Quinta-feira,
11 de Junho de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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11/06/2026 Os proprietários de veículos no Estado da Paraíba com placa final 6 já podem emitir o boleto do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para efetuar o pagamento do exercício de 20 ...STF avança na regulamentação da responsabiliz ...
11/06/2026 O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a análise de embargos de declaração apresentados contra a decisão que declarou a inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil da Internet e estabe ...CCJ da Câmara aprova admissibilidade de PEC q ...
11/06/2026 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade ...Provimento nº 227/2026/CNJ estabelece obrigaç ...
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11/06/2026 A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) informa que identificou intercorrências técnicas no processamento do cálculo do ICMS Antecipado referente ao período 05/2026, no Sistema Controle d ...Falha estatal em prover tratamento de saúde a ...
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11/06/2026 O Superior Tribunal de Justiça vai sediar, entre os dias 15 e 17 de junho, o 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual. Realizado na sede do tribunal, em Brasília, o evento tem o obje ...TST altera cláusula coletiva que excluía plan ...
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Seleção de julgados de Direito Criminal.
O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadicrim) disponibilizou as edições de março e de abril do Repertório de Jurisprudência. A publicação reúne decisões selecionadas por magistrados nas sessões das câmaras e da Turma Recursal Criminal sobre temas relevantes e atuais da área penal.
Os novos volumes contemplam entendimentos relacionados a casos de furto qualificado pelo abuso de confiança e por fraude eletrônica; estelionato de vítima idosa (apelo à fé religiosa); homicídio culposo e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor; violência psicológica, extorsão e pulgação de cena pornográfica. Também integram a seleção julgados sobre suspensão do processo por superveniência de doença mental; organização criminosa e posse ilegal de armas e munições; latrocínio tentado e associação para o tráfico, entre outros assuntos apreciados pelos julgadores.
Instituído pela Portaria Conjunta nº 9.765/19, o Cadicrim tem a missão de prestar suporte aos desembargadores, juízes e servidores da Seção de Direito Criminal em pesquisas de jurisprudência, doutrina e legislação. O órgão também produz materiais voltados à difusão de informações jurídicas, incluindo notícias e acompanhamentos de alterações legislativas de interesse da área.
Confira as edições:
• Repertório de Jurisprudência – março/26
• Repertório de Jurisprudência – abril/26
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Fonte:
TJ São Paulo
11/06/2026 (00:00)
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