Quinta-feira,
24 de Setembro de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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Justiça do Trabalho rejeita vínculo e multa e ...
24/09/2026 Sentença proferida na 62ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP julgou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício feito por trabalhador contra duas empresas. Na mesma decisão, a 2ª rec ...TST define tese sobre extinção do direito de ...
24/09/2026 Segundo tese definida pelo Pleno, a prescrição intercorrente atinge títulos executivos judiciais anteriores à Reforma Trabalhista, desde que o credor não responda a determinações judiciais posteriores ...A emissão antecipada da guia não antecipa a o ...
24/09/2026 Em operações que envolvam grande volume de informações, recomenda-se que o empregador não deixe a emissão da guia para o dia do vencimento, adotando as providências necessárias com antecedência sufici ...Rádio Decidendi explica repetitivo que admite ...
24/09/2026 Está disponível o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dedicado ao Tema 1.394, fixado sob o rito dos recursos repetitivos. A tese estabelece que é possível ...Hospital pode cobrar R$ 1,4 milhão de ex-func ...
24/09/2026 Resumo: Uma supervisora desistiu de uma ação em que pedia a reversão da justa causa ao saber que o empregador, na mesma ação, disse que ela havia desviado R$ 1,4 milhão e pediu que ela fosse con ...Audiência pública discute se empresas podem d ...
24/09/2026 24/9/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho realizou, nesta quarta-feira (23), uma audiência pública para ouvir pontos de vista sobre a possibilidade de dispensa de trabalhador aposentado por inval ...Repetitivo afasta regra do CDC e define que b ...
24/09/2026 Sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que bancos podem encerrar unilateralmente contratos de conta-corrente, afastando a aplicação doIbama não pode bloquear emissão do Documento ...
24/09/2026 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não pode bloquear o acesso ao sistema de emissão do Documento de Origem Florestal (DOF), ainda que como medida caute ...Atendente de lanchonete receberá em dobro por ...
24/09/2026 Decisão segue regra da CLT que prevê folgas quinzenais aos domingos para mulheres.A Terceira Turma do TST - Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a atendente de uma lanchonete no Bom Retiro, em S ...Diretores da APMP têm agenda em Brasília
23/09/2026 Paulo Penteado, Francisco Cirillo e Alexandre Mourão participaram de reuniões no CNMP e na CONAMP Ontem (22), a diretoria da Associação Paulista do Ministério Público esteve em Brasília para acompanha ...Dividendos e Juros Capital Próprio
23/09/2026 Carlos Henrique Abrão As empresas brasileiras, por força da Lei das Sociedades Anônimas, são obrigadas à distribuição de pidendos e juros sobre capital próprio ao longo do exercício anual. Algumas rea ...Novas regras da Anac registram quatro casos d ...
23/09/2026 A primeira semana de vigência das novas regras para passageiros indisciplinados no Brasil registrou quatro ocorrências que estão sob análise da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A regulamentaç ...CNJ faz homenagem ao trabalho de conciliadore ...
23/09/2026 O Comitê Gestor de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) presta homenagem nesta quarta-feira (23/9) aos conciliadores e mediadores que atuam junto com o Poder Judiciário em prol da pacific ...Saúde: Judiciário debaterá inovações e judici ...
23/09/2026 Os desafios da inovação e o futuro da saúde vão ser debatidos no V Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), que aAudiência pública discute se aviso "contém gl ...
23/09/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu, nesta quarta-feira (23), uma audiência pública para debater se a informação "contém glúten", presente nas embalagens de alimentos industrializados, é suf ...Regras dos centros de inteligência serão revi ...
23/09/2026 A atuação dos centros de inteligência dos tribunais no desenvolvimento de soluções e estratégias para identificar litigância abusiva deve ser reforçada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a re ...Corregedoria Nacional determina cancelamento ...
23/09/2026 A Corregedoria Nacional de Justiça decidiu restabelecer a eficácia das decisões da 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal para o cancelamento de 16 precatórios expedidos no âmbi ...Juíza do TRT-8 é eleita conselheira do CSJT
23/09/2026 23/9/2026 - O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho elegeu, nesta quarta-feira (23), a juíza do trabalho Amanaci Giannaccini, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), como conselheir ...TJRS restabelece paternidade e pagamento de p ...
23/09/2026 O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS restabeleceu a paternidade registral e determinou o pagamento de pensão alimentícia a uma criança em ação proposta pelo pai registral, que buscava o r ...Nova lei altera estrutura da Ordem dos Advoga ...
23/09/2026 O objetivo é melhorar a organização interna da entidadeA Lei 15.511/26 altera a estrutura do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com o objetivo de melhorar a organização internMantida condenação de irmãos por homicídio e ...
23/09/2026 Pena de 15 anos de reclusão. A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve Tribunal doEstado indenizará paciente que perdeu olho ap ...
23/09/2026 Reparações totalizam R$ 108 mil. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão dReceita Federal divulga balanço de solicitaçõ ...
23/09/2026 Balanço reúne dados sobre as solicitações de opção pelos regimes tributários e orienta contribuintes sobre prazos para regularização de pendências.Até 18 de setembro de 2026, foram registradas 181.172 ...Lei dispõe sobre o exercício da atividade de ...
23/09/2026 Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 23-9, a Lei 15.519, de 22-9-2026, que dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia.Foi estabelEncontro debate acessibilidade e inclusão no ...
23/09/2026 Em alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu, nos dias 21 e 22 deste mês, o Encontro dos Servidores e Colabo ...Curso do STJ sobre equidade racial com versão ...
23/09/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou uma versão em espanhol do curso nacional Enunciados de Equidade Racial: Aplicação Prática. A iniciativa leva o conteúdo produzido no Brasil a profi ...TJSP arrecada mais de 1,4 mil itens na Campan ...
23/09/2026 Doações destinadas a entidades assistenciais. Em sua sétima participação naRepetitivo discute se planos de saúde são obr ...
23/09/2026 A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.242.804 e 2.129.469, de relatoria do ministro Raul Araújo, para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos.Cad ...Compartilhamento de provas do exterior não ba ...
23/09/2026 O compartilhamento de provas produzidas no exterior por meio de cooperação jurídica internacional não altera, por si só, a competência da Justiça estadual para julgar crime supostamente cometido fora ...Caju amplia atendimento a magistrados estadua ...
23/09/2026 A Central de Atendimento aos Juízes Federais e Estaduais (Caju), vinculada à Secretaria de Cultura e Memória (SCM) do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ampliou seu público de atendimento. Agora, al ...Goiás orienta sobre débitos declarados na Escrituração Fiscal Digital
Material orienta sobre geração de DARE, retificação de informações incorretas e regularização de Processo AdministrativoA Subsecretaria da Receita Estadual de Goiás pulgou, nesta terça-feira (22/9), orientações ao contribuinte relacionadas à emissão de DARE, pagamento e regularização de débitos de ICMS declarados na Escrituração Fiscal Digital (EFD). O material completo está disponível no site da Secretaria da Economia.O texto traz informações detalhadas da Superintendência de Recuperação de Crédito (SRC) sobre tópicos como geração de DARE pré-preenchido para pagamento do débito mensal do ICMS Normal, preenchimento do DARE/GNRE em outras situações tributárias e regularização e pagamento do Processo Administrativo (PA) de Débito Declarado e Não Pago.Outro tema abordado é a retificação do DARE emitido com informações incorretas, como código da receita, apuração, referência ou número da inscrição estadual.
24/09/2026 (00:00)
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