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12 de Abril de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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Mutirão nacional
"Registre-se!" ocorre entre 13 e 17 de abril na Praça da Sé, na
capital paulista; Cartórios de São Paulo viabilizaram quase 10 mil documentos
na última edição do evento
Com um histórico de 9.069 certidões emitidas na
última edição, entre os dias 13 e 17 de abril de 2026, os Cartórios de Registro
Civil do Estado de São Paulo iniciam a participação na 4ª Semana Nacional do
Registro Civil – Registre-se! Mobilização coordenada pela Corregedoria Nacional
de Justiça (CNJ) com apoio da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais
do Estado de São Paulo (Arpen/SP), em parceria com o Tribunal de Justiça de São
Paulo (TJSP) e Pop Rua Jud Sampa, além persos órgãos públicos.
Na capital, os atendimentos serão concentrados na
Praça da Sé, que receberá também o 7º Mutirão Pop Rua Jud Sampa, reunindo uma
ampla rede de serviços voltados à população em situação de vulnerabilidade
social. A expectativa é superar os números do ano passado, e viabilizar a
emissão de novos documentos ao longo dos cinco dias de ação.
A iniciativa tem como objetivo principal combater o
sub-registro civil e ampliar o acesso à documentação básica, etapa essencial
para o exercício da cidadania. Durante o mutirão, serão oferecidos serviços
como emissão de segunda via de certidões de nascimento e casamento,
fundamentais para a obtenção de outros documentos, como a Carteira de
Identidade Nacional (CIN), título de eleitor e carteira de trabalho.
A estratégia deste ano reforça o papel dos
Cartórios de Registro Civil como porta de entrada para a cidadania. A certidão
atualizada é requisito indispensável para a emissão da nova CIN — documento que
unifica a identificação do cidadão em todo o país —, o que torna a atuação dos
cartórios ainda mais relevante no processo de inclusão social.
Para o presidente da Arpen/SP, Leonardo Munari de
Lima, a mobilização tem impacto direto na vida da população mais vulnerável.
“O Registro
Civil é a base da cidadania. Ao garantir o acesso à documentação básica,
possibilitamos que milhares de pessoas deixem a invisibilidade e passem a
acessar direitos essenciais, políticas públicas e serviços fundamentais”.
Atendimento
integrado e foco social
O
atendimento em São Paulo será concentrado na Praça da Sé, das 10 às 16 horas,
com distribuição de senhas no local. O fechamento dos portões será às 15 horas.
Com foco específico em pessoas em situação de rua, egressos do sistema
carcerário e populações hipossuficientes.
A ação será realizada em formato de mutirão e conta com a participação
de mais de 30 instituições parceiras, incluindo órgãos do Judiciário, Executivo
e entidades da sociedade civil. Entre os participantes estão a Receita Federal,
Defensoria Pública, Ministério Público, INSS, Poupatempo, Justiça Eleitoral,
entre outros.
Além da
documentação civil, a população terá acesso a serviços de orientação jurídica,
atendimentos de saúde, inclusão em programas sociais e suporte assistencial,
ampliando o alcance da iniciativa para além da regularização documental.
Dados
A
relevância institucional da Arpen/SP no projeto é sustentada pelos números. Em
2025, o esforço conjunto resultou na emissão de 9.069 documentos. (8.233
certidões de nascimento e 836 de casamento). Este volume de dados processados
em apenas cinco dias reflete a capacidade de articulação da rede extrajudicial
paulista frente ao desafio do sub-registro.
O mutirão
não abrange a emissão de certidões de óbito ou retificações que dependam de
análise jurisdicional; nestes casos, o Ministério Público e a Defensoria
Pública estarão presentes nos postos para realizar os encaminhamentos
necessários.
Arpen/SP
No cartório
de Registro Civil, o cidadão realiza os principais atos de cidadania da vida de
uma pessoa, o registro de nascimento, o casamento e o óbito. Desde 1997 (Lei
Federal 9.534/1997), o registro de nascimento, óbito e natimorto, incluída a
primeira certidão, são gratuitos para a população. Além destes atos, para os
reconhecidamente pobres, é assegurada a gratuidade das demais certidões, bem
como o processo de habilitação, registro e a primeira certidão de casamento.
Além destes
serviços são realizados pelos Oficiais de Registro Civil a prática dos atos de conversão
de união estável em casamento, traslados de registros de brasileiros feitos no
exterior, registro de emancipações, interdições e sentenças de ausência.
Serviço:
Semana Nacional "Registre-se!" em São Paulo
Período: 13 a 17 de abril de 2026.
Local: Praça da Sé
– São Paulo (SP) – 10h às 16h (com distribuição de senhas no local).
Público-alvo: População em situação de vulnerabilidade social.
Documentação
necessária: Qualquer
registro anterior que contenha os dados básicos (RG antigo ou cópia de
certidões).
10/04/2026 (00:00)
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