Segunda-feira,
28 de Setembro de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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28/09/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, na terça-feira (29/9), a 15ª Sessão Ordinária de 2026, a partir das 10h. A pauta inclui propostas normativas, processos disciplinares e questões administr ...STF vai definir limites para quebra de sigilo ...
28/09/2026 Tribunal reconheceu repercussão geral de controvérsia sobre acesso, por ordem judicial, a dados armazenados em e-mail ou nuvem para cobrança de tributos O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir se ...Governo do Pará prorroga regras para parcelam ...
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28/09/2026 Resumo: A 2ª Turma do TST proibiu que sindicatos de segurança e vigilância do Piauí excluam os postos de vigilante da cota obrigatória de contratação de aprendizes em futuras negociações coletiv ...TST fará audiência pública sobre insalubridad ...
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28/09/2026 Uma fábrica e comércio de veículos e autopeças em Betim (MG) foi condenada a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a um empregado surdo, após a Justiça do Trabalho reconhecer que a dispensa ...Encerramento das comemorações do centenário d ...
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27/09/2026 A atividade de fiscalização do meio ambiente pode representar, muitas vezes, a diferença entre uma floresta preservada e milhares de árvores ilegalmente cortadas, entre um rio de águas limpas e a pol ...O devedor não pode usar a regulação financeir ...
25/09/2026 Pedro Corino A legalidade vincula o Conselho Monetário Nacional (CMN). Se a restrição abrupta ao crédito judicial foi adotada com a finalidade de enfraquecer os credores da União e proteger o caixa do ...Procurador relata compra de roupa para susten ...
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25/09/2026 O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca defendeu a adoção de estratégias estruturais, consensuais, restaurativas e interinstitucionais para a solução de conflitos f ...Agenda institucional_TJSP
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25/09/2026 Evento integra ações permanentes do TJSP. O Tribunal de Justiça de São Paulo encerrou, hoje (25), a 7ª Semana da AcesConheça os vencedores da 4ª edição do Prêmio ...
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25/09/2026 Pesquisa pulgada nesta quinta-feira (23) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que prisões em flagrante por crimes relacionados a drogas resultam com maior frequência na decretação de prisão ...Ministro Gurgel de Faria é aprovado com nota ...
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25/09/2026 A opção pelo Simples Nacional deverá ser formalizada, por meio do Portal do Simples Nacional na internet, até 30-9Tributos parcelados em Goiás vence nesta sext ...
25/09/2026 Cerca de 34 mil parcelamentos têm vencimento neste mês, envolvendo aproximadamente 23 mil contribuintesOs contribuintes que possuem parcelamentos de débitos de ICMS, IPVA e ITCD devem ficar atentos ao ...Condenação por violência doméstica é fundamen ...
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25/09/2026 A Secretaria de Gestão de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a edição 902 do Informativo de Jurisprudência, com destaque paHospital pode cobrar R$ 1,4 milhão de ex-func ...
25/09/2026 Empresa se defendeu na ação e, ao mesmo tempo, pediu que empregada fosse condenada a devolver valores supostamente desviados.A OPA - Obra Portuguesa de Assistência, entidade privada que administra o H ...Sefaz-MS estabelece calendário fiscal do ICMS ...
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25/09/2026 Exceção diz respeito à prescrição intercorrente, porque há previsão nesse sentido na CLT.O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta quinta-feira (24), que a prescrição no processo do trabalho não ...Novo Posto Fiscal amplia fiscalização de transporte de mercadorias no Rio de Janeiro
A Receita Estadual e a Operação Foco deram início, nesta quinta-feira (24/09), a uma nova frente de fiscalização às operações incidentes de ICMS, no Rio de Janeiro, com a implementação do novo Posto Móvel. Lançada em Rio das Ostras e São Pedro da Aldeia, a iniciativa tem objetivo de ampliar a verificação de regularidade no transporte de mercadorias pelos veículos que não passam pelas três Barreiras Fiscais, localizadas nas pisas do estado. Na ação, também foi inaugurado o uso da versão itinerante do Sistema Barreira Fiscal (SBF).As ações conduzidas pelo Posto de Controle Fiscal de Morro do Coco foram realizadas em Rio das Ostras e registraram cerca de 70 ocorrências, onde foram identificadas irregularidades como ausência de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) ou de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e documentação fiscal irregular. Os Auditores Fiscais coletaram documentos e elaboraram os Autos de Constatação relativos às inconformidades, para investigação dos casos e aplicação dos autos de infração após confirmação dos indícios.A nova versão do SBF viabilizou a atuação dos Auditores Fiscais para além dos postos fixos de Controle Fiscal, possibilitando a análise do MDF-e, que é obrigatório na maior parte dos casos, no transporte de mercadorias. No Posto Móvel, os fiscais da Receita Estadual conseguem registrar a passagem dos documentos e das operações realizadas por dispositivos portáteis, utilizando os mesmos filtros de análise da modalidade original, o que aprimora a identificação de irregularidades.Com parceria da Secretaria de Estado de Fazenda e do Gabinete de Segurança Institucional, a ação contou com três Auditores Fiscais e dois Analistas de Fazenda da Receita Estadual e 15 agentes da Operação Foco. A expectativa é de que essa fiscalização de grande porte aconteça de forma mensal, para além da atuação das equipes volantes já existentes na rotina da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais e de Eventos e Leilões (AFE 14).
28/09/2026 (00:00)
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