Segunda-feira,
25 de Maio de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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CNJ lança A.DOT SNA e fortalece busca ativa p ...
25/05/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou, neste Dia Nacional da Adoção (25/5), o lançamento do aplicativo A.DOT SNA para todo o país. A busca ativa do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SN ...Mutirão Racial 2026 já mobiliza tribunais par ...
25/05/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retomou de forma permanente o esforço de julgamento e impulsionamento dos processos judiciais relacionados à temática racial. Entre eles, encontram-se os que trata ...Estudantes de direito tiram dúvidas sobre urn ...
25/05/2026 O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) recebeu, nesta quinta (21), alunas e alunos de cinco cursos de direito do estado. Os estudantes acompanharam uma palestra sobre as funções da Justiç ...Justiça reconhece paternidade socioafetiva en ...
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25/05/2026 Arnaldo Rizzardo FilhoO direito contratual clássico foi erigido sobre uma determinada imagem da economia: a troca. Durante séculos, consolidou-se a compreensão de que os contratos seriam instrumentos ...O silêncio da Lei Complementar nº 214, de 202 ...
25/05/2026 Letícia de Mello com co-autoria de Marciano BuffonA instituição do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), por meio da Lei nº 15.042, de 2024, introduziu no ordena ...Homens são condenados por latrocínio após sim ...
25/05/2026 Penas fixadas em 30 anos de reclusão. A 2ª Vara Criminal de Itaquaquecetuba condenou dois homens por latrocínio. As pProteção da infância e ‘contracheque único’ s ...
25/05/2026 A proteção da criança e do adolescente contra a revitimização institucional será o foco de dois atos normativos que serão analisados pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-fei ...CNJ realiza sua 8.ª Sessão Ordinária de 2026 ...
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25/05/2026 Dia Nacional da Adoção é celebrado hoje (25). O Dia Nacional da Adoção, celebrado hoje (25)CNJ debate impactos do trabalho de cuidado em ...
25/05/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta segunda-feira (25/5), em Brasília (DF), o Circuito dos Cuidados, iniciativa que amplia o debate sobre os impactos sociais e institucionais do trabal ...Terceira edição do Solo Seguro Favela e Comun ...
25/05/2026 A Corregedoria Nacional de Justiça começa nesta segunda-feira (25/5) a terceira edição da Semana Nacional de Mobilização do programa “Solo Seguro – Favela e Comunidades”. As ações seguem até a sexta-f ...Saiba como participar do sorteio especial de ...
25/05/2026 Os consumidores baianos que têm interesse em participar do sorteio especial de R$ 1 milhão da campanha Nota Premiada Bahia, agendado para o dia 16 de julho, têm até o dia 31 de maio para inserir na no ...Tá no rótulo? A jurisprudência do STJ sobre i ...
25/05/2026 O rótulo de um produto vai muito além de uma simples etiqueta. Mais do que identificar marca, nome e quantidade, ele reúne informações essenciais para o consumidor, como origem, autorizações sanitária ...Câmeras de vigilância em vestiário violam int ...
25/05/2026 Operador de máquinas receberá R$ 15 mil de indenização.A Segunda Turma do TST condenou a JBS S.A. a pagar indenização de R$ 15 mil a um operador de máquinas que se sentiu constrangido com a instalação ...Não aplicação de limites a bloqueios do Fundo ...
25/05/2026 A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeitQualificadora de violência de gênero também s ...
25/05/2026 A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a qualificadora da lesão corporal praticada contra a mulher pela condição do sexo feminino, prevista noQuarta Turma realiza no dia 2 sessão que havi ...
25/05/2026 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar, no dia 2 de junho, às 14h, a sessão ordinária de julgamento anteriormente transferida para o dia 9, às 9h. Na ocasião, serão julgado ...Inscrições abertas para três vagas no Órgão E ...
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24/05/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) iniciam, nesta terça-feira (26), na sede da entidade em Lyon, na França, o 1º Curso STJ–Interpol, ini ...TJSP mantém reparação a mulher submetida a ci ...
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4ª Câmara Cível Especializada manteve decisão da Comarca de Belo HorizonteA 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença da Comarca de Belo Horizonte que reconheceu o vínculo de paternidade socioafetiva entre uma mulher e seu tio materno já falecido.O colegiado entendeu que, embora existisse o vínculo biológico entre tio e sobrinha, a relação de afeto, o tratamento público como filha e a convivência duradoura eram suficientes para garantir o reconhecimento jurídico da filiação.Relação paternaA autora da ação viveu sob os cuidados do tio desde os 7 anos de idade e conviveu com ele por cerca de 20 anos, até o falecimento do parente em 2022. Ela anexou ao processo fotos, vídeos e depoimentos de testemunhas que comprovam que o falecido a tratava e a apresentava publicamente como filha.No recurso, os herdeiros do homem alegaram que a relação era apenas de tio e sobrinha e mencionaram brigas familiares e o fato de a mulher manter contato com o pai biológico.“Estado de filho”O relator do caso, desembargador Roberto Apolinário de Castro, destacou que a paternidade socioafetiva baseia-se na “posse do estado de filho”, que é a demonstração pública e contínua do vínculo parental, independentemente de laços de sangue.O magistrado ressaltou que a existência de um pai biológico registrado não impede o reconhecimento de um pai afetivo:“Passou-se a dar atenção à filiação socioafetiva, não mais se buscando o pai ou a mãe biológica, mas aquele que ama e recepciona, estabelecendo laços de convivência como o filho.”Sobre as discussões familiares mencionadas pelos herdeiros, o relator considerou que desentendimentos sobre horários e tarefas domésticas são comuns em qualquer dinâmica entre pais e filhos, e não descaracterizavam o afeto construído ao longo dos anos.Para o colegiado, o conjunto de provas evidenciou que o falecido assumiu o papel de pai na criação e no sustento afetivo da mulher.Acompanharam o voto do relator as desembargadoras Fabiana da Cunha Pasqua e Alice Birchal.O processo tramita em segredo de Justiça.Fonte: TJMG
25/05/2026 (00:00)
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