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18 de Junho de 2026 -
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Iniciativa promovida pelo CNJ entre 8 e 12/6.
O Tribunal de Justiça de São Paulo participou, entre 8 e 12 de junho, da 2ª Semana da Pauta Verde, iniciativa promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o país para impulsionar a tramitação de ações ambientais, em consonância com a Meta Nacional do Poder Judiciário nº 6. Além da priorização de julgamentos e do estímulo a métodos consensuais na área ambiental, a semana foi marcada por ações e palestras voltadas a aprimorar o tratamento da pauta em nível institucional, consolidando o Judiciário como espaço de articulação e construção de soluções para problemas ambientais.
No TJSP, a preparação para a Semana da Pauta Verde foi conduzida pelo Grupo de Meio Ambiente, coordenado pelo desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho. A partir de um levantamento qualitativo do acervo, com apoio da Secretaria da Primeira Instância e da Diretoria de Planejamento Estratégico, foram selecionados, para análise prioritária, 24 processos relacionados a lixões, aterros sanitários e descarte irregular de resíduos sólidos, temática central da 2ª edição da Semana. Também foram destacadas cerca de 250 ações distribuídas há mais de 15 anos, sobre assuntos variados do Direito Ambiental, além de três casos de improbidade administrativa relacionados à temática.
Em números gerais, desde o início do mês, o TJSP registrou mais de 380 atos processuais em processos relacionados ao meio ambiente, somando-se sentenças, decisões interlocutórias, despachos, audiências e arquivamentos.
Debates
A Semana também contou com debates que reforçaram o compromisso institucional do Judiciário paulista com a pauta ambiental. Na abertura, realizada no Palácio da Justiça, o secretário municipal executivo de Mudanças Climáticas e presidente do TJSP no biênio 2014/2015, desembargador José Renato Nalini, conduziu apresentação sobre resíduos sólidos e falou dos avanços necessários no Brasil para reaproveitamento de tudo o que for descartado. “Uma das causas é a educação, que dificulta a separação correta dos resíduos, e o desconhecimento dos impactos ambientais. Esse material precisa ser tratado de modo mais eficiente”, destacou. No mesmo evento, o presidente Fran- cisco Eduardo Loureiro enfatizou o tratamento prioritário que o TJSP dá à causa ambiental. “Nós não podemos deixar o meio ambiente em segundo plano e passar do ponto de não retorno.”
A pauta ambiental também foi destaque na Escola Paulista da Magistratura (EPM). No dia 9, teve início o curso “Novas fronteiras da tutela ambiental: mudanças climáticas, mercado de carbono e regulação da energia”, com o objetivo de analisar os desafios contemporâneos da proteção ambiental e a atuação da Poder Judiciário diante das mudanças climáticas. A aula inaugural contou com exposição do juiz federal Gabriel de Jesus Tedesco Wedy, que abordou a relevância da litigância climático em nível nacional e internacional, e da professora Josilene Ticianelli Vannuzini Ferrer, que falou da evolução dos acordos climáticos. Também participaram os desembargadores João Batista Amorim de Vilhena Nunes (vice-diretor da EPM), Ricardo Cintra Torres de Carvalho, José Helton Nogueira Diefenthäler Júnior (coordenador do curso) e José Renato Nalini. O curso segue até 23 de junho.
Na sexta-feira (12), a EPM promoveu uma aula aberta sobre arborização urbana e processos estruturais, com apresentação das juízas Gisela Aguiar Wanderley (assessora da Corregedoria Geral da Justiça) e Fernanda Menna Pinto Peres – ambas com experiência jurisdicional em processos estruturais de alta complexidade – e do professor Ricardo Henrique Cardim, e mediação do desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho. O evento abordou assuntos como princípios gerais dos processos estruturais, o enfrentamento a problemas institucionais que geram violações de direitos fundamentais, a importância das áreas verdes na paisagem urbana e sua equivalência com outros serviços públicos indispensáveis.
N.R.: texto originalmente publicado no Dejesp de 17/6/26
Fonte:
TJ São Paulo
18/06/2026 (00:00)
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