Terça-feira,
16 de Junho de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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Encontro Nacional sobre Precedentes Qualifica ...
16/06/2026 O VIII Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados – Diálogos para Integração, que será aberto nesta quarta-feira (17), em Brasília, vai reunir magistrados, servidores do Judiciário, pesquisadore ...Presidência realiza reunião de trabalho com m ...
16/06/2026 Gestão participativa com meia centena de juízes. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador FranMulheres da Polícia Judicial do TST lideram p ...
16/06/2026 15/6/2026 - Pela primeira vez, três servidoras da Polícia Judicial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) participaram de um projeto pioneiro para se tornarem instrutoras de armamento e tiro da ins ...Atuação dos Juizados Especiais aproxima a Jus ...
16/06/2026 Com o tema “Fortalecer os Juizados Especiais é fortalecer a Justiça”, a III Semana Nacional dos Juizados Especiais está sendo realizada em todo o país entre os dias 15 e 19 de junho. Na Justiça Federa ...Pai é condenado por litigância de má-fé ao te ...
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16/06/2026 A importância da cooperação interinstitucional para solucionar problemas estruturais no Brasil marcou a abertura da VIII Jornada de Direito da Saúde, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na ...TJSP instala 2ª Vara de Acidentes do Trabalho ...
16/06/2026 Melhoria dos serviços e atenção ao bem-estar institucional. O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou, ontem (15),Espólio e herdeiros podem pedir devolução de ...
16/06/2026 A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o espólio e os herdeiros possuem legitimidade para buscar judicialmente a restituição de valores de Imposto de Renda recolhidos indevi ...OAB aprova criação de ferramenta para detecta ...
16/06/2026 A proteção da advocacia diante dos novos riscos associados ao uso da inteligência artificial no ambiente jurídico esteve entre os principais temas debatidos durante reunião do Colégio de Presidentes d ...Citação de empresa estrangeira requer demonst ...
16/06/2026 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a citação de empresa estrangeira não pode ser realizada por intermédio de companhia brasileira apenas com base em presunções de vínculo ...Hospital indenizará gestante e marido por tra ...
16/06/2026 Falta de acolhimento e falha no dever de informar. A 5ª Vara Cível de Araçatuba condenou opAberta consulta pública para definição das Me ...
16/06/2026 Construção coletiva das prioridades da Justiça brasileira. O Tribunal de Justiça de São Paulo, junto aos demais tribuCuidadora terá direito a vantagens previstas ...
16/06/2026 Resumo: Uma cuidadora pediu na Justiça a aplicação das normas previstas em convenção coletiva da categoria dos trabalhadores domésticos ao seu contrato de trabalho. As instâncias inferiores neg ...STJ Notícias apresenta decisão que anulou emp ...
16/06/2026 O programa STJ Notícias desta semana traz, entre os principais destaques, a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que invalidou um empréstimo contratado por pessoa analfabet ...Banco é condenado por divulgação continuada d ...
16/06/2026 Resumo: O Itaú Unibanco foi condenado a pagar R$ 5 mil de indenização a uma gerente por pulgar rankings de produtividade que causaram constrangimento. As listas, pulgadas por e-mail, mostravam ...Exposição de fotos de Araquém Alcântara no ST ...
16/06/2026 A exposição O Brasil de Araquém Alcântara estará aberta para visitação pública até o dia 31 de agosto, de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h, no mezanino do Edifício dos Plenários, na sede do Super ...Primeira Turma revoga liminar que mantinha a ...
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16/06/2026 O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebe, nesta terça-feira (16), o lançamento do livro Filtro de Relevância no Superior Tribunal de Justiça: Cenários e Desafios. O evento será ...Em seminário, ministro anuncia que governo ap ...
16/06/2026 Pereira participou virtualmente de um seminário promovido em Florianópolis (SC) pelo programa Câmara pelo BrasilO ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Per ...Secretaria da Fazenda atualiza valor da UFR-P ...
16/06/2026 A mudança foi publicada no Diário Oficial do Estado e reflete a variação mensal do IPCA. A Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (SEFAZ-PB) publicou, no Diário Oficial Eletrônico desta terça-f ...Gestantes não poderão trabalhar expostas a ru ...
16/06/2026 Ministra Maria Helena Mallmann negou pedido da empresa para suspender afastamento de empregadas grávidas de ambientes com ruído acima de 80 decibéis.A ministra Maria Helena Mallmann, do Tribunal Super ...Hospital é condenado por não fornecer dosímet ...
16/06/2026 Equipamento é obrigatório para monitorar exposição à radiação.A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o a Yuge Serviços Hospitalares, de Ceilândia (DF), a indenizar uma técnica em radi ...Publicidade em transmissões da Copa reacende ...
15/06/2026 A decisão da Fifa de não punir a Fox por uma falha na volta de um intervalo comercial durante a abertura da Copa do Mundo de 2026 trouxe para o centro do debate um tema que vai além da transmissão esp ...TRE-SP desaprova contas de seis diretórios es ...
15/06/2026 Nos meses de abril e maio deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou prestações de contas anuais referentes a seis diretórios estaduais paulistas: partidos PSOL e Agir, ...Novo portal de estatísticas do TST amplia ace ...
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15/06/2026 A liderança feminina e a modernização das justiças militares estaduais estão entre os assuntos a serem abordados durante o encontro nacional desse ramo da Justiça, marcado para esta quarta-feira (17/6 ...Prova do 3º Exame Nacional dos Cartórios é ap ...
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A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná condenou um homem por litigância de má-fé ao tentar, judicialmente, incluir seu sobrenome e excluir os nomes da mãe e do pai socioafetivo dos documentos do filho maior de idade, sem o consentimento deste.O pai biológico recorreu da decisão de primeira instância que reconheceu a paternidade, mas manteve inalterado o nome do filho, hoje com mais de 30 anos.No recurso, ele pediu que seu sobrenome fosse acrescentado ao nome do filho e que os sobrenomes já existentes fossem retirados. Segundo ele, a mudança seria necessária para garantir os efeitos jurídicos do reconhecimento da paternidade.O filho se opôs ao pedido e solicitou a manutenção da decisão, além da condenação do pai ao pagamento de multa.Na decisão, o relator, desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi, membro do Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – IBDFAM, ressaltou a jurisprudência consolidada pelo Supremo Tribunal Federal – STF, que estabelece que a paternidade socioafetiva não anula a paternidade biológica e não impede o reconhecimento do vínculo de filiação.A decisão reforçou ainda, por meio do artigo 56 da Lei de Registros Públicos, que, ao atingir a maioridade civil, a pessoa pode modificar o próprio nome sem decisão judicial caso tenha essa vontade.A manutenção da decisão é corroborada pelo artigo 16 do Código Civil – que protege o nome como um direito da personalidade – e pelo artigo 18 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos – que atribui ao nome civil um direito humano resguardado.O colegiado condenou o pai biológico a uma multa por litigância de má-fé, no valor correspondente a quatro salários-mínimos, e a arcar com os honorários advocatícios da parte contrária.Fonte: IBDFAM
16/06/2026 (00:00)
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