Terça-feira,
14 de Julho de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
Notícias
Mulheres acusadas de furto em supermercado se ...
14/07/2026 Reparação majorada para R$ 10 mil para cada autora. A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de JustProvimento nº 237/26 estabelecer critérios de ...
14/07/2026 Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 20 ...Lei que cria programa de saúde mental em esco ...
14/07/2026 Norma é autorizativa e não impõe execução imediata. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou conOncoclínicas protocola pedido de recuperação ...
14/07/2026 A Oncoclínicas protocolou pedido de recuperação extrajudicial com o objetivo de reestruturar aproximadamente R$ 5,1 bilhões em dívidas financeiras. A medida busca viabilizar a renegociação de passivos ...STJ fixa tese repetitiva sobre progressão de ...
14/07/2026 A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.354), que é possível aplicar percentuais distintos para o cálculo da progressão de regim ...Governo lança estratégia para inviabilizar o ...
14/07/2026 O governo federal anunciou uma nova estratégia para enfrentar o crescente número de roubos e furtos de celulares no país. A proposta busca reduzir a atratividade econômica desse tipo de crime por meio ...Revista CNJ: artigo analisa fatores que dific ...
14/07/2026 A ausência de boletins de ocorrência ou de medidas protetivas em grande parte dos casos de feminicídio não significa que as vítimas permaneceram inertes diante da violência. Essa é uma das conclusões ...Sétima parcela do IPVA 2026 em Goiás vence ne ...
14/07/2026 Prazo para pagamento é o mesmo para veículos de todos os finais de placa. Boleto pode ser emitido pelo Portal Expresso ou pelo site do Detran-GOA sétima parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veícu ...Entender Direito mostra desafios, avanços e p ...
14/07/2026 O canal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no YouTube está lançando nesta semana uma microssérie especial do programa Entender Direito, com dois episódios inéditos sobre os principais debates reali ...Sentença não reconhece fraude em pejotização ...
14/07/2026 Sentença proferida na 65ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP considerou que não houve precarização ou fraude na contratação, como autônomos ou por meio de pessoas jurídicas, de narradores(as), apresenta ...Belém prorroga vencimento do ISSQN da competê ...
14/07/2026 A Secretaria Municipal de Finanças de Belém (SEFIN) oficializou a prorrogação do prazo para o pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) referente ao mês de junho de 2026. Os c ...CRPS altera redação do Enunciado 19 que trata ...
14/07/2026 Foi publicada no Diário Oficial, Edição Extra de 13-7, a Resolução 13 CRPS, de 8-7-2026, que altera o EPessoas trans: cobertura de cirurgias e escol ...
14/07/2026 A página da Pesquisa Pronta pulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova ediSTJN traz decisão que reafirma dever de cober ...
14/07/2026 A decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reafirmou a obrigação dos planos de saúde de custearem a cirurgia de feminização facial em processos transexualizadores é um dos d ...Mantida prisão preventiva de homem acusado de ...
14/07/2026 O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, indeferiu o pedido de liminar em habeas corpus e manteve a prisão preventiva de um e ...Do grafite à rima, evento cultural do CNJ mob ...
13/07/2026 Uma música criada para pedir desculpas. Um mural com lembranças da infância. Uma batalha de rimas no palco de um teatro. Oficinas de grafite, poesia e breaking. Ao longo de três dias, adolescentes em ...Presidente e vice do TRE-SP recebem Medalha C ...
13/07/2026 O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Encinas Manfré, foi agraciado com a Medalha Constitucionalista na última quinta, 9 de julho, data magna do estado que m ...Atendimento ao eleitor é alterado no feriado ...
13/07/2026 Os cartórios eleitorais e a sede do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) não terão atendimento presencial nesta quinta (9), em virtude do feriado previsto naMantida condenação de réu que matou homem sob ...
13/07/2026 Pena de 15 anos de reclusão. A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve Tribunal doOpenAI lança GPT-5.6 com novos recursos de in ...
13/07/2026 A OpenAI anunciou a liberação pública do GPT-5.6, sua nova geração de modelos de inteligência artificial, após um período de restrições motivadas por preocupações relacionadas à segurança cibernética. ...Governo cria novas regras para publicidade de ...
13/07/2026 O Ministério da Fazenda publicou novas regras para a publicidade de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, estabelecendo a obrigatoriedade de mensagens de advertência sobre os riscos associados ...Correios terão de indenizar carteiro preso na ...
13/07/2026 Resumo: A 3ª Turma do TST elevou para R$ 40 mil a indenização a ser paga a um carteiro que sofreu assalto com restrição de liberdade no Espírito Santo. Ele foi ameaçado de morte, ficou preso n ...Justiça que Transforma: CJF e Esmafe promovem ...
10/07/2026 Justiça que Transforma: CJF e Esmafe promovem webinar sobre Justiça RestaurativaSexta, 10 de julho de 2026 às 16:59O Núcleo de Justiça Restaurativa do Conselho da Justiça Federal (CJF), em parceira co ...Podcast #FalaJFAL trata da posse do juiz fede ...
07/07/2026 Podcast #FalaJFAL trata da posse do juiz federal Antônio José no TRE/AL e da defesa da democracia brasileiraTerça, 07 de julho de 2026 às 17:05No episódio da semana, o juiz federal AntôConsulta Pública sobre metas de 2027 tem praz ...
09/07/2026 Consulta Pública sobre metas de 2027 tem prazo prorrogado até 20 de julhoQuinta, 09 de julho de 2026 às 16:58A Consulta Pública Conjunta para a definição das metas do planejamento estraPesquisa do CNJ aponta aumento da confiança d ...
07/07/2026 Pesquisa do CNJ aponta aumento da confiança da sociedade no Poder Judiciário e destaca desafios para ampliar acesso e celeridadeTerça, 07 de julho de 2026 às 21:03A percepção da sociedCNJ realiza primeira reunião da rede de magis ...
13/07/2026 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, lança na terça-feira (14), a Rede Nacional de Magistrados com Competência em Criminalidad ...STF valida nacionalidade brasileira a filhos ...
13/07/2026 Supremo entendeu que filhos adotados nascidos no exterior têm o mesmo direito de nacionalidade dos filhos biológicosNesta quinta-feira, 12, o STF, em sessão plenária, decidiu por unanimidade que fNova plataforma que simplifica acesso a docum ...
13/07/2026 Serviços de registro de imóveis, registro civil e registro de títulos e documentos de cartórios de todo o país agora estão integrados em uma única plataforma. O programa Meu Registro foi lançado pelo ...TRE-SP apresenta novidades em sistemas para E ...
13/07/2026 Nesta terça (6), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reuniu 46 representantes de 20 partidos políticos para esclarecer dúvidas e passar orientações quanto aos procedimentos para as Ele ...Mulheres acusadas de furto em supermercado serão indenizadas
Reparação majorada para R$ 10 mil para cada autora.
A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 1ª Vara Cível de São Bernardo do Campo que determinou que supermercado indenize três mulheres acusadas de furto de mercadorias. A reparação, por danos morais, foi majorada para R$ 10 mil para cada autora.
Na decisão, o relator do recurso, desembargador Issa Ahmed, observou ter restado “incontroverso que as autoras foram abordadas por prepostos do réu sob a suspeita infundada de subtração de mercadorias, sendo impedidas de deixar o local até que houvesse a conferência das imagens do sistema de monitoramento”. Para ele, as provas demonstram que a abordagem não se limitou ao exercício regular de direito, mas transbordou para o campo do excesso e da truculência, expondo as consumidoras a situação vexatória perante terceiros e familiares.
Em relação ao valor da reparação, Issa Ahmed apontou que o valor fixado em 1º Grau, de R$ 5 mil para cada autora, é insuficiente diante da gravidade da conduta, da intensidade doconstrangimento e das condições peculiares das vítimas. “A jurisprudência desta 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo tem adotado parâmetros mais rigorosos em casos de falsa imputação de furto com retenção indevida de clientes, visando desestimular práticas comerciais que desrespeitem a dignidade da pessoa humana. Desse modo, a majoração da verba para R$ 10 mil para cada uma das recorrentes apresenta-se como medida justa e adequada para recompor o dano extrapatrimonial sofrido, atendendo às funções da responsabilidade civil”, ponderou.
Completaram a turma de julgamento, de votação unânime, os desembargadores Gomes Varjão e Antonio Nascimento.
Apelação nº 1023163-12.2024.8.26.0564
Siga o TJSP nas redes sociais:
www.facebook.com/tjspoficial
www.x.com/tjspoficial
www.youtube.com/tjspoficial
www.flickr.com/tjsp_oficial
www.instagram.com/tjspoficial
www.linkedin.com/company/tjesp
Fonte:
TJ São Paulo
14/07/2026 (00:00)
Contate-nos
QUARTIERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Rua Cândido Carneiro 133
- Vila Bom Jesus
- São José do Rio Preto / SP
- CEP: 15014-200
+55 (17) 3364-0362+55 (17) 98107-0673