente de 14 anos receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Diagnosticada com Síndrome de Tourette, a jovem vive em situação de vulnerabi ...Felicitações de colegas de Câmara e do OE mar ...
24/06/2026 Dedicação de quase 50 anos à Magistratura. Após 48 anos dedicados ao Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargadoDesembargador Theodureto de Almeida Camargo N ...
24/06/2026 Mais de 40 anos dedicados à Magistratura. Diversas homenagens ao desembargador Theodureto de Almeida Camargo Neto forPlataforma digital deve reativar conta e inde ...
24/06/2026 Uma plataforma de rede social foi condenada a restabelecer o acesso de um usuário à sua conta no Instagram e a pagar indenização por danos morais, após a suspensão do perfil sem justificativa específi ...TJDFT confirma extinção de processo por descu ...
24/06/2026 A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a decisão que extinguiu ação proposta por um morador do Distrito Federal contra uma empresa do setor finan ...Anac autoriza novas companhias aéreas estrang ...
24/06/2026 A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou a entrada de novas companhias aéreas estrangeiras no mercado brasileiro, em medida voltada à ampliação da conectividade aérea internacional e ao fo ...Prêmio Linguagem Simples: tribunais, conselho ...
24/06/2026 Com objetivo de ampliar o acesso à Justiça, tribunais, conselhos e escolas judiciais de todo o país têm mais uma vez a oportunidade de apresentar projetos que ajudem, por meio da redução de barreiras ...Justiça chega a território indígena em MS com ...
24/06/2026 A comunidade indígena Kaiowá Tekoha Laranjeira Ñhanderu, em Rio Brilhante (MS), recebeu na terça-feira (23/6) a Expedição Justiça: Cidadania Sem Fronteiras, iniciativa promovida pelo Conselho Nacional ...Cidadania em Campo: o que o Brasil e a Escóci ...
24/06/2026 A Copa do Mundo reúne culturas, tradições e histórias de diferentes partes do planeta. E, além das disputas dentro de campo, a competição também é uma oportunidade para conhecer como os países organiz ...Projeto garante atestado a trabalhador que ac ...
24/06/2026 O Senado vai analisar um projeto que garante atestado médico ao trabalhador que precisa acompanhar filho doente ou criança sob sua responsabilidade legal. Já aprovado pela Câmara, oConsulta pública vai ouvir sociedade sobre tr ...
24/06/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Observatório Nacional de Integridade e Transparência (Onit), lançou consulta pública com o objetivo de aprimorar oEleições 2026: TRE-SP renova acordo para aten ...
24/06/2026 O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Encinas Manfré, assinou acordo de cooperação técnica com a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, nesta terça ...Reforma Tributária: preenchimento de campos I ...
24/06/2026 Todos os documentos eletrônicos deverão incluir a alíquota teste de 1% (0,1% de IBS e 0,9% de CBS)A Reforma Tributária do consumo se aproxima de uma relevante data para a continuidade de sua implement ...Receita Federal lança página sobre Devedores ...
24/06/2026 Ferramenta disponibiliza lista de devedores contumazes e orientações para acompanhamento e regularização fiscal.A Receita Federal publicou, nesta terça-feira, 23 de junho, a página dedicada a pulgação ...Cartórios eleitorais e secretaria do TRE-SP t ...
24/06/2026 Os cartórios eleitorais do estado e a secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), no centro da capital, terão o expediente alterado nesta quarta (24) em razão do jogo da seleção b ...Operadores de telemarketing denunciam precari ...
24/06/2026 Audiência discutiu condições de trabalho, saúde ocupacional e projetos de lei para a categoria.Operadores de telemarketing denunciaram violações trabalhistas e defenderam a aprovação de projetos de le ...Em despedida, João Paulo Schoucair ressalta a ...
23/06/2026 Em sua última sessão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após dois mandatos como conselheiro do órgão, o promotor de Justiça João Paulo Schoucair destacou os avanços concretos alcançados pela Justiç ...Com crescimento da população idosa, CNJ refor ...
24/06/2026 O Brasil está envelhecendo rapidamente. Hoje, as pessoas com 60 anos ou mais representam 16,6% da população brasileira — cerca de 35,2 milhões de cidadãos. Dados pulgados em 2025 por uma pesquisa do I ...Vítima de tentativa de feminicídio deve ser indenizada por tratamento ríspido e não acolhedor de chefe
A 37ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou empresa a pagar danos morais no valor de R$ 10 mil a profissional por tratá-la de forma indigna e desrespeitosa. De acordo com os autos, após sofrer tentativa de feminicídio, a mulher retornou ao trabalho em estado de extrema fragilidade, apresentando choro ocasional. Segundo ela, nesses momentos era repreendida pela supervisora, que demandava a cessação do lamento. Além disso, em persas oportunidades, foi chamada de "vagarosa" e teve negado suporte técnico necessário para o desempenho do encargo.Em audiência, testemunha autoral relatou que a chefe era "muito ríspida e desrespeitosa com os subordinados", habitualmente os chamando de "lerdos" na presença de outras pessoas e fazendo cobranças excessivas relacionadas a prazos. Contou também que, após passar por "situação pessoal delicada", a reclamante chegou à empresa "muito machucada", chorando bastante. Conforme a depoente, na ocasião, a supervisora repetiu inúmeras vezes que no trabalho "não é lugar de choro".Na sentença, a juíza Sandra Miguel Abou Assali pontuou que, em virtude da tentativa de feminicídio de que foi vítima a autora, a chefe "sequer teve sensibilidade com a situação grave pela qual vinha passando a trabalhadora e, ao invés de acolhê-la, chamou-lhe a atenção". Para a magistrada, a prática adotada pela superiora, "além de atentatória à dignidade da trabalhadora, é completamente porciada das boas práticas empresariais, sobretudo em momento de profunda dor e sofrimento pelo qual atravessava".A julgadora salientou ainda que cobrança de postura, exigência por resultados e estabelecimento de metas para entrega das atividades são decorrências esperadas do regular exercício do poder diretivo patronal. No entanto, no caso dos autos, avaliou que houve excesso e desvio. "Não se pode conceber que o empregador permita que seus prepostos abusem do poder diretivo que lhes é confiado, reduzindo e humilhando os empregados, atentando contra seus direitos de personalidade, principalmente nas situações de mais fragilidade do trabalhador", concluiu.Processo pendente de análise de recurso.O número do processo não foi informado.
25/06/2026 (00:00)
Contate-nos
QUARTIERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Rua Cândido Carneiro 133
- Vila Bom Jesus
- São José do Rio Preto / SP
- CEP: 15014-200
+55 (17) 3364-0362+55 (17) 98107-0673