Quinta-feira,
24 de Setembro de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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24/09/2026 Resumo: Uma supervisora desistiu de uma ação em que pedia a reversão da justa causa ao saber que o empregador, na mesma ação, disse que ela havia desviado R$ 1,4 milhão e pediu que ela fosse con ...Audiência pública discute se empresas podem d ...
24/09/2026 24/9/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho realizou, nesta quarta-feira (23), uma audiência pública para ouvir pontos de vista sobre a possibilidade de dispensa de trabalhador aposentado por inval ...Repetitivo afasta regra do CDC e define que b ...
24/09/2026 Sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que bancos podem encerrar unilateralmente contratos de conta-corrente, afastando a aplicação doIbama não pode bloquear emissão do Documento ...
24/09/2026 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não pode bloquear o acesso ao sistema de emissão do Documento de Origem Florestal (DOF), ainda que como medida caute ...Atendente de lanchonete receberá em dobro por ...
24/09/2026 Decisão segue regra da CLT que prevê folgas quinzenais aos domingos para mulheres.A Terceira Turma do TST - Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a atendente de uma lanchonete no Bom Retiro, em S ...Diretores da APMP têm agenda em Brasília
23/09/2026 Paulo Penteado, Francisco Cirillo e Alexandre Mourão participaram de reuniões no CNMP e na CONAMP Ontem (22), a diretoria da Associação Paulista do Ministério Público esteve em Brasília para acompanha ...Dividendos e Juros Capital Próprio
23/09/2026 Carlos Henrique Abrão As empresas brasileiras, por força da Lei das Sociedades Anônimas, são obrigadas à distribuição de pidendos e juros sobre capital próprio ao longo do exercício anual. Algumas rea ...Novas regras da Anac registram quatro casos d ...
23/09/2026 A primeira semana de vigência das novas regras para passageiros indisciplinados no Brasil registrou quatro ocorrências que estão sob análise da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A regulamentaç ...CNJ faz homenagem ao trabalho de conciliadore ...
23/09/2026 O Comitê Gestor de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) presta homenagem nesta quarta-feira (23/9) aos conciliadores e mediadores que atuam junto com o Poder Judiciário em prol da pacific ...Saúde: Judiciário debaterá inovações e judici ...
23/09/2026 Os desafios da inovação e o futuro da saúde vão ser debatidos no V Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), que aAudiência pública discute se aviso "contém gl ...
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23/09/2026 A atuação dos centros de inteligência dos tribunais no desenvolvimento de soluções e estratégias para identificar litigância abusiva deve ser reforçada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a re ...Corregedoria Nacional determina cancelamento ...
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23/09/2026 Reparações totalizam R$ 108 mil. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão dReceita Federal divulga balanço de solicitaçõ ...
23/09/2026 Balanço reúne dados sobre as solicitações de opção pelos regimes tributários e orienta contribuintes sobre prazos para regularização de pendências.Até 18 de setembro de 2026, foram registradas 181.172 ...Lei dispõe sobre o exercício da atividade de ...
23/09/2026 Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 23-9, a Lei 15.519, de 22-9-2026, que dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia.Foi estabelEncontro debate acessibilidade e inclusão no ...
23/09/2026 Em alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu, nos dias 21 e 22 deste mês, o Encontro dos Servidores e Colabo ...Curso do STJ sobre equidade racial com versão ...
23/09/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou uma versão em espanhol do curso nacional Enunciados de Equidade Racial: Aplicação Prática. A iniciativa leva o conteúdo produzido no Brasil a profi ...TJSP arrecada mais de 1,4 mil itens na Campan ...
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23/09/2026 A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.242.804 e 2.129.469, de relatoria do ministro Raul Araújo, para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos.Cad ...Compartilhamento de provas do exterior não ba ...
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23/09/2026 A Central de Atendimento aos Juízes Federais e Estaduais (Caju), vinculada à Secretaria de Cultura e Memória (SCM) do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ampliou seu público de atendimento. Agora, al ...A emissão antecipada da guia não antecipa a obrigação de pagamento
Em operações que envolvam grande volume de informações, recomenda-se que o empregador não deixe a emissão da guia para o dia do vencimento, adotando as providências necessárias com antecedência suficiente para assegurar a realização do recolhimento dentro do prazo regulamentar.Considerando que o vencimento do FGTS mensal e dos valores de empréstimo consignado ocorre no dia 20 do mês subsequente à competência, com antecipação para o dia útil imediatamente anterior quando a data coincidir com dia não útil, recomenda-se aos empregadores com elevado número de trabalhadores que realizem, sempre que possível, a emissão da guia do FGTS Digital com antecedência.Nos períodos próximos ao vencimento, especialmente no próprio dia, há maior concentração de acessos e de solicitações de processamento. Para a maior parte dos empregadores, a emissão da guia é uma operação simples e rápida mas no caso dos empregadores com grande quantidade de trabalhadores, o volume de informações envolvido na geração da guia é naturalmente maior, razão pela qual a antecipação de sua emissão constitui medida importante de planejamento da operação.A Portaria 240 MTE/2024, em seu artigo 27, estabelece que a GFD é recolhida exclusivamente por meio do PIX e determina, ainda, que, na data de vencimento ou de validade da guia, o recolhimento deve ser realizado até as 21h59m59s, observado o horário oficial de Brasília.Assim, especialmente para operações que envolvam grande volume de informações, recomenda-se que o empregador não deixe a emissão da guia para o dia do vencimento, adotando as providências necessárias com antecedência suficiente para assegurar a realização do recolhimento dentro do prazo regulamentar.A emissão antecipada da guia não antecipa a obrigação de pagamento. A guia pode ser emitida previamente e o recolhimento realizado até a respectiva data de vencimento, observado o horário limite previsto na regulamentação.
24/09/2026 (00:00)
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