Quarta-feira,
17 de Junho de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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O 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual concluiu seu segundo dia nesta terça-feira (16), na sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, com a aprovação de 111 enunciados. Na véspera, foram aprovados outros 31 enunciados. Os debates e a votação das propostas serão encerrados nesta quarta-feira (17), último dia do encontro.Ao longo do segundo dia, foram realizadas sessões deliberativas simultâneas, com apresentação de temas e votação de propostas nas áreas de direito público, direito privado, direito penal e direito processual civil.Os participantes do congresso debateram e votaram propostas nas áreas de direito público, privado, penal e processual civil.Direito público: 28 enunciados aprovadosAs sessões dedicadas ao direito público foram realizadas no Salão Nobre do STJ, conduzidas (exceto a Sessão 8) pelo secretário-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), Erivaldo Ribeiro dos Santos. Ao todo, foram aprovados 28 enunciados.• Sessão 6: contou com a presença do ministro Marco Aurélio Bellizze e abordou a atuação da Fazenda Pública em juízo, a saúde, os serviços públicos e a responsabilidade do Estado. A coordenação ficou a cargo da juíza Madja de Sousa Siqueira, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), e do juiz Ramon Fagundes Botelho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).• Sessão 7: presidida pelo ministro Teodoro Silva Santos e coordenada pela juíza Cristiane Miranda Botelho, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), e pelo juiz Maurício Machado Ribeiro, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), a sessão tratou de temas relacionados à tutela do patrimônio público, à responsabilização por atos de improbidade administrativa e aos instrumentos coletivos de controle da administração pública.Discussões sobre temas de direito público resultaram na aprovação de 28 propostas ao longo do dia.• Sessão 8: previdência, assistência social, mobilidade pública e proteção de vulnerabilidades foram os temas examinados nas propostas. A sessão foi coordenada pela juíza Aline Cysneiros Landim Barbosa de Melo, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), e pelo juiz Marcos Paulo Secioso de Góes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).• Sessão 9: coordenada pela juíza Madja de Sousa Siqueira, do TRF5, e pelo juiz Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a sessão debateu a proteção integral de crianças e adolescentes, com enfoque no Estatuto da Criança e do Adolescente, no sistema socioeducativo, na adoção, na escuta especializada, no depoimento especial, na oitiva informal pelo Ministério Público (MP), nas medidas protetivas e na execução de medidas socioeducativas.Ministro Teodoro Silva Santos participou dos debates sobre as propostas de enunciado no campo do direito público. Direito privado: 19 enunciados aprovadosAs sessões deliberativas relacionadas ao direito privado aconteceram na Sala de Videoconferências 1. Ao longo do dia, foram aprovados 19 enunciados nesse eixo.• Sessão 10: conduzida pelo juiz auxiliar da Presidência do STJ Joacy Dias Furtado e coordenada pela juíza Ana Paula Pontes Cardoso, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), e pelo juiz João Luís Nogueira Matias, do TRF5, debateu propostas sobre a atualização dos institutos de família, sucessões, tutela e curatela diante de novas realidades sociais, patrimoniais e tecnológicas.• Sessão 11: direito do consumidor e direito contratual, com enfoque na proteção da parte vulnerável, na validade de cláusulas contratuais e na responsabilidade de fornecedores em mercados regulados e digitais, foram discutidos na sessão coordenada pela juíza Cíntia Menezes Brunetta, do TRF5, e pelo juiz Marcelo Coelho de Carvalho, do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).• Sessão 12: o debate dos enunciados foi voltado à ##responsabilidade civil##, à ##boa-fé objetiva##, aos deveres de informação e à proteção dos direitos da personalidade nas relações obrigacionais e nos ambientes digitais. A sessão foi conduzida pela juíza Karina de Oliveira e Silva Santiago, do TRF2, e pelo juiz João Adalberto Castro Alves, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO).• Sessão 13: temas relacionados à execução, à falência e à recuperação judicial foram abordados sob a coordenação da juíza Renata Mota Maciel, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), e do juiz João Carlos Leal Junior, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).Direito penal: 34 enunciados aprovadosAs sessões relacionadas ao direito penal aconteceram na Sala de Reuniões Corporativas do STJ. Ao todo, foram aprovados 34 enunciados.• Sessão 14: representada pelo ministro Carlos Pires Brandão, a sessão abordou instrumentos de justiça penal negocial, proteção processual de vítimas vulneráveis e produção de prova em contextos sensíveis. A coordenação ficou com a juíza Débora Valle de Brito, do TRF2, o juiz Marcelo José Santos Lagrota Felix, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), e o juiz auxiliar da Presidência do STJ Gustavo Pontes Mazzocchi.Direito penal: quatro sessões e 34 enunciados aprovados.• Sessão 15: dedicada à aplicação da sanção penal, à fixação de regime e à execução da pena, a sessão foi conduzida pelo ministro Sebastião Reis Júnior e coordenada pela juíza Rosana Campos Pagano, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), pela juíza Thana Michelle Carneiro Rodrigues, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), e pelo juiz Gustavo Pontes Mazzocchi, do STJ.• Sessão 16: a sessão tratou de temas relacionados à organização da persecução penal, à definição de ##competência## e ao controle judicial da custódia. A coordenação ficou a cargo da juíza Margareth Rose Cruz Hoagen, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), e do juiz Lademiro Dors Filho, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O presidente foi o juiz auxiliar da Presidência do STJ Elder Fernandes Luciano.Ministro Sebastião Reis Júnior conduziu sessão sobre sanção penal, fixação de regime e execução da pena. • Sessão 17: prova, ##tipicidade## penal e limites da decisão judicial foram os temas do último debate relacionado ao eixo de direito penal. A sessão foi presidida pelo juiz Elder Fernandes Luciano, do STJ, e coordenada pela juíza Clarissa Costa de Lima, do TJRS, e pelo juiz Paulo Cezar Alves Sodré, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).Direito processual civil: 30 enunciados aprovadosOs debates sobre o direito processual civil aconteceram no Auditório Externo do STJ, com todas as sessões conduzidas pelo secretário judicial da Presidência do STJ, Fernando Gajardoni. Nesse eixo, foram aprovados 30 enunciados.• Sessão 18: o ministro Sérgio Kukina, juntamente com a juíza Cynthia de Araújo Lima Lopes, do TRF1, e o juiz Fábio Moreira Arantes, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), conduziu a sessão que tratou dos efeitos dos recursos, da observância dos precedentes qualificados e da gestão racional dos processos na primeira instância.• Sessão 19: analisou técnicas processuais aplicadas a demandas cíveis específicas. A sessão foi acompanhada pela juíza Maria Izabel Pereira de Azevedo Altoé, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), e pela juíza Fabíola Cristina Inocêncio, do TJRO.Com a presença do ministro Sérgio Kukina, sessões no eixo direito processual civil levaram à aprovação de 30 enunciados.• Sessão 20: debateu a efetividade da execução civil e do cumprimento das decisões judiciais, sob a coordenação da juíza Marciane Bonzanini, do TRF4, e da juíza Simone de Melo, do TJRO.• Sessão 21: a última sessão do dia tratou dos encargos processuais, da responsabilidade das partes e dos deveres de lealdade no processo civil. As atividades foram coordenadas pela juíza Tatiany Nascimento Chagas, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), e pelo juiz Joacy Dias Furtado, do STJ.A programação do 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual será concluída nesta quarta (17) com a realização da última sessão deliberativa e da plenária de encerramento.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
16/06/2026 (00:00)
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