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O balanço dos desafios e ações empreendidas pela Corregedoria Nacional de Justiça encerraram o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, na noite desta terça-feira (3/12). Segundo o corregedor nacional, Mauro Campbell, todas as pessoas que atuam no Judiciário podem contribuir para atender demandas da sociedade, tornando-as acessíveis, sobretudo, aos mais vulneráveis.
Em seu discurso, Campbell manifestou preocupação especial com ações voltadas à proteção, à precaução e à recomposição dos biomas nacionais, priorizando a construção de normativos que orientem atividades judiciais e extrajudiciais em proteção ao meio ambiente. “Essas ações não são mais para futuras gerações, mas para o presente”, pontuou.
Nesse sentido, o corregedor destacou ainda a participação do Judiciário – especialmente pela via extrajudicial – em mobilizações para atingir a meta de neutralização de carbono, prevista em um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.
O ministro também fez um balanço das principais atividades executadas pela Corregedoria Nacional de Justiça, para além das inspeções e correições. Entre elas, a realização do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), criado pelo CNJ para aumentar a uniformidade, a idoneidade e a qualidade dos cartórios extrajudiciais. A previsão para a realização do 1º ENAC é no primeiro trimestre de 2025.
A corregedoria também teve papel importante na coordenação dos Exames Nacional da Magistratura (Enam), que tiveram um total de 11 mil candidatos aprovados em 2024.
No campo normativo, Campbell Marques fez referência à recomendação do CNJ que propõe medidas para identificação, tratamento e prevenção da litigância abusiva. “Uma distorção perversa do direito de litigar que tem impactado negativamente tanto a funcionalidade da Justiça, quanto a confiança no sistema jurídico”, advertiu.
O ministro destacou ainda o programa Inventário Estatístico Eletrônico do Registro de Imóveis (IERI), cujo objetivo principal é integrar dados nas matrículas dos imóveis com levantamentos geoespaciais e os assentamentos em seus registros. Para ele, o programa será um marco na gestão de dados imobiliários e no controle da malha fundiária no Brasil. “Em outras palavras, será uma referência na governança de terras, possibilitando o efetivo combate à grilagem e à regularização fundiária como ela deve ser: diligente e eficaz”.
Ao final, foi apresentado um vídeo, convocando o Judiciário a, junto com o CNJ, dar continuidade à mudança na Justiça brasileira.
Texto: Jéssica Vasconcelos
Edição: Beatriz Borges
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
03/12/2024 (00:00)
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