Terça-feira,
16 de Abril de 2024 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
Notícias
Dir. Processual Civil Cabe ...
16/04/2024 Por entender que a ação autônoma para fixar e cobrar honorários de sucumbência é cabível se houver omissão na decisão transitada em julgado, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) re ...Mulher será indenizada por esposa de ex-amant ...
16/04/2024 Reparação fixada em R$ 15 mil. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 1ª VarDir Processual Trabalhista ...
16/04/2024 Os magistrados da 11ª Turma do TRT da 2ª Região (TRT-SP) decidiram manter uma decisão que negou a inclusão do cônjuge de uma sócia devedora no polo passivo da execução trabalhista. O colegiado entende ...V Encontro Regional Sudeste do Ministério Púb ...
16/04/2024 Os Desafios para o Desenvolvimento Socioeconômico Sustentável foi o tema do encontro, promovido pela Conamp e a Associação Espírito-Santense do Ministério PúblicoAconteceu entre os dias 10 e 12 de abr ...Processos de precatórios e de RPVs passam a t ...
15/04/2024 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que, a partir de hoje (12/4), os processos de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) da Justiça Federal da 4ª Região passam a tram ...Veículos com placas de finais 3 e 4 têm desco ...
16/04/2024 O abatimento é válido para o pagamento em cota única realizado até os dias 29 e 30 de abril, respectivamente. Ainda dá tempo de aproveitar o desconto de 8% no pagamento do Imposto sobre Propriedade de ...Em um mês, campanha arrecada mais de R$ 16 mi ...
16/04/2024 Mais de 21 mil pessoas que declararam o Imposto de Renda 2024 aderiram à campanha “Se renda à infância” e, em apenas um mês, já destinaram R$ 16,90 milhões a programas e projetos financiados pelos Fun ...Serp-Jud ultrapassa 460 mil acessos nos prime ...
16/04/2024 A Corregedoria Nacional de Justiça pulgou, nesta segunda-feira (15/4), o balanço dos primeiros dias de funcionamento do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), que pretende conectar todas as ...Normas internacionais estabelecem padrões mín ...
16/04/2024 Brasil ratificou 82 convenções da OIT que estão em vigor, mas algumas normas consideradas importantes ainda aguardam incorporação. Entenda:A OIT - Organização Internacional do Trabalho é uma agência ...Trabalhador será indenizado após sofrer de as ...
16/04/2024 Um trabalhador de uma empresa de produtos alimentícios, com unidade em Belo Horizonte, receberá indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, após prestar serviço por cerca de 10 anos em câmara ...Modelo - Defesa de Trânsito - Estacionar o Ve ...
15/04/2024 ILUSTRÍSSIMO (A) SENHOR (A) DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DE (cidade - UF) Auto de Infração de Trânsito (AIT) nº ******** Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF/MF s ...’Informação à sociedade’: resumos de julgamen ...
15/04/2024 O “Informação à Sociedade”, serviço que apresenta um resumo didático dos principais julgamentos presenciais e virtuais realizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), passa a estar disponível em novo ...Dir. Processual Civil É cab ...
15/04/2024 É cabível ação de exigir de contas ajuizada pelo alimentante, em nome próprio, contra a genitora guardiã do alimentado para obtenção de informações sobre a destinação da pensão paga mensalmente, desde ...Presidente do CNJ e conselheiros acompanham a ...
14/04/2024 O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, comemorou a adesão ao Exame Nacional da Magistratura (Enam) realizado neste domingo (14), em todas as capitais do país. “Co ...Primeira edição do Exame Nacional da Magistra ...
14/04/2024 Mais de 32 mil pessoas compareceram para a prova da primeira edição do Exame Nacional da Magistratura (ENAM), que aconteceu no último domingo (14/4), em todas as capitais brasileiras. Quase 6 milRecurso Administrativo - Lei Seca - Auto de I ...
14/04/2024 ILUSTRÍSSIMO (A) SENHOR (A) DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DE XXXXXXX-UF Auto de Infração de Trânsito (AIT) nº **** NOME DO MOTORISTA, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF/MF sob nº. *******, re ...Modelo - Defesa contra Auto de Infração por R ...
14/04/2024 PREFEITURA DE XXXX – GERÊNCIA ADMINISTRATIVA Ilmº. Sr. Diretor Presidente (NOME DO MOTORISTA), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado na Rua (Endereço Completo), E-mail ...Modelo de Defesa de Autuação em Infração de T ...
14/04/2024 (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) do CPF nº (informar) e RG nº (informar), residente no endereço (endereço completo), apresenta este Recurso de Multa de Trânsito pelas ...Cerca de 40 mil bacharéis em direito particip ...
14/04/2024 A primeira edição do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) acontece neste domingo, 14 de abril, em todas as capitais brasileiras, reunindo cerca de 40 mil bacharéis em direito que buscam ingressar na ...Justiça & Direito Brasil pe ...
14/04/2024 Brasil em queda livre Sempre é tempo de repetir a informação: em 31 de janeiro deste ano, a Transparência Internacional pulgou que o Brasil perdeu dez posições no Índice de Percepção da Corrupção. Cai ...Modelo de contrato de prestação de serviços d ...
13/04/2024 Este contrato deve ser adaptado conforme as especificidades de cada serviço e as necessidades de ambas as partes envolvidas. Recomenda-se a consulta a um advogado para garantir que todas as disposiçõe ...O que é Europass?
13/04/2024 1. Introdução ao Europass O Europass é uma ferramenta desenvolvida pela União Europeia com o objetivo de promover a clareza e a transparência das competências e qualificações dos cidadãos europeus. E ...Como funciona a obtenção de múltiplas cidadan ...
13/04/2024 A obtenção de múltiplas cidadanias pode ocorrer de várias maneiras, dependendo das leis e regulamentos de cada país envolvido. Aqui está uma visão geral dos principais métodos pelos quais uma pessoa p ...Uma pessoa pode ter diversos passaportes e na ...
13/04/2024 Sim, uma pessoa pode possuir persos passaportes e nacionalidades, em um arranjo conhecido como dupla ou múltipla cidadania. Isso significa que ela é reconhecida como cidadã por mais de um país e p ...Sistemas do TST enfrentam instabilidade neste ...
13/04/2024 13/04/2024 - A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal Superior do Trabalho (Setin/TST) informa que os links de internet do TST estão enfrentando problemas técnicos, afetando ...#ReciclaTJ: Comarca de São Caetano do Sul é d ...
13/04/2024 Iniciativa promove práticas sustentáveis. Na campanha #ReciclaTJ, a Comarca de São Caetano do Sul se destacou ao coletar 2,1Planalto aceita sugestões de veto da OAB para ...
13/04/2024 O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, acatou sugestões enviadas pelo Conselho Federal da OAB para o Projeto de Lei (PL) 2.253/2022, que alterou a Lei de Execução Penal, incluindo a in ...Oito painéis encerram 4ª Conferência Nacional ...
12/04/2024 No segundo dia da 4ª Conferência Nacional da Jovem Advocacia (CNJA), nesta sexta-feira (12/4), os cerca de 1,1 mil participantes preencheram os auditórios do Centro de Convenções de Bonito (MS) nos d ...4ª CNJA: OAB reforça a valorização da jovem a ...
12/04/2024 CARTA DE BONITO (MS)A Jovem Advocacia do Brasil, reunida nos dias 10,11 e 12, em sua 4ª Conferência Nacional realizada pelo Conselho Federal da OAB, por meio da Comissão Nacional da Advocacia Jovem, ...STF restabelece direitos políticos de ex-pref ...
12/04/2024 O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou os efeitos de decisão que havia suspendido, por cinco anos, os direitos políticos do ex-deputado federal e ex-prefeito de Olímpia (SP ...Atuação das mulheres no Sistema de Justiça, igualdade de gênero e combate à violência são debatidos na EPM
Seminário homenageou pioneiras da Justiça brasileira.
A Escola Paulista da Magistratura (EPM) e a Corregedoria Nacional de Justiça, com o apoio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp) e do Instituto Justiça e Cidadania, realizaram, ontem (23), o seminário O Sistema de Justiça pelas mulheres. Com mais de 330 inscritos nas modalidades presencial e on-line, o evento teve quatro painéis, dedicados à atuação das mulheres no Judiciário, enfrentamento da violência de gênero, direitos humanos das mulheres e julgamento com perspectiva de gênero. Em cada painel foram homenageadas mulheres emblemáticas na história da Justiça brasileira.
A abertura dos trabalhos foi feita pelo diretor da EPM, desembargador José Maria Câmara Junior, que agradeceu a participação de todos, em especial dos painelistas, e o empenho do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que coordenou com ele o seminário, e das instituições apoiadoras. Ele ressaltou a importância dos temas e da homenagem às mulheres que tiveram atuação marcante na Justiça brasileira. “A luta pela conquista da mulher é uma luta pela igualdade”, frisou.
A desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida, coordenadora da Comesp e da área de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da EPM, salientou a relevância do evento e a alegria pela participação de mulheres de destaque em diferentes áreas de atuação e por ver dois homens na coordenação de um seminário que diz respeito aos direitos das mulheres. “É muito importante a participação masculina nessa luta, que não é só da mulher, mas de toda a sociedade e que não é somente por igualdade de direitos, mas por uma sociedade melhor”, destacou.
Também compuseram a mesa de abertura os desembargadores Gilson Delgado Miranda, vice-diretor da EPM; e Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti, vice-coordenadora da Comesp e conselheira da EPM, representando o corregedor-geral da Justiça; e o diretor-executivo da Revista Justiça e Cidadania, Tiago Santos Salles.
Debates
O primeiro painel, “O Direito e as mulheres”, teve exposições da desembargadora Salise Monteiro Sanchotene, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); da promotora paulista Fabiana Dal’Mas Paes e das professoras Eunice Prudente, secretária municipal de Justiça de São Paulo, e Ana Elisa Liberatore Silva Bechara, com moderação da desembargadora Rachid Vaz de Almeida. No painel foram homenageadas Esperança Garcia (considerada a primeira advogada do Brasil) e Myrthes Gomes de Campos (primeira mulher a exercer a advocacia no país).
No segundo painel, “Enfrentamento à violência de gênero”, participaram como expositoras a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro; a procuradora-geral do Estado de São Paulo, Inês Maria dos Santos Coimbra; a defensora pública Mônica de Melo e a desembargadora Flora Maria Nesi Tossi Silva, coordenadora do Núcleo Estratégico de Demandas de Direitos Fundamentais do TJSP (Neddif). A moderação foi feita pela desembargadora Silvia Rocha. Houve homenagem a Auri Moura Costa, primeira juíza do país.
“Julgamento com perspectiva de gênero” foi tema do terceiro painel com a desembargadora Ana Paula Zomer e as juízas Renata Gil de Alcântara Videira, ex-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros; Vanessa Ribeiro Mateus, presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis); e Maria Domitila Prado Manssur, coordenadora da área de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da EPM; e a professora Silvia Carlos da Silva Pimentel. A moderação ficou a cargo da juíza Adriana Ramos de Mello, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Foi homenageada Mary de Aguiar Silva, primeira juíza negra do Brasil.
A quarta exposição do dia abordou “Direitos humanos das mulheres”, com a juíza Hertha Helena Rollemberg Padilha de Oliveira, 1ª vice-presidente do Instituto Paulista de Magistrados (Ipam); a juíza federal Caroline Someson Tauk, auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; e a professora Flávia Cristina Piovesan, coordenadora científica da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos do CNJ, com moderação da juíza federal Marcelle Ragazoni Carvalho Ferreira, presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp). O painel foi dedicado a Maria Rita Soares de Andrade, primeira juíza federal do Brasil e primeira mulher a integrar o Conselho Federal da Ordem dos Advogados.
No encerramento, a vice-presidente do Instituto Justiça e Cidadania, Erika Siebler Branco, agradeceu a oportunidade e a participação de todos e destacou o alto nível das painelistas. “Tivemos um dia realmente proveitoso”, salientou.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, parabenizou a Escola e as instituições apoiadoras pelo evento e lembrou que a violência contra a mulher transborda para a sociedade, porque a mulher fica impedida de trabalhar e de ter os seus afazeres, por conta da violência. Ele destacou dados da pesquisa pulgada neste mês Perfil das magistradas brasileiras e perspectivas rumo à equidade de gênero nos tribunais, realizada pela AMB, Centro de Pesquisas Judiciais e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), que compilou respostas de mais de 1,4 mil magistradas de todos os ramos do Judiciário, ativas e aposentadas.
Também estiveram presentes a desembargadora Mônica de Almeida Magalhães Serrano e a juíza Camila de Jesus Mello Gonçalves, conselheiras da EPM; o diretor da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (ESPGE), procurador do Estado Lucas Pessoa Moreira; os juízes Carlos Alexandre Böttcher, coordenador da área de Estudos em História e Memória da EPM; e Gina Fonseca Corrêa, coordenadora da área de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da EPM; o procurador do Estado Raphael Franco Del’Duca; a pró-reitora de Cultura e Relações Comunitárias da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), defensora pública Mônica de Melo; e as delegadas de Polícia Ana Paula Rodrigues, da Academia de Polícia (Acadepol); e Elisabete Ferreira Sato, da Policia Divisionária da Assistência Policial, entre outras autoridades e profissionais.
Veja a matéria completa no site da EPM.
imprensatj@tjsp.jus.br
Siga o TJSP nas redes sociais:
www.facebook.com/tjspoficial
www.twitter.com/tjspoficial
www.youtube.com/tjspoficial
www.flickr.com/tjsp_oficial
www.instagram.com/tjspoficial
www.linkedin.com/company/tjesp
Fonte:
TJ São Paulo
24/03/2023 (00:00)
Contate-nos
QUARTIERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Rua Cândido Carneiro 133
- Vila Bom Jesus
- São José do Rio Preto / SP
- CEP: 15014-200
+55 (17) 3364-0362+55 (17) 98107-0673