Segunda-feira,
06 de Julho de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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06/07/2026 Indenização de R$ 2,4 milhões por danos ambientais. A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça deRepetitivo vai definir se precatório e RPV po ...
06/07/2026 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.250.310 e 2.250.079, de relatoria do ministro Teodoro Silva Santos, para julgamento sob o rito dos repetitivos.A ...É possível partilha amigável com divisão desi ...
06/07/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a pisão desigual de quinhões hereditários, desde que haja cessão de direitos e que os herdeiros sejam maiores e capazes. ...Juristas lança obra coletiva em homenagem aos ...
05/07/2026 Publicação reúne ministros, juristas, advogados, professores e pesquisadores para analisar a evolução, os desafios e o futuro da Lei nº 11.340/2006 no enfrentamento à violência doméstica e familiar co ...Últimos dias da consulta pública para definiç ...
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04/07/2026 Norma instituiu o Estatuto dos Direitos do Paciente. O Centro de Apoio ao Direito Público da Seção de Direito PúblicoHip hop é destaque em abertura de evento do C ...
03/07/2026 O direito à cultura e o potencial do hip hop como instrumento de expressão, participação e construção de novos projetos de vida marcaram a abertura daTribunais brasileiros já podem aderir ao Port ...
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03/07/2026 Familiares de vítimas de tragédias coletivas, pessoas atingidas por desastres ambientais, comunidades afetadas por graves violações de direitos humanos e demais envolvidos em casos acompanhados pelo C ...Boas práticas para solucionar conflitos na ár ...
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03/07/2026 O Programa Nota Paraná promove uma rodada especial de premiações na próxima quinta-feira (09). Excepcionalmente neste mês de julho, serão dois sorteios no mesmo dia, dobrando o número de prêmios distr ...Projeto prevê aposentadoria mais justa para q ...
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Há 11 anos, a Lei 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão – LBI) constitui o principal marco legal que assegura direitos a cerca de 18 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência.Conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, a norma ampliou o acesso à educação, ao mercado de trabalho, à saúde e à mobilidade urbana. Esses temas aparecem com frequência em decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e fazem parte das ações administrativas do próprio tribunal em favor da acessibilidade e da inclusão.Uma reportagem especial produzida pela Secretaria de Comunicação Social mostra como o Tribunal da Cidadania lida com essas questões e apresenta julgamentos marcantes de sua jurisprudência sobre o assunto.Clique na imagem para assistir:
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Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
06/07/2026 (00:00)
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