Terça-feira,
10 de Novembro de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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Justiça do Trabalho e Ministério do Trabalho ...
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10/11/2026 - O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) firmaram este mês um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para o intercâmbio de informações trabalhistas. O documento permitirá, de forma gradual, o acesso, a integração e a utilização, pela Justiça do Trabalho, de dados administrativos relacionados a vínculos empregatícios, relações de trabalho, obrigações trabalhistas, remuneração, movimentações laborais e políticas públicas de trabalho e emprego.
“As informações serão relevantes para contribuir com a Justiça do Trabalho no desempenho de suas atribuições, de forma segura”, destaca a subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE, Paula Montagner.
A próxima etapa será a elaboração de um Plano de Trabalho que detalhará as ações, os acessos, as integrações, as funcionalidades e as soluções tecnológicas necessárias à execução do Acordo. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) poderão aderir ao ACT mediante a formalização de Acordos de Adesão.
Inicialmente, o intercâmbio contemplará informações disponíveis em bases de dados e sistemas como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged/Novo Caged), a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), o FGTS Digital, o Seguro-Desemprego e o Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial).
O acordo também prevê o acesso a informações sobre folha de pagamento, remuneração, vínculos, eventos trabalhistas e outros registros laborais disponíveis em sistemas, bases de dados ou serviços sob gestão, custódia ou acesso do MTE.
(Com informações do MTE)
10/11/2026 (00:00)
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