Quinta-feira,
11 de Junho de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
Notícias
CNJ e OAB debatem medidas para acelerar e pad ...
11/06/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou uma série de debates para atualizar as regras de gestão de precatórios no país. O objetivo é aumentar a eficiência administrativa, garantir maior segurança ...Corregedoria Nacional cria comissão para cond ...
11/06/2026 PORTARIA Nº 43, DE 10 DE JUNHO DE 2026. Institui Comissão de Aferição de Capacidade (CAC) para condução de procedimento administrativo de aferição de incapacidade permanente de delegatária de serviço ...CAS aprova identificação biométrica de mães e ...
11/06/2026 Projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (10) prevê a identificação biométrica de recém-nascidos e de suas mães após o parto. Segundo a proposta, a medida busca prev ...Cartórios das 5ª e 258ª Zonas Eleitorais pass ...
11/06/2026 Eleitoras e eleitores das 5ª e 258ª Zonas Eleitorais – Jardim Paulista e Indianópolis, respectivamente, passarão a ser atendidos em novo endereço. A mudança começa nesta terça (9), com o início da tra ...Semana da Conciliação Trabalhista 2026 atende ...
11/06/2026 11/6/2026 - Os resultados consolidados da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2026 alcançaram números recordes com a movimentação de R$ 2.106.115.446,10 e atendimento a mais de 503,4 mil pesso ...Empregadores têm até 20 de junho para enviar ...
11/06/2026 Informações referentes ao ano-base 2024 são essenciais para o pagamento do benefício em outubro de 2026; envio correto garante identificação dos trabalhadores aptos ao Abono Salarial.O MTE - Ministér ...Alterada Portaria dispõe sobre o uso da procu ...
11/06/2026 A Diretora de Tecnologia da Informação e o Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do Instituto Nacional do Seguro Social, publicaram no Diário Oficial, Edição Extra, de ontem, 10-6, aSEFAZ-PB libera emissão do boleto de IPVA 202 ...
11/06/2026 Os proprietários de veículos no Estado da Paraíba com placa final 6 já podem emitir o boleto do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para efetuar o pagamento do exercício de 20 ...STF avança na regulamentação da responsabiliz ...
11/06/2026 O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a análise de embargos de declaração apresentados contra a decisão que declarou a inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil da Internet e estabe ...CCJ da Câmara aprova admissibilidade de PEC q ...
11/06/2026 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade ...Provimento nº 227/2026/CNJ estabelece obrigaç ...
11/06/2026 PROVIMENTO N. 227 DE 09 DE JUNHO DE 2026 Regulamenta o dever de transparência e demonstração de solvência trabalhista pelos delegatários das serventias extrajudiciais, estabelecendo obrigações declara ...O Futebol e o STJ: do Campo ao Tribunal. Nova ...
11/06/2026 Quando o assunto ultrapassa as quatro linhas do campo de futebol, entra em cena outro tipo de juiz. Exemplo: durante a partida, um jogador agrediu física e verbalmente o árbitro; a Justiça desportiva ...Sefaz-PE informa atualização no processamento ...
11/06/2026 A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) informa que identificou intercorrências técnicas no processamento do cálculo do ICMS Antecipado referente ao período 05/2026, no Sistema Controle d ...Falha estatal em prover tratamento de saúde a ...
11/06/2026 A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a conversão da obrigação de fazer em indenização por perdas e danos, diante de falha do poder público em assegurar ...2º Congresso STJ da Primeira Instância Federa ...
11/06/2026 O Superior Tribunal de Justiça vai sediar, entre os dias 15 e 17 de junho, o 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual. Realizado na sede do tribunal, em Brasília, o evento tem o obje ...TST altera cláusula coletiva que excluía plan ...
11/06/2026 Resumo: O TST anulou parte de uma norma coletiva que excluía aposentados por invalidez do plano de saúde dos rodoviários do ES. A decisão segue a jurisprudência do Tribunal que garante o benef ...Justiça do Trabalho condena supermercado por ...
11/06/2026 Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) reconheceu que uma rede de supermercados, com unidade em Ipatinga, na região do Vale do Aço em Minas Gerais, descumpriu regras trabal ...Senado aprova indicação de Benedito Gonçalves ...
10/06/2026 O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves para o cargo de corregedor nacional de Justiça, no Conse ...Agenda institucional_TJSP
10/06/2026 Compromissos internos e externos do PJ. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco EduConcessionária deverá ressarcir condomínio ap ...
10/06/2026 Prédio precisou contratar caminhões-pipa. A 4ª Vara Cível de Santos determinou que uma concessionária de saneamento bAlém do processo eletrônico: Brasil e Alemanh ...
10/06/2026 10/6/2026 - Como garantir que uma decisão judicial proferida hoje continue íntegra, acessível e juridicamente válida daqui a décadas? E como assegurar que milhões de comunicações processuais sejam ...Palestra do GMF debate transformação social p ...
10/06/2026 Exposição conduzida pela psicopedagoga Débora Santos. O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário dSTF analisa recursos sobre responsabilidade d ...
10/06/2026 O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (10) o julgamento dos recursos apresentados contra a decisão que redefiniu a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos publicad ...STJ mantém extinção de marca por falta de ren ...
10/06/2026 A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a extinção do registro da marca Profile e validar o posterior registro da marca Profiler em favor da Michelin. O coleg ...APMP leva dois troféus em XXIII Torneio Nacio ...
10/06/2026 Delegação de São Paulo conquistou 2° lugar nas categorias Super Master e Super Sênior A delegação da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) encerrou sua participação no XXIII Torneio Naciona ...Semana da Pauta Verde: EPM promove aula sobre ...
10/06/2026 Inscrições até hoje (10). Hoje (10) é o último dia de inscrições para a Aula aberta sobre aRepetitivo discute conceito de contemporaneid ...
10/06/2026 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.004.109, 1.809.093, 1.814.350 e 1.950.981, de relatoria do ministro Afrânio Vilela, para julgamento sob o rito do ...Página de Repetitivos traz teses sobre dispen ...
10/06/2026 A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas inforPodcast STJ No Seu Dia discute entendimentos ...
10/06/2026 O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda os principais entendimentos do Superior Tribunal de Justiça sobre a aplicação da Lei 14.133/2021, cinco anos após sua entrada em vigor.O programa dest ...Cidadania em Campo: o que o Brasil e o Marrocos têm de diferente no Registro Civil?
A Copa do Mundo movimenta milhões de pessoas ao redor do planeta e, além das disputas dentro de campo, abre uma excelente oportunidade para conhecer curiosidades e diferenças culturais entre as nações. Pensando nisso, a Arpen-Brasil lança a série especial “Cidadania em Campo”, que vai comparar o funcionamento do Registro Civil brasileiro com o dos países adversários da nossa Seleção ao longo do torneio.Na estreia da série, o destaque é o confronto entre Brasil e Marrocos — desta vez, fora das quatro linhas e dentro do universo da cidadania e da documentação civil.O modelo marroquinoLocalizado no Norte da África, o Marrocos tem uma população aproximada de 38,7 milhões de pessoas, com 68% habitando áreas urbanas. A maioria da população é composta por árabes e berberes (ou amazighs), que representam mais de 98% dos habitantes. O país possui duas línguas oficiais: o árabe e o berbere. A capital, Rabat, é a segunda maior cidade, com cerca de 2 milhões de moradores, enquanto Casablanca se consolida como a maior metrópole, abrigando cerca de 4,5 milhões de pessoas.Atualmente, o território marroquino conta com aproximadamente 2.411 unidades de Registro Civil. Os cidadãos podem solicitar certidões presencialmente ou pela plataforma digital oficial watiqa.ma, utilizada para a emissão de documentos e outros serviços administrativos.Entre as características do sistema marroquino está a existência de dois formatos principais de certidão de nascimento: a cópia integral, que contém todo o histórico do registro, e o extrato resumido, utilizado em procedimentos burocráticos mais simples.Outra particularidade importante envolve o prazo para o registro de nascimento. No Marrocos, os pais devem registrar os filhos em até 30 dias. Após esse período, o procedimento deixa de ser administrativo e pode exigir tramitação judicial para a regularização da certidão.No caso dos casamentos, as regras variam segundo as tradições religiosas. Para cidadãos muçulmanos, por exemplo, o ato é preparado pelo Adoul (autoridade religiosa e jurídica responsável) e autenticado pelo Tribunal de Família. Já determinados registros antigos ou específicos podem envolver tribunais rabínicos ou outras autoridades locais, dependendo da época e da região em que a união foi realizada.A estrutura brasileira.No Brasil, o Registro Civil é realizado pelos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN), presentes em todos os municípios e distritos. O modelo brasileiro possui abrangência nacional unificada e atua diretamente na formalização dos principais atos da vida civil, como nascimento, casamento e óbito.Entre os grandes diferenciais do modelo brasileiro está a gratuidade universal do registro de nascimento e da primeira via da certidão, uma garantia constitucional de acesso à documentação básica para todas as classes sociais.O Brasil também se destaca pela modernização de sua infraestrutura: os cartórios são interconectados por meio da CRC Nacional (Central de Informações do Registro Civil). Essa plataforma permite a emissão de documentos de qualquer estado de forma integrada. Além do atendimento físico, a população pode solicitar certidões digitalmente pelo portal oficial registrocivil.org.br, sem a necessidade de deslocamento até o cartório de origem.As diferenças entre os dois modelos mostram como cada nação estrutura seus sistemas de identidade jurídica, reforçando que, independentemente da cultura ou da geografia, o Registro Civil é a linha de partida para garantir cidadania, direitos e dignidade à população.Fontes consultadas:• Plataforma oficial do governo marroquino: watiqa.ma• U.S. Department of State — Reciprocity Schedule: Morocco Civil DocumentsPor: Eduardo Carrasco, Assessoria de Comunicação Arpen-BR
11/06/2026 (00:00)
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