Quarta-feira,
06 de Maio de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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06/05/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a recuperação extrajudicial não produz efeitos em relação a credores que não aderiram ao plano de soerguimento da ...OAB defende no STF constitucionalidade da lei ...
06/05/2026 O Conselho Federal da OAB atua como amicus curiae em ações em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) que discutem a constitucionalidade da Lei 14.611/2023, norma que institui mecanismos de trans ...Reinaugurada, Biblioteca STJ-Enfam une acervo ...
06/05/2026 O Superior Tribunal de Justiça e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados realizaram, nesta terça-feira (5), a cerimônia de reinauguração da Biblioteca STJ-Enfam, que passou por ...Paraná prorroga a isenção de ICMS para medica ...
06/05/2026 O Governo do Paraná prorrogou, para até 31-12-2026, a isenção do ICMS para uma série de itens ligados à área da saúde. O Decreto 13.519/2026 mantém o imposto zerado para mais de 200 itens, sobretudo m ...TJDFT nega usucapião de veículo com registro ...
06/05/2026 A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu que não é juridicamente possível o reconhecimento de usucapião sobre veículo que possui registro de furto. ...São Paulo avança na simplificação e exclui di ...
06/05/2026 Quarta etapa da revisão retira mais 46 mercadorias da substituição tributária. Além da simplificação, movimento implica em redução do encargo financeiro para os produtores paulistas e diminuição dos c ...STF tem placar de 4 a 1 contra novo recurso s ...
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06/05/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, com a superveniência da falência da devedora, os valores depositados em uma ação de execução não devem ser transferidos ao juízo fal ...Novo vídeo no YouTube do STJ explica os embar ...
06/05/2026 A Secretaria de Comunicação Social do Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou mais um vídeo na playlist Peças Processuais, voltMunicípio é responsabilizado por injúria raci ...
06/05/2026 Resumo: O Município de Porto Alegre e uma empresa de prestação de serviços foram condenados a indenizar um empregado terceirizado vítima de injúria racial. O município recorreu alegando que não po ...Norma coletiva que altera jornada legal de bo ...
06/05/2026 Resumo: Um bombeiro civil pretendia receber horas extras decorrente da jornada 12X36 prevista em norma coletiva. Na ação, ele disse que a norma era inválida, porque a jornada legal dos bombeiros c ...Justiça de Ourinhos abre inscrições para inte ...
06/05/2026 Cadastro on-line e presencial. A Justiça de Ourinhos abriu inscrições para interessados em atuar como jurados voluntáTransplantAR atinge marco histórico ao realiz ...
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05/05/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou nesta terça-feira (5/5), em Brasília, o seminário “Caminhos da Cidadania: a Atuação da Justiça Itinerante na Prática”, com o objetivo de avaliar a impleme ...Fortalecimento da segurança institucional com ...
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05/05/2026 O Tribunal de Justiça do Paraná voltou atrás em decisões recentes que poderiam abrir margem para o pagamento de benefícios adicionais a magistrados. Em sessão administrativa realizada nesta segunda-fe ...STJ afeta recursos repetitivos para definir s ...
05/05/2026 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu submeter ao rito dos recursos repetitivos os Recursos Especiais 2.245.146 e 2.245.144, sob relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura. ...Lei dos Influenciadores gera críticas no Cong ...
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05/05/2026 A prorrogação, de acordo com o Decreto 6.393-R/2026, foi adotada em razão de instabilidades identificadas nos sistemas da Secretaria da FazendSIT dispõe sobre utilização do FGTS Digital n ...
05/05/2026 A SIT - Secretaria de Inspeção do Trabalho, publicou no Diário Oficial de hoje, 5-5, o Edital 1 SIT/2026, dispõe sobre o início da obrigatoriAlterada Lei que dispõe sobre Seguro-Desempre ...
05/05/2026 Foi publicada no Diário Oficial de hoje, a Lei 15.399, de 4-5-2026, que altera aReinaugurada, Biblioteca STJ-Enfam une acervo histórico, novas doações e valorização da cultura jurídica
O Superior Tribunal de Justiça e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados realizaram, nesta terça-feira (5), a cerimônia de reinauguração da Biblioteca STJ-Enfam, que passou por reformas estruturais e modernização voltadas à preservação do acervo, à ampliação da acessibilidade e à melhoria das condições de estudo e pesquisa. A programação do evento incluiu a incorporação de mais de 8 mil livros, na maioria estrangeiros, que pertenceram ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Célio Borja, falecido em 2022, e de obras fotográficas de Ricardo Stuckert.Para presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, Biblioteca cumpre função histórica e social importante ao preservar acervos jurídicos. O espaço inaugurado abriga o maior acervo jurídico institucional do Judiciário brasileiro: são mais de 165 mil obras físicas e outras 227 mil digitais. Entre os destaques da reabertura está um exemplar de Commentariorum Juris Civilis, impresso em 1562 na Universidade de Heidelberg, na Alemanha. O livro é uma raridade encadernada em pergaminho, que atravessou séculos como testemunho do pensamento jurídico ocidental.Segundo o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, a guarda de grandes coleções pela biblioteca do tribunal cumpre função social e histórica fundamental para a preservação do patrimônio cultural nacional. Ele destacou que, embora a principal missão da biblioteca seja auxiliar a atividade jurisdicional, o espaço atende a diferentes públicos, como estudantes e jovens juristas. Biblioteca STJ-Enfam foi integralmente revitalizada e modernizada. Herman Benjamin agradeceu à família do ministro e professor Célio Borja pela doação do acervo – formado, em sua maior parte, por títulos dos quais o STJ não dispunha – e elogiou o fotógrafo Ricardo Stuckert pela doação integral das fotos expostas por ele no tribunal em agosto do ano passado. "Estamos aqui conjugando os livros, as letras e a arte", resumiu o presidente do STJ.Acervo ampliado e preservação do patrimônio jurídicoPara o vice-presidente da corte, ministro Luis Felipe Salomão, a reinauguração representa uma nova fase da biblioteca, marcada pela incorporação dos acervos e da estrutura das bibliotecas da Enfam e do Conselho da Justiça Federal (CJF).Reinauguração reuniu ministros, autoridades e outros convidados. "O STJ está de parabéns. Valeu cada minuto do esforço coletivo para transformar a biblioteca", declarou Salomão. Ele apontou ainda o prestígio do evento para a comunidade jurídica nacional, com a presença de 20 ministros e persas outras autoridades do mundo jurídico e acadêmico. "A Biblioteca do STJ é uma grife, e gostaríamos de ampliar cada vez mais o atendimento", concluiu o vice-presidente.De acordo com o juiz Ilan Presser, secretário-geral da Enfam, a escola da magistratura está honrada em fazer parte do maior acervo jurídico do Brasil. Ele ressaltou o grau de excelência atingido pelo mestrado da Enfam e comentou o papel da arte no mundo jurídico."O aspecto criativo que a arte traz pode influenciar positivamente a tomada das decisões, que devem ter um potencial transformador em um país desigual como o Brasil", afirmou.Democratização do conhecimento em tempos de inteligência artificialA presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), professora Denise Pires de Carvalho, fez um paralelo entre o conhecimento humano e o conhecimento gerado pela inteligência artificial. Para ela, no contexto atual, é cada vez mais importante que a inteligência humana seja exaltada, e, para esse fim, as bibliotecas possuem um papel essencial.Ao lado da professora argentina Aida Carlucci, ministro Salomão afirmou que Biblioteca do STJ é uma "grife" e pode ampliar ainda mais o atendimento. "Espero que essa biblioteca – aberta, inclusiva e alinhada aos desafios contemporâneos da democratização do conhecimento – seja um ambiente de democratização, e não da pasteurização do conhecimento a que a inteligência artificial pode levar a espécie humana no futuro próximo", disse a professora.O secretário de Cultura e Memória do STJ, Cristian Brayner, explicou que a revitalização da biblioteca foi guiada pela ideia de que o espaço não se resume a um simples repositório de obras, mas é um local que deve gerar inspiração e encantamento. "Buscamos referências internacionais que compreendem a biblioteca como espaço de convivência e formação cidadã", completou.Legado jurídico e a doação do acervo de Célio BorjaDurante a cerimônia, o advogado Marcelo Borja, neto do falecido ministro do STF, falou sobre o legado intelectual e humano do avô, responsável pela formação de um extenso acervo jurídico agora doado ao STJ. Em seu discurso, realçou que, mesmo após deixar o STF em 1992, Célio Borja manteve-se ativo até os 87 anos, como parecerista e árbitro, sempre orientado por valores sólidos. "A grande vitória, para ele, era dar voz aos outros – talvez a mais nobre missão do advogado", assinalou. Segundo Marcelo, mais do que a figura pública, o que se sobressai na biografia de Célio Borja é a trajetória de um jurista profundamente comprometido com a dignidade humana e com a construção do bem comum por meio do direito.O advogado também lembrou a relação íntima do avô com os livros, cultivada desde a juventude e transmitida à família como um verdadeiro princípio de vida. A decisão de doar parte significativa da biblioteca particular – entre 60% e 70% do acervo – foi descrita por ele como difícil, especialmente para sua avó, Helena Borja, mas motivada pela convicção de que o destino dos livros deveria ser um espaço onde fossem valorizados e se tornassem acessíveis a estudantes e profissionais.Nesse contexto, Marcelo Borja elogiou a estrutura e o cuidado da Biblioteca STJ-Enfam, enaltecendo o seu trabalho de preservação e restauração de obras raras como um diferencial que fortalece a cultura jurídica nacional e justifica plenamente a escolha pela doação.Fotografias ampliam o acervo da bibliotecaAs obras de Ricardo Stuckert passarão a integrar o acervo da Biblioteca STJ-Enfam, ampliando o alcance cultural da instituição. Durante a cerimônia, o fotógrafo agradeceu a oportunidade de contribuir com a doação dos trabalhos que compuseram sua exposição na corte, realizada em 2025 a convite do ministro Herman Benjamin. São registros de povos indígenas de 12 etnias, produzidos ao longo de oito anos, com o objetivo de sensibilizar o público para a necessidade da preservação ambiental e valorizar a persidade cultural originária do Brasil.Stuckert salientou a importância de ver suas fotografias incorporadas a um espaço de conhecimento, enfatizando o potencial das imagens como instrumento de inspiração para diferentes gerações. Para ele, a iniciativa reforça o papel da cultura na formação cidadã e amplia o acesso a narrativas visuais que promovem reflexão sobre identidade, meio ambiente e patrimônio cultural.Autoridades ressaltam memória, cultura e cooperação institucionalO presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, afirmou que momentos marcantes na vida exigem tanto habilidade quanto sorte, evocando a célebre frase do dramaturgo Nelson Rodrigues. Ele classificou a ocasião como "gloriosa" e se declarou feliz por participar desse momento. Ao relembrar sua trajetória como defensor público, contou que frequentava a biblioteca do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) para pesquisar jurisprudência em fichas catalográficas e sustentar suas defesas em Rio Bonito (RJ). O magistrado também destacou a importância da arte, observando que os artistas possuem a sensibilidade necessária para ampliar ideias e fortalecer convicções.Além da reforma, Biblioteca recebeu novo acervo e exposição fotográfica permanente.Durante a reinauguração, a presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita de Cássia Sant'Anna Cortez, falou sobre o papel histórico da entidade, que há 183 anos atua na difusão da educação e da cultura jurídica, e ressaltou a relevância institucional de sua biblioteca, com acervo de cerca de 50 mil obras. Na ocasião, ela anunciou a intenção de estabelecer uma parceria entre a biblioteca do IAB e a Biblioteca STJ-Enfam, visando fortalecer a cooperação entre as instituições e ampliar o acesso ao conhecimento jurídico.O encerramento do evento contou com palestra sobre direito comparado da professora e escritora Aída Kemelmajer de Carlucci. Para ela, que é considerada a mais importante jurista da Argentina e referência mundial no Direito Privado, "quem conhece apenas um direito, não conhece nenhum" e que, ao entender as bases jurídicas de outros países, os operadores do direito são capazes de aprofundar o conhecimento em seu próprio sistema normativo e de aplicar novas soluções a seus próprios casos.A professora concedeu uma entrevista especial para o Tribunal, que será veiculada em breve no canal do STJ no YouTube e também na TV Justiça.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
06/05/2026 (00:00)
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