Segunda-feira,
13 de Julho de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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Presidente e vice do TRE-SP recebem Medalha C ...
13/07/2026 O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Encinas Manfré, foi agraciado com a Medalha Constitucionalista na última quinta, 9 de julho, data magna do estado que m ...Atendimento ao eleitor é alterado no feriado ...
13/07/2026 Os cartórios eleitorais e a sede do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) não terão atendimento presencial nesta quinta (9), em virtude do feriado previsto naInscrições abertas para o 4º Congresso Nacion ...
13/07/2026 13/7/2026 - Estão abertas as inscrições para o 4º Congresso Nacional de Pesquisa Judiciária, Estatística e Ciência de Dados da Justiça do Trabalho. CoOpenAI lança GPT-5.6 com novos recursos de in ...
13/07/2026 A OpenAI anunciou a liberação pública do GPT-5.6, sua nova geração de modelos de inteligência artificial, após um período de restrições motivadas por preocupações relacionadas à segurança cibernética. ...Governo cria novas regras para publicidade de ...
13/07/2026 O Ministério da Fazenda publicou novas regras para a publicidade de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, estabelecendo a obrigatoriedade de mensagens de advertência sobre os riscos associados ...Governo bloqueia acesso de 2,8 milhões de ben ...
13/07/2026 O Ministério da Fazenda informou que 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) tiveram o acesso bloqueado às plataformas de apostas de quota fixa, conh ...Justiça que Transforma: CJF e Esmafe promovem ...
10/07/2026 Justiça que Transforma: CJF e Esmafe promovem webinar sobre Justiça RestaurativaSexta, 10 de julho de 2026 às 16:59O Núcleo de Justiça Restaurativa do Conselho da Justiça Federal (CJF), em parceira co ...CNJ promove webinário sobre riscos psicossoci ...
06/07/2026 CNJ promove webinário sobre riscos psicossociais e gestão do trabalho no JudiciárioSegunda, 06 de julho de 2026 às 17:16A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento do Judiciário (Enaju), do Consel ...Podcast #FalaJFAL trata da posse do juiz fede ...
07/07/2026 Podcast #FalaJFAL trata da posse do juiz federal Antônio José no TRE/AL e da defesa da democracia brasileiraTerça, 07 de julho de 2026 às 17:05No episódio da semana, o juiz federal AntôConsulta Pública sobre metas de 2027 tem praz ...
09/07/2026 Consulta Pública sobre metas de 2027 tem prazo prorrogado até 20 de julhoQuinta, 09 de julho de 2026 às 16:58A Consulta Pública Conjunta para a definição das metas do planejamento estraPesquisa do CNJ aponta aumento da confiança d ...
07/07/2026 Pesquisa do CNJ aponta aumento da confiança da sociedade no Poder Judiciário e destaca desafios para ampliar acesso e celeridadeTerça, 07 de julho de 2026 às 21:03A percepção da sociedCNJ realiza primeira reunião da rede de magis ...
13/07/2026 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, lança na terça-feira (14), a Rede Nacional de Magistrados com Competência em Criminalidad ...STF valida nacionalidade brasileira a filhos ...
13/07/2026 Supremo entendeu que filhos adotados nascidos no exterior têm o mesmo direito de nacionalidade dos filhos biológicosNesta quinta-feira, 12, o STF, em sessão plenária, decidiu por unanimidade que fNova plataforma que simplifica acesso a docum ...
13/07/2026 Serviços de registro de imóveis, registro civil e registro de títulos e documentos de cartórios de todo o país agora estão integrados em uma única plataforma. O programa Meu Registro foi lançado pelo ...TRE-SP apresenta novidades em sistemas para E ...
13/07/2026 Nesta terça (6), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reuniu 46 representantes de 20 partidos políticos para esclarecer dúvidas e passar orientações quanto aos procedimentos para as Ele ...Pesquisa do CNJ aponta ações previdenciárias ...
13/07/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pulgou, nessa quarta-feira, dia 8 de julho, o relatório final da Pesquisa Litigância Contra o Poder Público. A análise revelou que 11 grandes temas concentram 90% ...INSS deve pagar auxílio-acidente a homem com ...
13/07/2026 TRF3 concluiu que carpinteiro sofreu redução permanente na capacidade laborativaA Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ...Contestar interpretação sobre perícia não con ...
13/07/2026 A interpretação das conclusões de um juízo sobre um laudo pericial pode ser contestada, não configurando litigância de má-féCorregedor do CNJ suspende atos da falência d ...
13/07/2026 O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou, em caráter liminar, a suspensão de atos relacionados ao processo de falência do Banco Santos. A decisão inclui o afastame ...Anvisa determina apreensão de lotes falsifica ...
13/07/2026 A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão de lotes falsificados do medicamento Mounjaro, utilizado no tratamento do diabetes tipo 2 e também amplamente empregado no co ...Projeto de lei propõe combate ao telemarketin ...
13/07/2026 Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional pretende reforçar a proteção dos consumidores contra ligações de telemarketing abusivas e cobranças indevidas. O Projeto de Lei nº 2.616/2025, atu ...Ajude a escolher o nome do mascote do Program ...
13/07/2026 O Conselho Nacional de Justiça e a Corregedoria Nacional convidam a sociedade a escolher o nome do “mascote” do ProgramPrazo para aderir ao Negocie Já II, no Estado ...
13/07/2026 Programa oferece descontos de até 99% sobre juros e multas para regularização de débitos de ICMS, IPVA e ITCD Os contribuintes com débitos de ICMS, IPVA e ITCD podem regularizar suas pendências com de ...STJ: Direito de retenção por benfeitorias não ...
13/07/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o locatário inadimplente não pode exercer o direito de retenção do imóvel em razão das benfeitorias necessárias e ú ...Motorista carreteiro contaminado por covid-19 ...
13/07/2026 Especificidades do caso levaram à conclusão de que contágio está relacionado ao trabalho.A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma transportadora a indenizar um motorista carreteir ...Lesão fora do horário de expediente e em ativ ...
13/07/2026 A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) não reconheceu como acidente de trabalho uma queimadura sofrida por uma auxiliar administrativa fora do horário de expediente, em ativ ...Mato Grosso moderniza e simplifica regras par ...
13/07/2026 A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (SEFAZ-MT) publicou uma nova regulamentação que reformula os procedimentos administrativos para o reconhecimento de isenção e de não incidência do I ...Brasil ganha o primeiro Dicionário de Direito ...
12/07/2026 A rápida transformação tecnológica tem criado novos desafios para o Direito em praticamente todos os seus ramos. Inteligência artificial, proteção de dados, cibersegurança, blockchain, contratos intel ...Livro do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca ...
12/07/2026 A fraternidade, normalmente associada aos campos da filosofia, da religião e da ética, também possui relevante dimensão jurídica e constitucional. Essa é a perspectiva desenvolvida pelo ministro do Su ...“Desvendando os Direitos dos Passageiros Aére ...
12/07/2026 Viajar de avião tornou-se parte da rotina de milhões de brasileiros, mas situações como atrasos prolongados, cancelamentos inesperados, extravio de bagagem e negativa de embarque ainda provocam dúvida ...Projeto reforça proteção a crianças vítimas de negligência parental
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo SenadoO Projeto de Lei 1191/26, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), obriga profissionais e agentes públicos a informar ao Ministério Público situações de negligência parental, como abandono afetivo ou omissão no dever de assistência moral ou material a crianças e adolescentes. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.Pelo texto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a obrigação alcança:• oficiais de registro civil;• servidores de cartórios;• dirigentes e funcionários de escolas públicas e privadas;• profissionais de saúde;• assistentes sociais; e• outros agentes públicos que, no exercício de suas funções, identifiquem situações de vulnerabilidade em razão da negligência dos responsáveis legais.Atualmente, o ECA já prevê a comunicação de determinadas situações ao Conselho Tutelar, mas não lista categorias profissionais responsáveis por fazê-la.Conforme o projeto, a comunicação ao Ministério Público deverá conter identificação do menor de idade, bem como descrição dos motivos que levaram o agente público a constatar a vulnerabilidade da criança.Segundo Crivella, a iniciativa aprimora a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente. "A medida não cria um outro regime jurídico, mas densifica e aperfeiçoa os instrumentos já existentes de proteção à infância", afirma.Próximos passosO Projeto de Lei 1191/26 será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.________________________________________Área de notícias do CNJ - https://www.cnj.jus.br/
13/07/2026 (00:00)
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