Segunda-feira,
03 de Agosto de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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03/08/2026 Para facilitar o acesso à informação e aos serviços oferecidos pela corte, o portal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou a contar com um assistente virtual. Disponível 24 horas por dia, todos ...Tribunal afasta aplicação dos limites da Lei ...
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31/07/2026 O relançamento do caso Elize Matsunaga com a estreia do filme Elize Matsunaga: Era Uma Vez um Crime, da Netflix, reacendeu o debate sobre as consequências patrimoniais da condenação criminal da ex-enf ...Sancionada lei que cria sistema automático pa ...
31/07/2026 Foi sancionada a Lei nº 15.479/2026, que cria um sistema de transferência automática para o pagamento de pensão alimentícia diretamente entre contas bancárias, conforme determinação judicial. A medida ...Temas do direito privado estarão em foco no 2 ...
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31/07/2026 Encontro ocorreu nesta quinta-feira (30) na Sede Executiva da APMP A Associação Paulista do Ministério Público (APMP) recebeu, nesta quinta-feira (30), membros da Diretoria do Departamento Estadual de ...Jurado voluntário: Comarca de Guarulhos está ...
31/07/2026 Cadastro até 31 de outubro. A Comarca de Guarulhos está com inscrições abertas, até 31 de outubro, para voluntários qMinutaIA realiza workshop exclusivo para Prom ...
31/07/2026 A APMP firmou parceria com a plataforma em junho deste ano Nesta quarta-feira (29), a MinutaIA – plataforma de inteligência artificial que auxilia na criação de manifestações e peças jurídicas – reali ...CNJ promove seminário sobre judicialização da ...
31/07/2026 CNJ promove seminário sobre judicialização da saúdeSexta, 31 de julho de 2026 às 19:25O Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça realiza, no dia 6 de agosto, a apresentaçã ...Adepol aciona STF contra idade mínima para ap ...
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A Secretaria da Receita Municipal de João Pessoa oficializou o novo valor da Unidade Fiscal de Referência do Município (UFIR/JP) por meio da Portaria SEREM nº 9, de 30 de julho de 2026 (publicada no Diário Oficial do Município em 31 de julho de 2026). Assinado pelo titular da pasta, Sebastião Feitosa Alves, o ato fixa o indexador em R$ 53,95 (cinquenta e três reais e noventa e cinco centavos).
O valor atualizado entra em vigor a partir de 1º de agosto de 2026.
Impacto nas Obrigações e Taxas Municipais
A UFIR/JP serve como parâmetro fundamental para a atualização monetária de tributos, taxas administrativas, multas fiscais e demais créditos devidos ao Fisco da capital paraibana.
Base Normativa: A atualização fundamenta-se nas prerrogativas da Lei Orgânica do Município (art. 66), no Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 53/2008, art. 274) e no seu regulamento (Decreto nº 6.829/2010, art. 585).
Atenção para Contribuintes e Contadores: Todos os lançamentos, autos de infração, parcelamentos e taxas de prestação de serviços municipais calculados com base na UFIR/JP passam a utilizar o novo patamar de R$ 53,95 a partir de agosto.
Vigência
A Portaria SEREM nº 9/2026 entra em vigor com efeitos práticos aplicáveis a partir de 1º de agosto de 2026.
03/08/2026 (00:00)
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