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18 de Julho de 2026 -
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Entenda como funcionam as auditorias do PQTA ...
17/07/2026 Conduzidas pelas APCER Brasil, avaliações seguem critérios técnicos previstos no regulamento e reconhecem as boas práticas de gestão desenvolvidas pelos Cartórios brasileirosApós a inscrição no PrComissão da Câmara aprova projeto que declara ...
17/07/2026 Proposta poderá seguir para análise do SenadoA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código Civil para declarar a nulidade,Página de Repetitivos inclui teses sobre créd ...
17/07/2026 A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeitoAtualização do banco de dados do PJe 1.x será ...
17/07/2026 Atualização do banco de dados do PJe 1.x será realizada neste sábado, 18Sexta, 17 de julho de 2026 às 14:10A equipe de suporte do PJe Regional realizará, neste sábado, 18, uma atualizaTecnologia integra sistemas de 94 tribunais e ...
17/07/2026 A modernização do Judiciário brasileiro conta com um impulso tecnológico de integração e compartilhamento de dados entre os tribunais e conselhos de todo o país. O Codex e o Data Lake, duas ferramenta ...CNJ cria comitê para fortalecer política de c ...
17/07/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, na quinta-feira (16/7), a reunião de instalação do Comitê Interinstitucional de Fomento e Acompanhamento da Política Nacional de Cultura no Sistema Prisi ...Rio Branco institui o REFIS 2026 com desconto ...
17/07/2026 O Município de Rio Branco, no Acre, oficializou o lançamento do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026). A medida, estabelecida pela Lei CompleTJ/SP divulga Provimento CG nº 14/2026 sobre ...
17/07/2026 TJ/SP pulga Provimento CG nº 14/2026 sobre o processo para apuração de incapacidade permanente dos tabeliães e oficiais de registro para o exercício da funçãoGoiás adota declaração eletrônica para transp ...
17/07/2026 Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) substitui o preenchimento manual e simplifica a emissão do documento para pessoas físicas e demais não contribuintes do ICMSO Governo do Estado de Goiás, por m ...Paraíba atualiza valor da Unidade Fiscal de R ...
17/07/2026 A Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (SEFAZ-PB) oficializou a atualização no valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado (UFR/PB). A medida foi publicada por meio daJustiça concede teletrabalho integral e reduç ...
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17/07/2026 O avanço da inteligência artificial impõe um novo desafio ao sistema de justiça: a produção de imagens hiper-realistas de abuso sexual infantil sem o uso de vítimas reais. O tema é analisado em artigo ...Diretora de imagem de empresa de ensino a dis ...
17/07/2026 Para 3ª Turma, entidade privada que execute serviços de radiodifusão é enquadrada como empresa de radiodifusão.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho enquadrou uma diretora de imagem da Edi ...Repetitivo fixa tese sobre prova de desempreg ...
17/07/2026 Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.360Sistema Justiça poderá sofrer oscilações no f ...
16/07/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que, no próximo fim de semana (18 e 19 de julho), será realizada manutenção programada em seu ambiente computacional. Nesse período, o Sistema Justiça pode ...Agenda institucional_TJSP
16/07/2026 Compromissos internos e externos do Poder Judiciário. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargadorPolítica de trabalho decente avança com artic ...
16/07/2026 A supervisora do Observatório do Trabalho Decente do Poder Judiciário (OTD) e conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Kátia Arruda, apresentou na quarta-feira (15/7) ao ministro do Trabalho ...DNA indireto garante reconhecimento de patern ...
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16/07/2026 Eleitoras e eleitores podem solicitar a habilitação para votar em trânsito nas Eleições 2026 a partir da próxima segunda (20) até o dia 20 de agosto. O procedimento consiste na transferência temporári ...Agenda institucional da Presidência do TRE-SP ...
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16/07/2026 Cobrança considerada indevida por falta de estudo técnico. A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça deSTF vai decidir se contribuição abaixo do mín ...
16/07/2026 O Supremo Tribunal Federal vai decidir se, mesmo com o recolhimento de contribuições previdenciárias em valor inferior ao mínimo mensal exigido para sua categoria, o trabalhador pode manter seu víncul ...Revista CNJ: decisões judiciais auxiliam víti ...
16/07/2026 Deixar o ambiente de violência nem sempre depende apenas da coragem da vítima. Para muitas mulheres, romper com o agressor significa enfrentar o risco de perder o emprego, a renda ou as condições míni ...Justiça 4.0 lança cursos on-line sobre Sistem ...
16/07/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) oferece por meio do Programa Justiça 4.0, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), duas capacitações on-line para usuárias e usu ...Paim defende novas fontes de financiamento pa ...
16/07/2026 O senador Paulo Paim (PT-RS), em pronunciamento nesta terça-feira (14), alertou para o histórico de perdas previdenciárias dos trabalhadores e cobrou novas fontes de financiamento para a seguridade so ...TRF4 lidera entre os TRFs nas ações sobre ben ...
16/07/2026 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) apresentou, em 2025, o melhor desempenho entre os seis Tribunais Regionais Federais brasileiros no segmento das ações relativas a benefícios por incapac ...Derivados de leite serão desonerados do ICMS ...
16/07/2026 O Decreto 6.475-R, de 14-7-2026, publicado no DO-ES de 15-7-2026, concede ao estabelecimento industrial, situado no Espírito Santo, crédito prSTF vai decidir se trabalhador mantém vínculo ...
16/07/2026 Matéria teve repercussão geral reconhecido, e entendimento a ser adotado no julgamento deverá ser aplicado em todas as instâncias.O STF - Supremo Tribunal Federal vai decidir se, mesmo com o recolhim ...NOTÍCIAS
Página de Repetitivos inclui teses sobre créditos de PIS/Pasep e Cofins e sobre ICMS em operações interestaduais
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.178.164, 2.123.838 e 2.124.940, classificados no ramo do direito tributário, no assunto PIS/Pasep – Cofins.Os acórdãos estabelecem a inexistência de direito à obtenção e manutenção de créditos vinculados à aquisição de combustíveis no caso de comerciante varejista sujeito ao regime monofásico de tributação da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, mesmo após a edição das Leis Complementares 192/2022 e 194/2022 e da Medida Provisória 1.118/2022, não havendo posterior majoração indireta de tributos a ensejar ofensa ao princípio da anterioridade nonagesimal.Também foram adicionadas informações sobre os Recursos Especiais 2.025.997 e 2.133.933, classificados no ramo do direito tributário, no assunto ICMS. As decisões estabelecem a suficiência da Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir) para disciplinar a cobrança de ICMS-Difal em operações interestaduais destinadas a consumidor final contribuinte do imposto, antes da entrada em vigor da Lei Complementar 190/2022.PlataformaA página de Precedentes Qualificados do STJ traz informações atualizadas relacionadas à tramitação – como afetação, desafetação e suspensão de processos –, permitindo pesquisas sobre recursos repetitivos, controvérsias, incidentes de assunção de competência e suspensões em incidente de resolução de demandas repetitivas, por palavras-chaves e vários outros critérios. A página Repetitivos e IACs Anotados disponibiliza os acórdãos já publicados (acórdãos dos recursos especiais julgados no tribunal sob o rito dos artigos 1.036 a 1.041 e do artigo 947 do Código de Processo Civil – CPC), organizando-os de acordo com o ramo do direito e por assuntos específicos.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
17/07/2026 (00:00)
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