Quarta-feira,
04 de Novembro de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
Notícias
Informativo destaca cláusulas abusivas em ope ...
04/11/2026 A Secretaria de Gestão de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a edição 907 do Informativo de Jurisprudência,Nova edição da Pesquisa Pronta destaca Protoc ...
04/11/2026 A página da Pesquisa Pronta pulgou novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Gestão de Precedentes, a nSTJ fixa critérios para honorários por habili ...
04/11/2026 Sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a condenação ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, nos incidentes de habili ...Mês Nacional do Júri será aberto Tribunal de ...
04/11/2026 Iniciativa coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para mobilizar tribunais de todo o país durante o mês de novembro, o Mês Nacional do Júri terá abertura oficial em Goiás. A solenidade ser ...ECT é responsabilizada por condições precária ...
04/11/2026 Resumo: A 1ª Turma do TST reconheceu a responsabilidade subsidiária dos Correios pelo pagamento de R$ 5 mil de indenização a um vigilante terceirizado. Ele atuava em um prédio desativado dBancária feita refém em assalto a agência rec ...
04/11/2026 Resumo: Uma bancária desenvolveu transtorno de estresse pós-traumático após ter sido tomada como refém em assalto à agência onde trabalhava. O TRT determinou sua reintegração no emprego e conde ...Judiciário e mercado financeiro se unem para ...
03/11/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dará mais um passo para modernizar a gestão de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) no Poder Judiciário. O presidente do Conselho, ministro Edson Fach ...Desdobramento de pensão por morte exige citaç ...
03/11/2026 A concessão de pensão por morte a novo dependente que implique o desdobramento do benefício exige a citação de todos os beneficiários já habilitados, sob pena deConversão de serviço especial em tempo comum ...
03/11/2026 O acréscimo decorrente da conversão do tempo de serviço especial em comum não se aplica para majorar o coeficiente de cálculo da aposentadoria por idade, mas produz reflexos na apuração do fator previ ...STJ julga se pensão por morte reabre prazo pa ...
03/11/2026 A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai julgar se a concessão de pensão por morte inaugura um novo prazo para a administração pública rever atos administrativos anteriores que impactem o valor ...CJF abre prazo para envio de enunciados à V J ...
03/11/2026 Já está aberto o prazo para o envio de Propostas de Enunciados à V Jornada de Direito Processual Civil, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF). Os intere ...Semana Nacional da Conciliação na Justiça Fed ...
03/11/2026 Semana Nacional da Conciliação na Justiça Federal começa com audiências e serviços à comunidadeTerça, 03 de novembro de 2026 às 16:59Alunos do Senac realizaram atendimento de corte de cEncontro debate proteção de crianças e matern ...
03/11/2026 Dificuldades de acesso aos serviços de saúde, violência doméstica e sexual, discriminação racial e estigmas relacionados ao uso de álcool e outras drogas estão entre os principais obstáculos enfrentad ...Mais de 1,6 mil pessoas participam de capacit ...
03/11/2026 Ferramenta que centraliza a gestão de processos socioeducativos de forma inédita no país, a Plataforma Socioeducativa (PSE) foi tema de formação realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no fi ...Projeto do STJ e do PNUD para diversidade e f ...
03/11/2026 As ações, oportunidades e histórias que ajudam a construir uma justiça mais persa e inclusiva ganham um novo espaço no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Pontes para a Cidadania: Justiça, Diversid ...Palestra da Daps desmitifica e oferece olhar ...
03/11/2026 Iniciativa de combate ao etarismo. O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da Diretoria de ApoioPatrimônio protegido: Justiça Federal condena ...
03/11/2026 Patrimônio protegido: Justiça Federal condena autor da demolição em Marechal DeodoroTerça, 03 de novembro de 2026 às 08:05Decisão judicial visa preservar o patrimônio histórico e arquiRemuneração pela coleta de resíduos em tribun ...
30/10/2026 O que representa uma pequena despesa para uma instituição pública pode fazer grande diferença na vida de catadores de materiais recicláveis. A avaliação é do presidente da Cooperativa Itamare, José Ma ...Programa Destrava é lançado no RS para viabil ...
03/11/2026 Com um levantamento inicial que aponta 631 obras paralisadas no estado, o Programa Destrava, iniciativa de cooperação institucional voltada à retomada e à conclusão de obras públicas paralisadas por d ...Prazo para cobrar prejuízos causados por ex-p ...
03/11/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é de dez anos o prazo prescricional para cobrar judicialmente prejuízos decorrentes da gestão de ex-presidente de a ...Trabalhadora que fazia coleta de sangue receb ...
03/11/2026 Resumo: Uma técnica de laboratório pediu diferenças salariais com base no piso previsto na Lei 3.999/1961. O pedido foi rejeitado nas instâncias anteriores, que entenderam que ela exercia apena ...Dispensa de operador por xingamento ao chefe ...
03/11/2026 Resumo: Um operador com mais de 40 anos de serviço foi demitido por justa causa após xingar o encarregado. A discussão, que envolvia a contratação do seu filho, ocorreu na frente dos colegas, c ...TJSP visita TJSC para intercâmbio de experiên ...
02/11/2026 Foco em boas práticas, gestão e organização judiciária. A Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal dNegado pedido de associações para proibir ven ...
02/11/2026 Inexistência de norma que proíba a prática. A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de JusComunicado informa sobre plantão especial no ...
31/10/2026 Sistema remoto nos dias 1º e 2 de novembro. Em razão da necessidade de reparos no sistema hidráulicoSTF valida regra que altera isenção de contri ...
30/10/2026 Alteração ocorreu na Reforma da Previdência de 2019 e limita isenção ao teto do RGPSPor maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal considerou válida a regra da Reforma da Previdência de 2019 que rev ...Receber BPC impede contribuição previdenciári ...
30/10/2026 O recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) configura renda própria do beneficiário, o que impede o enquadramento na condição de segurado facultativo sem renda prSTF suspende julgamento sobre igualdade entre ...
30/10/2026 Placar é de cinco votos a três a favor da diferenciação de critérios para concessão de benefício integralO Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade, nesta quinta-feira (29), ao julgamento de um ...Informativo destaca cláusulas abusivas em operações de proteção patrimonial mutualista
A Secretaria de Gestão de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a edição 907 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgamentos. No primeiro processo em destaque, a Terceira Turma, por unanimidade, decidiu que, nas operações de proteção patrimonial mutualista, consideram-se abusivas as cláusulas que impõem ao associado o dever de permanecer no local do acidente, sob pena de perda automática da cobertura, bem como a estipulação de prazo peremptório para fins de comunicação do acidente. A tese foi fixada no REsp 2.279.683, de relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Em outro julgado mencionado na edição, a Quarta Turma, por unanimidade, definiu que a responsabilização civil do provedor de aplicações por conteúdo ofensivo gerado por terceiros pressupõe o descumprimento de ordem judicial específica que identifique, mediante URL ou elemento técnico equivalente, o conteúdo reputado ilícito, possibilitando sua localização precisa. O REsp 1.775.540 teve como relatora a ministra Isabel Gallotti. Conheça o Informativo O Informativo de Jurisprudência pulga periodicamente notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal. Para visualizar as novas edições, acesse Jurisprudência > Informativo de Jurisprudência, a partir do menu no alto da página. A pesquisa de informativos anteriores pode ser feita pelo número da edição ou pelo ramo do direito.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
04/11/2026 (00:00)
Contate-nos
QUARTIERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Rua Cândido Carneiro 133
- Vila Bom Jesus
- São José do Rio Preto / SP
- CEP: 15014-200
+55 (17) 3364-0362+55 (17) 98107-0673