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19 de Março de 2026
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Notícias
Três desembargadores participam pela primeira ...
19/03/2026
Nova composição para o biênio. Os desembargadores Ricardo Santos Feitosa, Carlos Eduardo Donegá Morandini, Oswaldo Lu
Banco Master transferiu R$ 285 milhões a fund ...
19/03/2026
O Banco Master realizou transferências de R$ 285 milhões ao fundo Astralo 95, suspeito de favorecer o banqueiro Daniel Vorcaro, pouco antes da decretação da liquidação da instituição pelo Banco Centra ...
Câmara aprova pena de até 40 anos para homicí ...
19/03/2026
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei 3880/24, que tipifica no Código Penal o crime de homicídio vicário, caracterizado pelo assassinato de filhos ou outros parentes ...
PEC sobre aposentadoria compulsória de juízes ...
19/03/2026
O senador e ex-juiz Sérgio Moro apresentou, nesta quarta-feira (18), pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, adiando a votação da PEC que extinguiria a aposentadoria com ...
STF avalia repercussão geral sobre constrangi ...
19/03/2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará nesta sexta-feira (20) a análise da repercussão geral do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1541125, envolvendo alegações de constrangimento sofrido por ...
23º Prêmio Innovare: abertas inscrições para ...
17/03/2026
Estão abertas as inscrições para o 23º Prêmio Innovare (ano 2026). Interessados em disputar a Categoria CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário devem se inscrever no
Segunda Turma aplica tese do STF e reconhece ...
19/03/2026
Em razão de julgamento do STF - Supremo Tribunal Federal em regime de repercussão geral (
Liminar determina que influenciador não produ ...
19/03/2026
Autores alegam ser vítimas de conteúdo difamatório. Liminar concedida pela 1ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquar
Corregedoria Nacional fará inspeção ordinária ...
19/03/2026
A Corregedoria Nacional de Justiça realiza, entre os dias 23 e 27 de março, inspeção ordinária no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A ação integra o calendário anual de fiscalizações program ...
Programa Brasil Lilás é lançado para ampliar ...
18/03/2026
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) lançaram, na manhã desta quarta-feira (18/3), o Programa Brasil Lilás, iniciativa voltada à prevenção da violênc ...
CNJ reúne tribunais de todo o país para forta ...
18/03/2026
No campo da infância e juventude, o tempo tem mais peso. Cada decisão tardia prolonga afastamentos e adia a possibilidade de uma criança crescer em família. Garantir o direito à convivência familiar e ...
Confia Paraná: lançamento do novo programa de ...
19/03/2026
A Receita Estadual do Paraná, em parceria com a Escola Fazendária (Efaz), promove nesta segunda-feira (23), às 14h, o lançamento oficial do Programa de Conformidade Fiscal Cooperativa (Confia Paraná). ...
Senado altera prazo de prescrição para crimes ...
19/03/2026
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, em caráter terminativo, o Projeto de Lei nº 5.994/2023, que promove alteração no regime de prescrição aplicável ao crime de assédio sexual, previsto no Có ...
STF assegura adaptação razoável em teste físi ...
19/03/2026
O Supremo Tribunal Federal, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, determinou a adaptação do teste de aptidão física em concurso público para o cargo de delegado substituto da Polícia Civil de M ...
ECA Digital proíbe práticas manipulativas com ...
19/03/2026
O Ministério da Justiça e Segurança Pública regulamentou, por meio de decreto publicado nesta quarta-feira (18), a Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), proibindo práticas ...
TJDFT mantém condenações por organização crim ...
19/03/2026
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios confirmou as condenações de oito réus pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro, ajustando parcialmen ...
A CGJ e o compromisso permanente com a qualid ...
19/03/2026
Entrevista com a desembargadora Silvia Rocha. A Corregedoria-Geral da Justiça ocupa um lugar singular na estrutura do
Banco terá de devolver em dobro descontos fei ...
17/03/2026
Resumo: O Banco do Brasil descontou da conta-corrente de uma funcionária valores referentes a um adiantamento emergencial, deixando-a no limite do cheque especial. O adiantamento, previsto em norm ...
Acordo entre TST e Biblioteca Nacional amplia ...
18/03/2026
18/2/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Nacional da Justiça do Trabalho (CSJT) formalizaram, nesta quarta-feira (18), um Acordo de Cooperação Técnica com a Fundação Biblioteca N ...
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho pub ...
17/03/2026
17/3/2026 - A ata da correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região foi publicada nesta segunda-feira (16). O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro José Roberto Freire P ...
Mantida exclusão de testemunha que conversou ...
19/03/2026
Resumo: A 5ª Turma do TST manteve decisão que impediu que a única testemunha de uma empresa fosse ouvida em audiência, por ter conversado com o advogado antes da audiência. A empresa afirmou que h ...
Justiça do Trabalho capacita magistrados e se ...
17/03/2026
17/3/2026 - A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) iniciou nesta terça-feira (17) o Curso de Formação de Formadores (CFF) “Justiça Itinerante com Inclusão ...
Sem provas de retaliação, bancária não recupe ...
18/03/2026
Resumo: Uma empregada do Banco da Amazônia perdeu a função comissionada e alegou que sofreu retaliação por ter denunciado um caso de assédio moral ao sindicato. O banco sustentou que a destituição ...
Auxiliar de enfermagem receberá adicional de ...
19/03/2026
Resumo: A 3ª Turma do TST reconheceu o direito de uma auxiliar de enfermagem ao adicional de insalubridade em grau máximo. A segunda instância havia negado a parcela, pois ela não tinha contato pe ...
Sessão da Corte Interamericana de Direitos Hu ...
18/03/2026
18/3/2026 - A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) realizou nesta terça-feira (17), no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, a cerimônia inaugural do seu 187° Períod ...
Indenização recebida por motorista na Justiça ...
18/03/2026
Resumo: Um motorista sofreu acidente causado por um caminhão de outra empresa e ficou incapacitado para o trabalho. Ele entrou na Justiça comum contra a causadora do acidente e na Justiça do Traba ...
TST mantém liberação de passaporte de sócia i ...
17/03/2026
Resumo: Uma sócia da Fragoso & Alves Ltda. teve seu passaporte bloqueado pela Justiça para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas de um processo iniciado em 2007. Ela havia sido incluída na ...
Agenda institucional_TJSP
17/03/2026
Reuniões de trabalho no Judiciário paulista. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisc
Integrantes do sistema de Justiça podem envia ...
18/03/2026
Formulário disponível até 20/3. O prazo para envio de propostas de enunciados que serão discutidas durante o 2º Congr
TJSP na Mídia: Projeto da Vara da Infância e ...
17/03/2026
Capacitação em creche para fortalecer acolhimento a bebês. O projeto “O Ninho que acolhe desde o berço”, desenvolvido
Campanha que incentiva consumo de alimentos e ...
17/03/2026
CDC garante liberdade de escolha do consumidor. A 4ª Vara Cível de Barueri negou pedido de empresas cinematográficas
TJSP na Mídia: Imprensa destaca atuação do Ce ...
18/03/2026
Mais de mil acordos obtidos em audiências de conciliação. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (C
Abertas as inscrições para voluntários que qu ...
18/03/2026
Inscrições até 30 de abril. Estão abertas as inscrições para cidadãos que queiram atuar como jurados nos Tribunais do
EPM realizará curso de atualização em direito ...
17/03/2026
Magistrados podem se inscrever até 22/3. A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promove, de 25 de março a 13 de nove
Decano Xavier de Aquino é homenageado pelo Ór ...
18/03/2026
Magistrado integra o Judiciário desde 1993. A sessão do Órgão Especial de hoje (18) contou com uma etapa inicial dife
Plano de saúde deve custear medicamento para ...
18/03/2026
Tratamento estimado em mais de R$ 16 milhões. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo mant
Vigilante com visão monocular garante direito ...
13/03/2026
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, acolheu parcialmente o recurso de um segurado com visão monocular para garantir o recebimento de auxílio-doença. Apesar d ...
Pedreiro que exerceu funções exposto a agente ...
13/03/2026
Uso de Equipamento de Proteção Inpidual não afasta o reconhecimento da especialidade A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu a especialidade do trabalho de um pedrei ...
Se afastamento é estendido pelo trabalhador, ...
13/03/2026
A configuração do chamado limbo previdenciário exige a recusa injustificada do empregador em aceitar o retorno do trabalhador. Porém, se o afastamento é prolongado por iniciativa do próprio empregado, ...
Pensão especial traz esperança e mais qualida ...
13/03/2026
Ao todo, 1.668 crianças já tiveram o benefício concedido, com valor mensal equivalente ao teto da Previdência SocialGoverno Federal tem assegurado o pagamento da pensão especial vitalícia e da parcela ...
Ministros Wolney Queiroz e Wellington Dias es ...
13/03/2026
Objetivo do encontro foi alinhar estratégias para assegurar o melhor caminho de acesso a benefícios sociais pela populaçãoO ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, se reuniu, nesta terça-feira ...
Alterada Portaria que disciplina procedimento ...
17/03/2026
Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 17-3, a Portaria 1.336 DIRBEN-INSS, de 10-3-2026, que altera o Livro X das Normas Procedimentais em M
Abono Salarial para nascidos em fevereiro com ...
16/03/2026
Pagamento alcança mais de 2 milhões de trabalhadores e inclui antecipação para cidades mineiras atingidas pelas chuvas.O MTE - Ministério do Trabalho e Emprego inicia hoje , o pagamento do Abono Sala ...
Sem provas de retaliação, bancária não recupe ...
19/03/2026
Destituição de função decorre do poder potestativo do empregador .A Primeira Turma do TST rejeitou examinar o recurso de uma bancária do Banco da Amazônia S.A. contra decisão que afastou a alegação de ...
Santa Catarina abre renegociação de dívidas c ...
16/03/2026
Contribuintes terão descontos de até 95% sobre juros e multas no pagamento de ICMS, IPVA e ITCMD atrasadosEmpreendedores e contribuintes catarinenses terão uma nova oportunidade para regularizar suas ...
MTE atualiza Classificação Brasileira de Ocup ...
13/03/2026
Entre as novas ocupações está a de motorista de transporte por aplicativos, refletindo mudanças no mercado de trabalho e no uso de tecnologias digitais.O MTE - Ministério do Trabalho e Emprego atualiz ...
MTE lança manual para orientar gestão de risc ...
17/03/2026
Publicação traz orientações sobre a aplicação da NR-1 e aborda também o gerenciamento de riscos psicossociais no ambiente de trabalho.O MTE - Ministério do Trabalho e Emprego lançou o
Sefaz-MT orienta contribuintes a redobrar ate ...
17/03/2026
Secretaria alerta para golpes com sites falsos e links suspeitos e orienta uso exclusivo dos canais oficiais para pagamento do impostoA Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) alerta ...
Governo já renegociou mais de R$ 1,1 bilhão e ...
16/03/2026
Prazo de adesão ao programa encerra no dia 8 de abrilO Governo do Estado do Rio de Janeiro já renegociou mais de R$ 1,1 bilhão em dívidas de ICMS por meio do Refis RJ. Desse total, mais de R$ 942 milh ...
Sistema de Gestão do Imposto de Transmissão d ...
19/03/2026
Plataforma também realiza o cálculo imediato do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITD) em casos de inventário e separação.Mais de 3.800 declarações de doação já foram emitidas pelo Si ...
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02.10.2018 - Urnas eletrônicas de BH recebem dados de eleitores e candidatos Acesse a playlist completa
Fonte:
TRE Minas Gerais
02/10/2018 (00:00)
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