Sexta-feira,
26 de Junho de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
Notícias
Receita Estadual do Paraná orienta produtores ...
26/06/2026 A equipe da Receita Estadual do Paraná, por meio da Delegacia da Receita Estadual de Curitiba, participou na última terça-feira (23), do Encontro da Agricultura Familiar, Pesca Artesanal e Maricultura ...MTE altera norma para possibilitar a utilizaç ...
26/06/2026 O MTE - Ministério do Trabalho e Emprego, publicou no Diário Oficial de hoje, 26-6, a Portaria 1.115, de 25-6-2026,Tribunal prorroga validade de processos selet ...
26/06/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou os editais 3/2026 eAfastado vínculo de emprego entre técnico de ...
26/06/2026 Os julgadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) afastaram o reconhecimento de vínculo empregatício entre um técnico de enfermagem/cuidador e uma empresa que prestava ...Repetitivo discute chamamento ao processo em ...
26/06/2026 A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.252.052 e 2.252.492, de relatoria da ministra Nancy Andrighi, para julgamento sob o rito dos repetitivos.A controv ...Informativo aborda não cabimento de embargos ...
26/06/2026 A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a edição 893 do Informativo de Jurisprudência, com desAPDI e Faculdade de Direito de Lisboa Promove ...
25/06/2026 A Associação Portuguesa de Direito Intelectual (APDI) e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) realizam, entre os dias 13 e 17 de julho de 2026, mais uma edição do seu tradicional Cur ...Esgotada a primeira tiragem, “O Mercado de Sp ...
25/06/2026 Uma das mais relevantes obras coletivas lançadas recentemente sobre reestruturação empresarial e ativos estressados, “O Mercado de Special Situations no Brasil – Reestruturação, Créditos e Ativos Estr ...Prefeito e vice-prefeito de São Paulo são mul ...
25/06/2026 Na sessão de julgamento desta segunda-feira (22), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve duas sentenças em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que condenaram o prefeito ...TST e UnB firmam parceria para preservar e mo ...
25/06/2026 25/06/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Universidade de Brasília (UnB) assinaram, nesta quinta-feira (25), um Termo de Execução Descentralizada (TED) voltado à preservação e moderniz ...Aluna atropelada na saída de escola será inde ...
25/06/2026 Vítima é pessoa com deficiência intelectual. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo mantCorregedoria propõe regras para fortalecer tr ...
25/06/2026 A Corregedoria Nacional de Justiça editou um provimento que estabelece critérios nacionais para o cadastro, a nomeação, o monitoramento, a remuneração e a responsabilização dos administradores judicia ...Informações sobre expediente no dia do jogo d ...
25/06/2026 Comunicado da Presidência nº 184/26. A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo comunica aos magistrados, meTribunal Pleno elege três integrantes do Órgã ...
25/06/2026 Afonso Faro Jr, Irineu Fava e Spencer Almeida Ferreira. Em eleição realizada hoje (25), os desembargadores do TribunaHomenagens marcam aposentadoria do desembarga ...
25/06/2026 Magistrado ingressou na carreira em 1985. Após mais de meio século dedicado ao Judiciário paulista, o desembargador MJogo do Brasil na Copa modifica horário de ex ...
25/06/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) terá horário especial de expediente na próxima segunda-feira (29/6), em razão da partida da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo 2026. A medida foi est ...CNJ premia boas práticas voltadas à solução d ...
25/06/2026 Interessados em participar da quarta edição do Prêmio Justiça & Saúde 2026ESMPSP lança livro sobre moralidade pública, ...
25/06/2026 Evento teve a participação do professor emérito da Escola Superior e ex-Presidente da APMP Hugo Nigro Mazzilli No dia 18 de junho aconteceu o lançamento oficial do livro Democracia, moralidade pública ...PF amplia investigação sobre caso Americanas ...
25/06/2026 A Justiça Federal determinou o sequestro de bens no valor de até R$ 54 bilhões no âmbito das investigações relacionadas à fraude contábil envolvendo a Americanas. A decisão foi proferida pela 10ª Vara ...Nego Di é condenado a 14 anos de prisão por e ...
25/06/2026 O influenciador digital Dilson Alves da Silva Neto, conhecido como Nego Di, foi condenado pela Justiça por estelionato, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e promoção de loteria ilegal. A sent ...PROVIMENTO CG Nº 09/2026 Dispõe sobre horário ...
23/06/2026 A Desembargadora SILVIA ROCHA, Corregedora-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçõeslegais,CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira no Campeonato Mundial de Futebol ...Política Antimanicomial no Poder Judiciário é ...
25/06/2026 Encontro debateu fluxos normatizados por comunicado. O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário doGoiás reduz em 60% a tributação do feijão nas ...
25/06/2026 Nova alíquota do ICMS de 2,4% busca ampliar a competitividade dos produtores goianos e fortalecer a produção estadualA carga tributária do feijão in natura comercializado para outros estados foi reduz ...Sefaz-ES antecipa para 1º de julho a isenção ...
25/06/2026 Os motoristas de transporte por aplicativo do Espírito Santo poderão solicitar a isenção de ICMS na compra de veículos novos já a partir da próxima semana. A antecipação para a próxima quarta-feira (1 ...Segunda Turma do TST presta homenagem à advoc ...
25/06/2026 25/6/2026 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prestou, na sessão desta quarta-feira (24), uma homenagem à advocacia trabalhista nesta quarta-feira, em celebração ao Dia do Advogad ...Dispensa de bancário que causou acidente fata ...
24/06/2026 A Justiça do Trabalho anulou a justa causa aplicada a um bancário que causou acidente fatal enquanto estava em auxílio-doença. A sentença considerou que o fato ocorreu na vida privada e não tinha rel ...Publicação da Versão 12.1.7 do Programa da EC ...
25/06/2026 Versão 12.1.7 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores.Foi publicada a versão 12.1.7 do programa da ECF, que deve ser utilizado para ...Terceira Turma valida alienação por iniciativ ...
25/06/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o desrespeito ao procedimento previsto no artigo 880 do CódQuarta Turma reforma decisão que aplicou a Sú ...
25/06/2026 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que não é possível aplicar, por analogia, a Súmula 308 à alienação fiduciária de imóvel, considerando que esta é regul ...Página de Repetitivos traz honorários em exec ...
25/06/2026 A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeitEstatal é condenada a indenizar analista de RH ameaçada de morte com canivete
Colega desesperado queria receber salários atrasados.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade subsidiária da Celesc Distribuição S.A. pela indenização a ser paga a uma analista de recursos humanos terceirizada que foi ameaçada com um canivete por um colega revoltado com a falta de pagamento de salários. Embora a empresa não vá responder por parcelas decorrentes do contrato de trabalho em caso de terceirização, a indenização está relacionada à saúde e à segurança da trabalhadora."Ninguém sai daqui com vida"A analista era empregada da Coservice Serviços Ltda., contratada para fazer manutenção de rede elétrica da Celesc. A partir de junho de 2016, a empresa passou a atrasar os salários. A situação piorou em agosto, quando a empresa foi vendida e sua sede teve vários serviços básicos cortados, como energia, água, internet e sistema de RH.Em 30-11-2016, um empregado, em estado alterado e portando um canivete, intimidou a analista e uma colega e as manteve reféns, fazendo ameaças de morte e dizendo que "ninguém sairia dali com vida" até que ele recebesse o salário atrasado. A polícia só chegou 40 minutos depois. Até aquele momento, segundo a trabalhadora, nenhum dos diretores da Coservice apareceu e, mesmo depois do ocorrido, não houve demonstração de solidariedade e nada foi feito para evitar nova invasão. No dia seguinte, ela e a colega foram obrigadas a se refugiar em outro setor, pois outro empregado apareceu para reclamar do atraso.Além da rescisão indireta do contrato, ela pediu indenização por danos morais. Como a empregadora estava inadimplente, sustentou que a responsabilidade deveria ser transferida à tomadora de serviços.Descaso da prestadora gerou riscosO juízo de primeiro grau negou a responsabilização da Celesc e condenou apenas a Coservice a pagar salários atrasados, verbas rescisórias e indenização de R$ 12 mil. A sentença registrou que a prestadora de serviços abandonou suas atividades no fim de 2016 e deixou cerca de 200 empregados sem perspectivas de receber os salários, pendentes desde outubro. Esse descaso criou situação de risco à analista, que trabalhava no setor de pessoal e era vista como representante da empregadora.O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), porém, incluiu a empresa pública na condenação ao pagamento de todas as parcelas, por não ter fiscalizado corretamente o contrato de prestação de serviços. Ao recorrer ao TST, a Celesc alegou que não foi omissa na fiscalização do contrato. Tomadora descumpriu normas de segurançaO relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, destacou que, conforme decisão vinculante do STF - Supremo Tribunal Federal, é possível responsabilizar a administração pública quando houver descumprimento de normas de saúde e segurança no trabalho. No caso, a responsabilidade subsidiária decorre, sobretudo, da situação de risco à integridade física de que a empregada foi vítima, gerada pelo descumprimento das obrigações trabalhistas pela prestadora.O colegiado, porém, decidiu que a responsabilidade subsidiária diz respeito apenas à indenização, e não às demais parcelas, em observância ao entendimento do STF sobre a matéria. A decisão foi por maioria, vencido o ministro Lelio Bentes Corrêa e com ressalva de entendimento do relator.Processo: RR-745-70.2017.5.12.0051
26/06/2026 (00:00)
Contate-nos
QUARTIERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Rua Cândido Carneiro 133
- Vila Bom Jesus
- São José do Rio Preto / SP
- CEP: 15014-200
+55 (17) 3364-0362+55 (17) 98107-0673