Quinta-feira,
14 de Maio de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
Notícias
Propostas para auxiliar julgamentos na saúde ...
14/05/2026 Os Comitês Estaduais de Saúde do Poder Judiciário podem enviar até esta sexta-feira (15/5) propostas de orientações para a interpretação de questões referentes à judicialização da saúde pública e supl ...Reporter Justiça desta semana aborda ampliaçã ...
14/05/2026 O programa Repórter Justiça, da TV Justiça, apresenta nesta quinta-feira (14/05) uma reportagem especial sobre a licença-paternidade no Brasil, tema que ganhou novo capítulo com a promulgação da Lei 1 ...30 anos da urna eletrônica: teste em São Paul ...
14/05/2026 Muito antes de o computador se popularizar entre as décadas de 70 e 80, a ideia de ter uma “máquina de votar” já estava prevista no Brasil, desde oJustiça de Rondônia afasta direito à herança ...
14/05/2026 A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia – TJRO negou o pedido de uma mulher que buscava o reconhecimento da condição de filha de um homem já falecido. Com a decisão, também foi afastado o ...CNJ divulga calendário de atendimentos para p ...
14/05/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou um painel online para consulta do Calendário Nacional de Mutirões PopRuaJud, reunindo informações sobre as ações promovidas em todo o país voltadas ao atend ...CNJ divulga calendário de atendimentos para p ...
14/05/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou um painel on-line para consulta doReforma Tributária: publicada tabela de alíqu ...
14/05/2026 O Informe Técnico 2026.002 v.1.00, publicado no site da Nota Fiscal Eletrônica, no dia 12-5-2026, tem o objetivo de pulgar a taGMF aborda audiências de custódia em palestra ...
14/05/2026 Evento em parceria com EJUS. O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça deParaíba atualiza valor da Unidade Fiscal de R ...
14/05/2026 A Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (SEFAZ-PB) oficializou, nesta quinta-feira, a atualização do valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB). A medida foi publicada ...Empresas do Paraná afetadas por tarifas dos E ...
14/05/2026 As empresas paranaenses afetadas pelas tarifas adicionais de importação adotadas pelos Estados Unidos têm até o próximo dia 25 de maio para protocolar a venda de créditos tributários próprios habilita ...Prescrição de efeitos financeiros do abono de ...
14/05/2026 A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os efeitos financeiros do abono de permanência especial se submetem a prazo prescricional de cinco anos, contado a partir do requerim ...Encontro sobre propriedade industrial na juri ...
14/05/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, nesta quinta-feira (14), o encontro Propriedade Industrial na Visão do STJ. O evento acontece das 9h às 16h45, na Sala de Reuniões Corporativas do tribuna ...Produtora de sal não apresenta cartões de pon ...
14/05/2026 Resumo: Uma empresa pediu a exclusão da condenação ao pagamento de horas extras. O Tribunal Regional entendeu que o número de empregados deve ser apurado por unidade ou filial. A 7ª Turma reformo ...Indisponibilidade de sistemas SAJ neste final ...
14/05/2026 Saiba como será o atendimento do plantão judiciário. O portal e-SAJ (incluindo peticionamento eletrônico) e todos osTRT-MG mantém auto de infração por trabalho e ...
14/05/2026 Sentença reconheceu que mais de 100 trabalhadores eram submetidos a condições degradantes, confirmou a autonomia da fiscalização trabalhista e validou a autuação administrativa."Diversas são as defini ...Ouvidoria: ponte essencial entre a Justiça e ...
14/05/2026 Entrevista com a ouvidora do TJSP A trajetória dos ouvidores do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargadora RosaLivro do ministro Ribeiro Dantas, lançado nes ...
13/05/2026 Fruto de reflexões sobre a escrita como resposta à necessidade humana de se confessar, o livro A Confissão na Literatura e Outras Confissões Publicáveis, de autoria do ministro Ribeiro Dantas, foi lan ...Desembargadores de todo o país debatem os des ...
13/05/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza, nos dias 18 e 19 de maio, em Brasília, o 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual. O encontro reúne desembargadores de todo o país para di ...Nota de pesar - Claudio Antônio Lopes Ferraz
11/05/2026 Nascido em 1949, ingressou no MP paulista em setembro de 1980 É com profundo pesar que a Diretoria da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) comunica o falecimento do Promotor de Justiça apo ...MP redefine regime tributário e zera “taxa da ...
13/05/2026 As compras internacionais de pequeno valor poderão voltar a ficar mais baratas para consumidores brasileiros. Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (12), medida p ...O Manicômio em chamas
13/05/2026 R. Junior, Renaldo A Reforma Tributária prometia simplicidade. Entrega, até agora, regulamentos extensos, dúvidas e incertezas — em um ano eleitoral cuja tônica é o tumulto de uma disputa polarizada.H ...Sindicato terá que restituir em dobro descont ...
13/05/2026 A cobrança de contribuições associativas em benefício previdenciário sem a devida comprovação de filiação configura falha na prestação de serviço. A conduta atrai a responsabilidade objetiva, impondo ...Incapacidade anterior à reforma da Previdênci ...
13/05/2026 A aposentadoria por incapacidade permanente, decorrente de fatores anteriores à reforma da Previdência, deve utilizar como base de cálculo para o valor do benefício as regras vigentes antes da reforma ...Professor poderá somar tempo de contribuição ...
13/05/2026 A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) uniformizou o entendimento de que no cálculo do Fator Previdenciário da aposentadoria de professor é possível ...Prefeito e vice-prefeito de Ribeirão Branco s ...
13/05/2026 Na sessão de julgamento desta terça-feira (12), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve a decisão da 53ª Zona Eleitoral – Itapeva e cassou os diplomas do prefeito de Ribeirão Branc ...Ministros do STJ prestigiam congresso de dire ...
13/05/2026 Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estiveram presentes no XI Congresso de Direito Processual Civil, realizado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) na segunda e na t ...Audiência pública debate critérios para desap ...
13/05/2026 Objetivo foi uniformizar cálculos indenizatórios. A Comissão de Peritos das Varas da Fazenda PúblicaCNJ investe na modernização da execução judic ...
13/05/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu o Programa Nacional de Execução Efetiva (PNEE), iniciativa voltada à modernização e ao aumento da eficiência noTJSP participa de encontro sobre admissibilid ...
13/05/2026 Reuniãorealizadapelo STJ. Integrantes do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de JSaiba como identificar violências e proteger ...
13/05/2026 Este texto faz parte da série sobre Infância Protegida, que será publicada durante o mês de maio A exposição de crianças e adolescentes a persas formas de violência pode influenciar o desenvolvimento ...Justiça de Rondônia afasta direito à herança por ausência de prova de paternidade socioafetiva
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia – TJRO negou o pedido de uma mulher que buscava o reconhecimento da condição de filha de um homem já falecido. Com a decisão, também foi afastado o direito à herança.No processo, a autora sustentou que era tratada como filha pelo falecido. Segundo relatou, ele lhe prestava auxílio financeiro, dava presentes e demonstrava afeto. Afirmou ainda que o homem a apresentava socialmente como filha.Ao analisar a questão, o juiz responsável pelo caso destacou que o reconhecimento da filiação após a morte é juridicamente possível, mas exige prova robusta da existência do vínculo. De acordo com o magistrado, a relação deve ser efetiva, pública e duradoura.A decisão frisa que esse conjunto de elementos é identificado pela jurisprudência como “posse do estado de filho”. Para sua caracterização, é necessário demonstrar que a pessoa era tratada de forma contínua como filha e que essa condição era de conhecimento geral.Na ação, a mulher também alegou ser filha biológica do falecido. Conforme informado no processo, o exame de DNA não foi realizado porque o suposto pai adiava a realização do teste.Conforme informações do TJRO, as provas reunidas nos autos indicaram a existência de afeto e de ajuda financeira, sem que isso fosse suficiente para comprovar uma relação efetiva de pai e filha. Para o colegiado, não houve prova segura da paternidade socioafetiva, nem demonstração de que o falecido tivesse manifestado intenção de assumir juridicamente a condição de pai.Fonte: IBDFAM
14/05/2026 (00:00)
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